INTRODU O

nosso quadro atual. Explicarei os sistemas pensilvânico, auburniano e progressivo, retratando seus avanços e suas falhas, e ainda nesse capítulo, exemplificarei os direitos do preso. Na segunda parte, irei focar no sistema penitenciário brasileiro, primeiramente oferecendo dados de sua origem e evolução, passando pelos regimes adotados e concepção de direitos humanos no nosso país. Falarei sobre a estrutura dos estabelecimentos penitenciários e o estado atual em que se encontram nossas prisões. No terceiro e último capítulo, irei definir o termo privatização, observando como ela pode ser possível nas penitenciárias, e comparar com alguns modelos estrangeiros, para ilustrar minha tese. Explicarei como iria ocorrer a delegação do poder de polícia nas penitenciárias privatizadas, bem como sua proposta em conformidade com a Lei,e por último demonstrando a eficiência das prisões já privatizadas no Brasil. É incontestável que a situação dos presídios no Brasil entrou em colapso, sendo difícil visualizar o Estado solucionando esta situação a curto prazo. O problema é a extrema importância para a sociedade do sistema funcionar, sendo necessária uma solução emergencial visando solucionar esta disfunção. Em entrevista feita no I Fórum de Direito Público que debateu sobre Lei das execuções penais, privatização dos presídios, alternativas à pena de prisão, juizados especiais criminais, suspensão condicional do processo, teoria da imputação objetiva entre outros temas, em março…

visitas intimas. Estima-se que hoje em dia 20% dos presos seja portador de HIV e outras doenças causadas pela falta de cuidado e comprometimento do Estado. Sendo privatizado, o estado passaria a terceirizar as cadeias, deixando na mão de profissionais que dariam desde educação a trabalho para os presos, prometendo recuperação real. Existem teorias que dizem que as cadeias do país estão nesse estado precário exatamente para que sejam privatizadas, ou seja, para passar dinheiro para…

idéia estendeu-se por vários países da Europa e chegando até a Austrália. Notadamente esse sistema foi adotado por países que possuíam um modo de produção capitalista. Dessa forma, o ideário privatizante teve sua gênese oriunda do pensamento neoliberal e no chamado modo de produção capitalista. 2. ANÁLISE COMPARADA DOS MODELOS ESTRANGEIROS DE PRIVATIZAÇÃO 2.1 O MODELO NORTE-AMERICANO Os Estados Unidos foram o primeiro país a experimentar um modelo de gestão privatizada das…

Em tempos de crescimento de população carcerária e superlotação de presídios, naturalmente ressurge a discussão acerca da privatização ou terceirização de presídios. Em 1834, Jeremy Bentham foi o primeiro autor a propor a concessão de contrato de administração de penitenciárias a fim de satisfazer interesses econômicos privados. Tal idéia não prosperou, tendo voltado à baila, novamente, nos anos 80 do século passado durante o Governo Reagan. Nos últimos 25 anos, a população carcerária…

prisão que está na lei não existe, a que aplicamos na realidade é ilegal”. Em 2012 ao se manifestar sobre a pena de morte o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, disse que “os presídios no Brasil ainda são medievais” e que “entre passar anos num presídio no Brasil e perder a vida, talvez eu preferisse perder a vida, porque não há nada mais degradante para um ser humano do que ser violado em seus direitos humanos”. Para piorar, existe quem procure lucrar com essa situação. São…

vivem os presos. As prisões e penitenciárias brasileiras são verdadeiros depósitos humanos, onde homens e mulheres são deixados aos montes sem o mínimo de dignidade como seres humanos que são. O excesso de lotação dos presídios, penitenciarias e até mesmo distritos policiais também contribuem para agravar a questão do sistema penitenciário. Locais que foram projetados para acomodar 250 presos amontoam-se em média 600 ou mais presos, acarretando essa superlotação, o aparecimento de…

mesmo crimes mais graves. As penitenciarias são hoje, verdadeiras escolas do crime, onde a pessoa sai pior do que entra, essa realidade poderá mudar se projetos para a melhoria e qualidade dos presos mudarem. Tratamento humanitário aos condenados também é um solução, pois rebeliões acontecem por essa falta de respeito com o preso. Como já citado, as condições são precárias. O artigo 5º, XLIX, da Constituição Federal, prevê que “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e…

PRIVATIZAÇÃO DAS PENITENCIÁRIAS: RECUPERAÇÃO DE UM SISTEMA FALIDO Diego Samuel de Lima Alves Estudante do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Integrada de Pernambuco RESUMO Com o presente trabalho pretende-se analisar formas de transformação do atual sistema penitenciário brasileiro em um sistema mais moderno e eficiente. Ilustrando a infeliz realidade da atual estrutura do regime prisional, este artigo visa demonstrar formas de mudança para diminuir a deficiência…

Uma Ousada Ferramenta para o Desenvolvimento EFE – Economia e Finanças Empresariais Orientador: Professor Dr. Jamir Mendes Monteiro 24 de Maio de 2013 I N T R O D U Ç Ã O CONCEITOS • PRIVATIZAÇÃO: A privatização ocorre quando o governo vende empresas estatais para a iniciativa privada (empresas nacionais, grupos de investimentos, multinacionais). • MOTIVOS: Ocorre quando uma empresa estatal não está gerando os lucros necessários para competir no mercado ou quando ela passa por…

utilização de PPPs no Sistema Penitenciário ..........................................XX Introdução Com o advento da Lei 11.079/04 que institui as normas gerais para licitação e contratação de Parceria Público-Privada (PPP) e posteriormente com a implementação da PPP no Sistema Prisional Brasileiro, esta sendo fomentando complexo debate sobre o tema. De um lado os que são a favor de tal iniciativa,…