Sistema prisional

R. CEJ, Brasília, n. 15, p. 12-29, set./dez. 2001 13
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* Texto com revisão da autora.
VERDADES E MENTIRAS SOBRE O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL*
Julita Lemgruber
RESUMO
Propõe uma discussão a respeito do que considera como as três mentiras mais recorrentes com que se tem procurado justificar a permanência de uma política retrógrada e ineficaz de controle da criminalidade do Brasil: que o sistema de Justiça Criminal é um inibidor eficaz da criminalidade; que a elevação das taxas de encarceramento reduz o crime; e que a população brasileira quer todos os criminosos na cadeia.
Alerta e demonstra que tais questões vêm sendo há muito questionadas por experiências, estudos, pesquisas e debates internacionais, os quais deveriam ser levados em consideração, aqui no Brasil, para aprendizagem com seus acertos e equívocos, com o intuito de não se continuar alimentando mentiras com a desinformação.
PALAVRAS-CHAVE
Legislação penal; sistema penitenciário; Justiça Criminal; penas; criminalidade; penitenciária.
Cotidianamente, no Brasil, temos de nos defrontar com uma série de mentiras sobre o nosso
Sistema de Justiça Criminal, pelo acintoso desrespeito à Lei de Execuções
Penais, que determina em detalhes como as prisões devem ser organizadas e como os presos devem ser tratados, mas que, todos sabemos, está muito longe de ser cumprida na esmagadora maioria dos estabelecimentos prisionais brasileiros. Basta assistir aos noticiários da TV para sermos bombardeados com imagens horripilantes de celas superlotadas, instalações degradadas, doença, promiscuidade, ociosidade, injustiça e violência, e para entendermos por que são tão freqüentes as rebeliões de presos neste país.
O relator da ONU para a tortura, que esteve aqui em 2000, disse que o
Brasil trata seus presos como animais violentos. A meu ver, ele se enganou, porque, na verdade, tratamos muito melhor os animais violentos enjaulados em circos ou jardins zoológicos do