Penas E Politica Criminal

ciência empírica (ciência que trabalha com a realidade, empirismo é o contrario de achismo) e interdisciplinar (analise de muitas ciências dentro do seu contexto, tendo influência da psicologia, medicina legal, biologia, sociologia, do direito e da política). É como se fosse educar um filho, tem que se fazer uma análise de tudo que está acontecendo, não é só seguir as regras que seus pais ensinaram, pois muita coisa mudou, é necessário abordar todo o contexto, por exemplo, hoje não tem…

mais relevantes; retoma-se avanço do Neokantismo na construção teleológica de conceitos; base em valores político-criminais; considera-se o caráter positivo da pena, que é o valor da norma para proteção de bens jurídicos e prevenção geral, sendo esse o fundamento da pena; desenvolvimento do princípio da insignificância; flexibilização do sistema penal com base em valores de política criminal (o que se pretende com a lei, qual a finalidade que guiou o legislador?), (escusas absolutórias).…

ou estudo. Cientificamente, a Criminologia tornou-se conhecida por Cesare Lombroso, ele foi o fundador da antropologia criminal, era professor, médico, antropólogo, político e psiquiatra que estudava e pesquisava o crime sob o ponto de vista naturalista, porém sua tese principal era a do delinqüente nato. O sociólogo Ferri, seguidor de Lombroso foi o fundador da Sociologia Criminal, que também agregou em suas pesquisas os fatores antropológicos, sociais e físicos. Desta forma, as três…

Resumo O presente trabalho se propõe a debater os prejuízos causados pela política de repressão as drogas praticadas no Brasil em relação à sociedade, atribuindo a esse tipo de controle penal vigente o aumento da violência e da criminalidade. Explica as raízes históricas do proibicionismo como forma de se entender o modelo criminal atual, visualizando de um modo crítico todos os problemas subjacentes da fracassada política atual. Estuda o fenômeno da droga sob um enfoque…

1 INTRODUÇÃO O estudo do sistema penal brasileiro contemporâneo envolve a análise da mudança na estruturação das relações sociais, ocasionada pela transição política-econômica na pós-modernidade. A política adotada pelos governos neoliberais prevê maior atenção às questões financeiras, sobretudo a redução máxima dos investimentos com o assistencialismo voltado para as massas. Nessa perspectiva criou-se um grande número de pessoas que não conseguiram entrar na lógica do capitalismo…

Os principais problemas do Sistema de Justiça Criminal no Brasil Nas últimas décadas no Brasil, os grandes centros urbanos têm verificado um crescimento significativo dos índices de violência. Isso, aliada a ampla cobertura que os meios de comunicação de massa dão aos casos de violência faz com que hoje a violência figure como uma das principais preocupações de toda a sociedade. Neste diapasão, a opinião pública tem pressionado os governantes para combater o problema e estes, em…

AUTOR: SE PREOCUPA COM QUEM É O CRIMINOSO E NÃO COM O FATO OCORRIDO. (EX: MATAR ALGUÉM, PENA DE 6 A 12 ANOS). DUAS PESSOAS COMETEM O MESMO CRIME, POREM A PENA É DADA INDIVIDUALMENTE. O DIREITO “BRASILEIRO” É DIREITO PENAL DE FATO. * MAIS TEM SUAS EXCEÇÕES. 2. CIÊNCIA POLÍTICA FASES: SÉCULO XVII: ITÁLIA. COMANDO DE AUTORIDADE. INFLUÊNCIA DO ILUMINISMO GARANTIA DE LIBERDADE. HEGEL PREVENÇÃO. (OBJETIVO NA PENA: RETRIBUIR E PREVENÇÃO GERAL E ESPECIAL) FINAL DO SÉCULO XIX…

__________________________ * Texto com revisão da autora. VERDADES E MENTIRAS SOBRE O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL* Julita Lemgruber RESUMO Propõe uma discussão a respeito do que considera como as três mentiras mais recorrentes com que se tem procurado justificar a permanência de uma política retrógrada e ineficaz de controle da criminalidade do Brasil: que o sistema de Justiça Criminal é um inibidor eficaz da criminalidade; que a elevação das taxas de encarceramento reduz o crime;…

como um dos objetos da criminologia. • Não afasta a análise etiológica do delito (desvio primário). 1.2 Objeto Embora tanto o direito penal quanto a criminologia se ocupem de estudar o crime, ambos dedicam enfoques diferentes para o fenômeno criminal. O direito penal é ciência normativa, visualizando o crime como conduta anormal para a qual fixa uma punição. O direito penal conceitua crime como conduta (ação ou omissão) típica, antijurídica e culpável (corrente causalista). Por seu…

SERVIÇO SOCIAL: UM OLHAR SOBRE AS PENAS ALTERNATIVAS1 Merigo, J2; Netto, F3. 1 Construído a partir do Programa de Aprimoramento Discente – PROADIS da UNIFRA/SM 2 Docente do Curso de Serviço Social do Centro Universitário Franciscano (UNIFRA), Rio Grande do Sul, Brasil 3 Estagiária do Curso de Serviço Social do Centro Universitário Franciscano (UNIFRA), Rio Grande do Sul, Brasil E-mail: janice@unifra.br INTRODUÇÃO – O Programa de Aprimoramento Discente – PROADIS, têm como um dos…