Perfil Social Dos Magistratura

O PODER JUDICIÁRIO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS THE JUDICIARY POWER AND THE EFFICACY OF THE SOCIAL RIGHTS Leonardo Augusto Gonçalves SUMÁRIO: Introdução; 1. “O jurídico” e “o político”: pontos de contato (ou de atrito?) entre os Poderes do Estado no campo da efetivação dos direitos fundamentais; 1.1. O Poder Judiciário no Estado liberal; 1.2. O Poder Judiciário no Estado social; 1.3. O Poder Judiciário no Estado pós-social; 2. O Poder Judiciário e a efetivação dos…

deveriam ser inerentes ao cargo ocupado. A segurança pública é responsabilidade objetiva do Estado, prevista, como tal, na Constituição Federal. Contudo, vislumbramos na atualidade uma total ausência de valores de ordem moral, ética e compromisso social. Temos a existência de outro “Estado”, constituído pelo medo, opressão, extorsão, insegurança, gerando incertezas quanto à legitimidade desse “Estado”, ou seja, se ele se constitui realmente em “Estado Democrático de Direito”. 9 2. AS FACES DO

as regras previstas na Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, com as alterações inseridas pela Resolução nº 118, de 03 de agosto de 2010, ambas do Conselho Nacional de Justiça. Capítulo I - Das Disposições Gerais 1. 2. O ingresso na magistratura estadual dar-se-á em cargo de Juiz Substituto, vinculado à circunscrição judiciária, mediante nomeação e designação pelo Presidente do Tribunal de Justiça, segundo a ordem de classificação do concurso público de provas e títulos.…

súditas (submetidas), por isso não têm o poder de cobrar dos governantes. A organização social também é rígida e cheia de privilégios. Há pluralidade de estatutos - um para cada classe. Revolução Francesa - movimento político de inspiração iluminista, submete o mundo à razão. Traz duas teses: igualdade entre si e liberdade. Na pré-revolução francesa um abade francês escreve um panfleto crítica à organização social da época montada em três estruturas: nobreza, clero e governo. • Alta…

credito direito ao consumidor e outros compõe a gama de opções para a obtenção de empréstimos, em bancos e financeiras. Todavia, não raro, este crédito é usado de forma inconsciente, Le bando ao ecxvesso de dívidas. Para teratar desse problema social, alguns juristas discutem a criação de barreiras legais e outros advogam o caminho da via judicial para intervir nos contratos a fim de autorizar reparcelamento de dívidas, alongamento de prazos, facilitação das condições de…

direito ao consumidor e outros compõe a gama de opções para a obtenção de empréstimos, em bancos e financeiras. Todavia, não raro, este crédito é usado de forma inconsciente, Le bando ao ecxvesso de dívidas. Para teratar desse problema social, alguns juristas discutem a criação de barreiras legais e outros advogam o caminho da via judicial para intervir nos contratos a fim de autorizar reparcelamento de dívidas, alongamento de prazos, facilitação das condições de pagamento ou…

inicialmente na Argentina. No Brasil iniciou-se recentemente. H vrios modelos de mediao Facilitativo, Avaliativo, Transformativo e Circular - Narrativo. O modelo a ser utilizado pelo mediador, em uma determinada mediao dever ser escolhido de acordo com o perfil do cliente e dentro das necessidades e pedidos que ele apresenta ao mediador. No modelo Facilitativo, o mediador usa estratgias para facilitar o dilogo entre as partes. Sua funo aumentar e melhorar a comunicao entre as pessoas,…

deveres sociais como operadores jurídicos aptos e responsáveis a desenvolver atividades técnico-jurídicas em sintonia com a realidade social e fundadas em referenciais humanísticos, éticos e solidários; •conscientizar os alunos da importância que o exercício de suas atividades profissionais terão para a realização e exercício da cidadania, em função de poder proporcionar avanços sociais, econômicos e culturais, através da efetivação dos direitos e da consolidação do Estado Democrático.…

com fundamento nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil – CPC, propor a presente: AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CONVERSÃO DE PERÍODO ESPECIAL “ELETRICIDADE” em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com endereço na Rua XXXXXXXXXXXXXXXX, número XX, Centro, São Paulo, SP na pessoa de seu representante legal, pelos seguintes fatos e fundamentos: DA DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE Declara o Autor nestes autos a autenticidade dos…

ele pode ser encarado como o verdadeiro criador do teatro nacional. Por outro lado, a dimensão e a riqueza da sua obra constituem um retrato vivo da sociedade portuguesa, nas primeiras décadas do século 16, onde estão presentes todas as classes sociais, com os seus traços específicos, seus vícios e suas preocupações. Também no aspecto lingüístico o valor documental da sua obra é inestimável e constitui uma grande fonte de informação sobre o início do século 16 em Portugal. …