PENITENCIARIO

­­­­­ PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DIREITO PENITENCIÁRIO A REALIDADE DA EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRA E UM BREVE PARALELO INTERNACIONAL ANDRESSA REZENDE GABRIELA GARCIA HAGDA MILVAINE MARINHO DE OLIVEIRA GOIÂNIA 2015 SUMÁRIO 1 JUSTIFICATIVA ...............................................................................3 3 OBJETIVOS......................................................................................4 4 PROBLEMAS ...................................................................................5 5 HIPÓTESES ......................................................................................6 6 METODOLOGIA ...............................................................................7 9 REFERÊNCIAS .................................................................................8 1. JUSTIFICATIVA Este é um trabalho com o intuito de aprofundar conhecimentos sobre os comandos contidos no artigo 1º da Lei de Execução Penal e sua realidade brasileira, e breves apontamentos da execução penal internacional. Visa-se o conhecimento pela execução em fazer cumprir o comando emergente da sentença penal condenatória ou absolutória imprópria, observando, também, as decisões que homologam transação penal em sede de Juizado Especial Criminal. 2. OBJETIVOS O objetivo do trabalho é conhecer a Lei de Execução Penal Brasileira, expor os pontos positivos e negativos, e…

A necessidade de combate ao crime organizado nos presídios x direitos e garantias do preso As prisões no Brasil foram criadas objetivando a substituição de penas cruéis, por penas em que fossem mais humanas, ao passo que, ao mesmo tempo se puniria o infrator, educava-o e orientava-o para o não cometimento de novos crimes e, assim, obtinha sua consequente ressocialização. Porém, o que se apresenta atualmente é uma realidade totalmente diversa dessa. Podemos dizer que os presídios do…

Sistemas Penitenciários Sistemas Penitenciários são considerados um conjunto coordenado de normas jurídicas relativas ao tratamento do condenado. Os primeiros sistemas penitenciários surgiram nos Estados Unidos e podem ser basicamente divididos em três, sendo o pensilvânico, o auburniano e o progressivo. SISTEMA PENITENCIÁRIO PENSILVÂNICO Teve sua origem, em 1681, na Colônia da Pensilvânia, (uma das Treze colônias inglesa na América). Possuía o objetivo de abrandar a rigorosidade…

1 René Ariel Dotti A CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO * René Ariel Dotti ** 1. A ausência de uma Política Criminal definida Não obstante as múltiplas e fecundas atribuições do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária1 , e a qualificação acadêmica e científica de vários de seus integrantes, o trabalho do órgão vem sendo sistematicamente boicotado em duas frentes: a) pelas intercorrentes e autônomas iniciativas de uma legislação pontual, oriunda de outros…

Surgimento do sistema penitenciário: A evolução dos regimes prisionais está intimamente ligada à evolução dos próprios sistemas penitenciários. Os primeiros sistemas penitenciários surgiram nos Estados Unidos. Porém, a filosofia de se utilizar a prisão como forma de pena começou a ser difundida somente a partir do sec XVIII. O sistema americano, ao longo de seu desenvolvimento, foi quem forneceu as bases filosóficas dos sistemas penitenciários da atualidade. A história do sistema…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E A PERSPECTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO CIDADÃO INFRATOR Nathan Toledo Chiarini Itajaí (SC), 2012 Sumário 1…

Sistema Penitenciário Trabalho por Rodrigo Araujo do Prado, estudante de Direito @ , Em 20/06/2005 5 Tamanho da fonte: a- A+ O enfoque da presente pesquisa está direcionado para a observação da nova forma de gerenciamento do sistema prisional denominada terceirização de presídios. Sistema adotado já há algum tempo em muitos países e aplicado ainda em fase experimental no Brasil, se coaduna com a nova forma de prestação de serviços públicos denominada parceria público-privada. Dando…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU - FMN CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I JONAS SALVIANO DE ANDRADE O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E AS POSSIVEIS SOLUÇÕES NATAL/RN 2012 JONAS SALVIANO DE ANDRADE A CRISE NO SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO E AS POSSIVEIS SOLUÇÕES Artigo apresentado como exigência parcial…

Evolução do sistema penitenciário O Direito Penitenciário consiste num conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre o Estado e o condenado, desde que a sentença condenatória legitima a execução, até que dita execução se finde no mais amplo sentido da palavra (III Congresso Internacional de Direito Penal, Palermo, Itália, 1933). I - INTRODUÇÃO Um dos grandes desafios que se apresenta para os governantes do Brasil na atualidade, e que…

O Sistema Penitenciário Brasileiro Thayná Aranguiz dos Santos RESUMO Este artigo tem como objetivo mostrar para a sociedade a situação do sistema penitenciário brasileiro que é um tema a ser discutido com grande importância e que através de pesquisas aprofundadas mostram os seus principais problemas, apresentando a super lotação dos presídios, o estado precário desses estabelecimentos e por fim, o gasto de cada preso. PALAVRAS-CHAVE: Sistema penitenciário. Prisional.…