Penas Perdidas

dependendo da culpa, apresentando-se apenas como uma reação do lesado contra a causa aparente do dano. Ressalta-se que durante esse período, havia uma idéia de composição, porém, não com o sentido amplo de reparação, mas sim, com intenção de aplicar uma pena ao ofensor, conforme salienta Silva Mendes Berti (1997) apud ESTEVES (2003, p. 10): Nesse sentido, o Direito Romano à época da Lei das XII Tábuas representa um período transitório entre a composição voluntária e a composição…

desenvolvimento metodológico-instrumental, formulação de propostas de criação e reformulação de políticas sociais, desenvolvimento continuado do modelo de justiça penal. Tipologia: - vítima completamente inocente: ocorrência de fatalidade, ‘’bala perdida’’, -vítima menos culposa que o delinquente: atrai o criminoso, ‘’passear com joias’’, - vítima tão culpada quanto o delinquente: cidadão que se submete ao estelionato, -vítima mais culpada que o delinquente: ‘’legítima defesa’’,…

inútil; a chave da felicidade não aparece. É que o procuram no lugar errado, no lugar mais cômodo, no lugar onde ela não está, nem poderia estar. Resta, então, uma segunda atitude: a de procurá-la onde foi perdida, onde ela realmente está, mesmo que seja um lugar escuro e difícil. Vale a pena! Mas onde estaria este território misterioso, no qual se encontra a chave da Felicidade? Se não está no TER, no PODER e no PRAZER, devemos busca-la em Outros lugares, ainda que pareçam…

crimes cometidos, sejam provenientes de jovens, adultos, idosos ou até mesmo pela própria polícia. A política de desarmamento que tinha intenção de diminuir o número de homicídios no país falhou. Pessoas de bem continuam a serem atingidas com balas perdidas e bandidos continuam a exibir seus armamentos que são muitas vezes mais avançados que os da própria policia. A segurança pública no país se torna cada vez mais precária quando quem tem o dever de proteger os cidadãos de bem começa…

tendo em vista que a posse injusta do requerido se reveste do vício da violência, uma vez que este tomou da requerente, abruptamente, a posse do imóvel. O Código de Processo Civil, confere ao possuidor esbulhado o direito de ser reintegrado na posse perdida injustamente, in verbis: Art. 926. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegração no de esbulho. Traçadas as considerações acima elencadas sobre a situação a qual encontra-se inserida a requerente,…

um rápido estudo sobre vitimologia, uma ciência nova que a pouco se apartou da criminologia para desenvolver um estudo acerca da vítima, que é um dos elementos do fenômeno criminal (SOARES, 2003). A vítima, na Antiguidade, tinha o poder de aplicar a pena ao seu agressor e por isto mesmo possuía grande importância para a persecução penal, vivia-se a época da vingança privada e justiça privada, mas a partir da idade média seu prestígio diminuiu, chegando mesmo a ser esquecida na esfera…

Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. 5. Ed. Rio de Janeiro, Rio de Janeiro: Revan, 2012. BIBLIOGRAFIA SUGERIDA: ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A ilusão de segurança jurídica: do controle da violência à violência do controle penal. 2. Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2003. BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 5. Ed. Rio de Janeiro: Revan, 2001. BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São…

atividade habitual remunerada II – LEGISLAÇÃO CORRELATA 1) Código Penal CAPÍTULO V DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA Apropriação indébita Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Aumento de pena § 1º - A pena é aumentada de um terço, quando o agente recebeu a coisa: I - em depósito necessário; II - na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário…

3.1 a) Pena : em sentido amplo e geral, significa qualquer espécie de imposição, de castigo ou de aflição, a que se submete a pessoa por qualquer espécie de falta cometida. Má-fé: é a expressão derivada do baixo latim malefatius (que tem mau destino ou má sorte), empregada na terminologia jurídica para exprimir tudo que se faz com entendimento da maldade ou do mal , que no ato se contem. Honra: indica a própria dignidade de uma pessoa, que vive com honestidade, pautando seu modo de…

livro. Seu problema com bebidas não diminuiu. Isaac continua se adaptando a sua nova forma de ver o mundo, contudo sofre bastante com a partida do melhor amigo e conta a Hazel sobre o fim de Uma Aflição Imperial que Gus estava escrevendo e que ficou perdida em algum lugar. 3. COMENTÁRIOS CRÍTICOS E PESSOAIS A Qual assunto tratado na história: drogas, doença, consumismo, ecologia, preconceito, discriminação, racismo, relacionamentos, política, educação? Se outros, citar. B o…