Penas Perdidas

senão pela morte espontânea e inevitável. Exceção: Pena de Morte em caso de Guerra Declarada (artigo 5º, XLVII, “a” CF/88). 6.2. Direito à Igualdade Diz o artigo 5º: “Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza (.)”. As Constituições reconhecem a igualdade no sentido jurídico-formal, qual seja, a igualdade perante a Lei. Desta foram, o legislador não poderá criar normas que se afastem do princípio da igualdade, sob pena de incorrer em uma…

Entretanto, as mesmas não podem ser confundidas com coisas esquecidas ou mesmo perdidas pelos respectivos donos, devendo quem achá-las restituir aos respectivos donos e se não os acharem, à autoridade policial, pois caso não o façam, se configurará o crime de apropriação de coisa achada, prevista no artigo 169, parágrafo único, inciso II do Código penal. Se a coisa é de pequeno valor, para o Direito Penal atenua-se a pena. Na esfera trabalhista, deve ser considerado o abalo na…

de Assis "O esperado nos mantém fortes, firmes e em pé. O inesperado nos torna frágeis e propõe recomeços." Machado de Assis "Prazos largos são fáceis de subescrever; a imaginação os faz infinitos." Machado de Assis "Escrevi-a com a pena da galhofa e a tinta da melancolia, e não é difícil antever o que poderia sair deste conúmbio." Memórias Póstumas de Brás Cubas, Machado de Assis "Não precisa correr tanto, o que é seu às mãos lhe há de vir..." Machado de Assis…

sem termos... "Ai! não manches no crime a tua vida, Meu irmão, meu amigo, meu esposo!... Seria negro o amor de uma perdida Nos braços a sorrir de um criminoso Colado de A duas flores São duas flores unidas, São duas rosas nascidas Talvez no mesmo arrebol, Vivendo no mesmo galho, Da mesma gota de orvalho, Do mesmo raio de sol. Unidas, bem como as penas Das duas asas pequenas De um passarinho do céu... Como um casal de rolinhas, Como a tribo de…

muito nesse gênero de filme. Porem a ambientação na segunda guerra mundial em países europeus me fascinou o que me fez assistir o filme novamente. Devo dizer que o questionamento levantado fez que eu quebra-se a cabeça de tanto pensar nisso, “o vale a pena gastar recursos para salvar obras de arte com tanta gente morrendo?” E eu digo que... a arte só tem algum significado para nos que estamos aqui, enquanto houver pessoas para apreciá-las ela é útil. Mas nesse momento em particular…

e comportamentos de forma a empodera-las para o sucesso na vida. Verifique essas coisas que as pessoas mentalmente fortes não fazem para que você também possa ter uma mente forte. 1) Elas não perdem tempo sentindo pena de si mesmas Pessoas de mentalidade forte não ficam sentindo pena de suas circunstâncias ou como os outros as trataram. Ao invés disso, elas assumem a responsabilidade por seu papel na vida e compreendem que a vida nem sempre é fácil ou justa. 2) Elas não deixam de lado…

Reza o art. 932 do CPC: “O possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito.” Como se pode ver, o referido diploma legal protege a posse direta ou indireta apenas no caso de ameaça a esta, nunca na hipótese de turbação ou esbulho. Trata-se, como bem diz Silvio Venosa, de uma ação com

mal. Refere-se a um posicionamento com origens seculares, e que está à base do arcaico instituto, muito utilizado nos ordenamentos primitivos, da “vingança por sangue”. Milhares de anos se passaram, e o Direito Penal não mais concebe a finalidade da pena como apenas retribuir o mal causado pelo infrator da lei penal, mas também o de prevenir conflitos através de sua imperatividade. Mais recentemente, uma forma de resolução de conflitos surge como uma “saída” à jurisdição penal, visto…

contínuo e gradativo, com vistas a melhorar a sua redação, à luz das técnicas e orientações dadas. O esforço, a dedicação, o reconhecer-se débil – mas capaz – são os elementos que, juntos, propiciarão ao aluno as condições para adquirir a autoconfiança perdida ao longo dos anos sem preparo específico, refletido basicamente em bloqueios e brancos mentais, ou na apavorante quantidade de erros que surgem após uma correção. É básico que cada um venha a acreditar em si mesmo, sinta-se o…

consequências, pena de reclusão, detenção e para contravenção, prisão simples d) Analítico= Conceito Estratificado TEORIAS:1) Bipartida= Fato típico + Ilicitude. (culpabilidade seria pressuposto) Damásio, Fernando Capez, sem repercussão internacional 2) Tripartido= Fato típico + ilícito + culpável. Majoritário Bittencourt, Greco, Welzel, Liszt e Beling (causalismo) 3) Roxin= Fato típico + Ilicitude + Responsabilidade (culpabilidade+prevenção). Direito Penal não serve para…