Penas Perdidas

exercício dos direitos inerentes à posse e à propriedade, no terreno invadido. Nesse sentido o entendimento do TJMG: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS. A ação de reintegração de posse permite ao autor recuperar a posse perdida em razão de esbulho e depende da comprovação dos seguintes pressupostos: posse do autor, esbulho praticado pelo réu e perda da posse (art. 927 do CPC). (Apelação Cível 1.0362.02.018982-9/001, Relator(a): Des.(a) Tibúrcio Marques, 15ª…

professor Francisco Albuquerque pelo seu empenho para com os líderes de turma, com o carinho que ele teve em abraçar este projeto e os alunos de tal forma que, nós, líderes, ficassemos com orgulho de estar ali. Ressaltar que, cada aula perdida em outras matérias valeu a pena, agradecer toda atenção que ele teve em nos receber em sua sala, interrompendo suas aulas para nos dar total prioridade, organizando reuniões toda semana para explicações, conselhos e para tirar todas as nossas…

precariedade, o direito de nela ser restituído, nos termos dos artigos 1.196 e 1.210 Código Civil vigente. O Código de Processo Civil, por sua vez, confirma a vontade do legislador conferindo ao possuidor esbulhado o direito de ser reintegrado na posse perdida injustamente, em seu artigo 926. No caso exposto, o autor, figurando como proprietário do imóvel, foi privado da posse de parte de seu terreno, tendo por conseguinte, direito de nela ser restituído. Preceitua o artigo 928 do…

a moça retornasse a casa paterna "não corrompida", o raptor pagava uma multa maior e se ele não tivesse a quantia determinada, quer ficasse ou não com a moça, os pais da mesma poderiam castrá-lo. Para a moça perdida ou desonrada, um eunuco redicularizado e sem herdeiro, era a autêntica pena de talião. Sendo mais grave ainda a descoberta de um incesto ou de um adultério após conclusão do casamento. Ao marido traído era permitido matar os culpados imediatamente, caso os surpreendesse

por infratores menores de dezoito anos. As penas a eles aplicadas são relativamente pequenas e não os inibem de praticar novos delitos. A maioria destes jovens, contudo, SÃO de regiões periféricas e não têm o devido acesso á educação. Lembra da regra dos três assuntos da introdução? Então... vamos ver quais serão os assuntos. Assunto 1: na sociedade atual, muitos crimes vêm sendo cometidos por infratores menores de dezoito anos Assunto 2: As penas a eles aplicadas são…

O TRAVESSEIRO DE PENAS Sua lua-de-mel foi um longo calafrio. Loura, angelical e tímida, o temperamento sisudo do marido lhe gelou as sonhadas fantasias de noiva. E no entanto ela o amava muito, às vezes com um ligeiro estremecimento quando, à noite, voltando juntos para casa, dava uma furtiva olhadela à alta estatura de Jordán, que na última hora não pronunciara uma só palavra. Ele também a amava muito, profundamente, mas sobre isso não dizia nada. Durante três meses –…

ajudar de alguma forma, mande um e-mail para e saiba como isso é possível FOLHAS CAÍDAS Almeida Garret ADVERTÊNCIA Antes que venha o Inverno e disperse ao vento essas folhas de poesia que por aí caíram, vamos escolher uma ou outra que valha a pena conservar, ainda que não seja senão para memória. A outros versos chamei eu já as últimas recordações da minha vida poética. Enganei o público, mas de boafé, porque me enganei primeiro a mim. Protestos de poetas que sempre estão a…

crimes e condutas ilícitas no direito romano.O sistema penal da lei das doze tábuas era muito avançado para a época. A maioria das penas descritas são espécies de compensações pecuniárias pelos danos causados. Por exemplo temos a pena da “injúria feita a outrem” que é o valor de vinte e cicno as. Porém se a injúria for pública e difamatória será aplicada a pena capital (pena de morte. “O ladrão confesso (preso em flagrante) sendo homem livre será vergastado por aquele a quem roubou; se é…

manipulação de penas e plumas utilizadas na confecção de adornos e acessórios utilizados por nobres, sacerdotes e autoridades políticas. A riqueza da cultura e dos saberes dos astecas demonstra o notório potencial criativo deste povo. Além disso, a diversidade cultural asteca questiona o tradicional olhar eurocêntrico que coloca as demais civilizações como abaixo do “elevado grau” de desenvolvimento da cultura européia. Infelizmente, toda essa riqueza foi em grande parte perdida com…

possibilidades; Acusação ampla; Inspirado no Direito Inquisitivo, lê-se Direito Canônico; Presunção Inicial de Culpa; Não havia o princípio do contraditório; Via tormentosa era lícito e válido para obter provas; Confissão era a “rainha” das provas; Penas torturantes. O processo de Tiradentes Foi acusado de trair a Coroa Portuguesa com o crime de Lesa Majestade. Condenado a morte natural na forca para sempre; Requintes de brutalidade (forca, esquartejamento e salinização da casa).…