Perdas E Danos Rito Ordinário Pedido

liminar. Posse velha: mais de 1 ano e 1 dia. Rito ordinário: sem liminar. Tutela antecipada do art. 273 do CPC. 4.4. Posse direta ou indireta Posse direta: poder usar o imóvel. Posse indireta: se refere aos demais poderes. INTERDITOS POSSESSÓRIOS 1. Ações possessórias Art. 920 do CPC. Princípio da fungibilidade das possessórias: é a propositura de uma ação possessória ao invés de outra. Art. 921 do CPC. Possibilidade de cumular outros pedidos ao pedido possessório. 1.1. Ação…

juiz ou tribunal a que é dirigida________________________________ 4 7.2 Inciso II – partes e sua qualificação_____________________________________ 4 7.3 Inciso III – fatos e fundamentos do pedido_______________________________ 5 7.4 Inciso IV, o pedido e sua especificação__________________________________ 5 7.5 Inciso V, valor da causa______________________________________________ 5 7.6 Inciso VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade__________ 6 7.7 Inciso VII –…

Apelação I. Petição de interposição: * encaminhamento ao primeiro grau; * indicação das partes * pedido de conhecimento do recurso * informação do art. 518 par ú – não há sumula, óbice não se aplica! * pedido de recebimento do recurso no efeito duplo (ou devolutivo) * encaminhamento ao Tribunal competente * requerimento da juntada da guia de preparo – CPC, art. 511. (possíveis outros elementos: pedido de reconsideração – CPC, art. 296? Justificação de tempestividade- CPC, art. 191 CPC?…

proprietário a intenção de reavê-la, pode ir a juízo reclamar que o invasor seja afastado do local, cabendo ao magistrado, verificar se a posse é antiga e esta legitimada, e assim expedir o mandato de reintegração de posse. O proprietário ao fazer o pedido em juízo em até 1 (um) ano e 1 (um) dia, terá liminarmente o direito de ser reintegrado na posse. Diante do exposto, veja abaixo o conceito de proprietário, segundo o CC: Art. 1.228 – O proprietário tem o direito de usar, gozar e…

essa ação tramitar no JEC, por ausência de previsão no elenco do art. 3º da Lei 9099/95. Indaga-se: Esta demanda pode ser realmente processada ou não e julgada perante este órgão jurisdicional? Explique. Resposta: Não, pois na ação monitória o seu rito é especial e de jurisdição contenciosa, estando por isso corretamente inserido no livro IV, Cap. I do CPC, tendo a sua decisão caráter executivo, conforme a lei 9.079/95 2ª Questão. É correto afirmar que nos Juizados Especiais…

vítima (Art. 68 CPP); ou do Sindicato ao pleitear melhorias salariais para toda classe que representa (Art. 872, §único CLT). 2. Interesse de Agir: Funda-se na necessidade, utilidade, e adequação ao objeto do litígio. 3. Possibilidade Jurídica do Pedido: Cuida da viabilidade da pretensão deduzida pela parte, em relação do direito positivo. Verifica-se se não há uma vedação na Lei pelo que se pretende. ELEMENTOS DA AÇÃO Estão dentro da petição inicial. Elementos Subjetivos: a. Partes…

defender sua posse. Segue rito especial. Ação Petitória: Tem por finalidade a defesa da propriedade. Segue procedimento ordinário. Interditos Possessórios: - Ameaça: interditos proibitórios - Turbação: Manutenção da posse - Esbulho: Reintegração Fungibilidade: presentes os requisitos legais, é permitido que o julgador conceda a tutela independentemente da ação possessória aforada. - Pedidos: manutenção / reintegração / proibição - Condenação perdas e danos - Multa - Desfazimento da

Procedimentos I-Comum: Ordinário: causas de valor excedente a 60 salários mínimos (Artigos 282 a 565 CPC) Sumário: Causas até 60 salários mínimos (artigos 275 a 281 CPC). Juizados ESPECIAIS (Juizado Especial Estadual: causas até 40 salários mínimos. (ART. 3° da lei 9.099/95 e art. 275, II CPC) (Juizado Especial Federal: causas até 60 salários mínimos. (art. 109 CF, exceto os incisos II, III e XI) II-Rito Especial: De jurisdição Contenciosa. (art. 890 a 1102) De…

e antes da entrega cai um avião no carro. A obrigação será de PERDAS E DANOS, a ação será por perdas e danos, ressarcimento a ação será INDENIZATÓRIA ( ressarcimento.  Inadimplemento relativo ( MORA): A prestação ainda é possível e útil ao credor. O devedor não adimpliu a obrigação, porém o devedor ainda pode entregar determinada coisa ou fazer tal prestação. O devedor terá que realizar a própria prestação e a perdas e danos. Ação obrigacional: Monitória

Laboratório de Prática Cível – Prof. Amarílio Código de Processo Civil: Processo de Conhecimento Comum Ordinário Sumário Especial (livro IV) Processo de Execução Processo Cautelar Procedimentos Especiais (a partir do art. 890, CPC) Disposições Finais e Transitórias Quando estiver diante de uma situação, a primeira questão é verificar: se quer que o estado-juiz reconheça algum direito, utilizar-se-á o processo de conhecimento. No processo de conhecimento, primeiro…