Penal Iv Aula 6

DIREITO PROCESSUAL PENAL 13/02/2012 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Noções de Direito Processual. 2. Princípios Processuais. 3. Sistemas ou tipos processuais. 4. Da lei processual penal no tempo. 5. Da lei processual penal no Espaço. 6. Do Inquérito Policial. 7. Da Ação Penal. 8. Da Denúncia ou Queixa-crime. 9. Jurisdição. 10. Competência. 11. Das prisões (Flagrante, Preventiva, Temporária). 12. Da Liberdade Provisória e fiança. 13. Dos incidentes processuais – Insanidade…

1ª AULA: TEORIA GERAL DO PROCESSO PENAL - CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Art. 1º, § Único da CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL: MATERIAIS -…

OAB 2 Fase Penal – Apostila 2012.2 Aula 15 Peça: Habeas Corpus O “habeas corpus” não é alicerçado em um momento processual específico, podendo ser impetrado a qualquer momento, desde que não haja recurso específico para o caso. Tem cabimento quando o indivíduo sofre ou está na iminência de sofrer violência ou coação ilegal no seu direito de locomoção. O Habeas Corpus é remédio constitucional, com previsão legal no art. 5º, LXVIII da CF e art. 647 e 648 do CPP. A própria…

de tipo penal, confirmando a possibilidade de continuidade delitiva, devendo retroagir a fatos pretéritos em que condenou-se por concurso material de crimes". Não há entendimento majoritário. Entretanto, deverá ser adotada a corrente que admite a continuidade delitiva (mais benéfica ao réu). Questão: O que é o princípio da continuidade normativa típica? Ocorre quando uma norma penal é revogada, mas a mesma conduta continua sendo crime no tipo penal revogador, ou seja, a infração penal…

Direito Processual Penal I PLANO DE ENSINO EMENTA: A disciplina de Direito Processual Penal I objetiva a compreensão do sistema processual penal brasileiro e de seus diferentes institutos na perspectiva constitucional do processo penal como instrumento de contenção ao arbítrio do poder punitivo estatal. Em especial, abordará, em perspectiva crítica, os sistemas processuais penais, a eficácia da lei penal, a investigação preliminar, os sujeitos da relação processual, ação penal. …

|Título |QUESTÕES INCIDENTAIS I | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Questões Prejudiciais

Tadeu de Oliveira 6 PLANO DIRETOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADO DE MINAS GERAIS APRESENTAÇÃO Qualquer medida que vise aprimorar uma situação prescinde, inicialmente, de informações que conduzam a um conhecer da realidade que se pretende alterar. Por esta razão, o Plano Diretor do Sistema Penitenciário é composto por um relatório inicial, elaborado pela Comissão de Monitoramento e Avaliação PRONASCI-DEPEN, que traça um diagnóstico da situação atual da Execução Penal no…

TEORIA DO TIPO Tipo Penal 1-Conceito: É o instrumento legal, logicamente necessário e de natureza predominantemente descritiva, que tem por função a individualização de condutas humanas penalmente relevantes. Tipo é a tradução livre do vocábulo alemão TATBESTAND – CP alemão 1871 “Corpusdelict”. Tipicidade é o fenômeno pelo qual adequamos a conduta ao tipo penal. 2- Tipicidade Penal – tipicidade formal + tipicidade conglobante - Tipicidade Formal – é a adequação do fato á norma.…

idéia de temporalidade. D) conjunção que liga orações dependentes, exprimindo idéia de alternância. E) conjunção que liga orações independentes, exprimindo idéia conclusiva. 08. Sobre CLASSES GRAMATICAIS, analise os itens abaixo. I. II. III. IV. “Vivemos em uma sociedade ansiosa e consumista.” – os termos sublinhados se classificam como adjetivos e concordam em gênero e número com o nome a que se referem, “sociedade”. “E o retorno não é fácil, pois contemplar o belo é uma conquista..

DIREITO PENAL – ILICITUDE E CULPABILIDADE (Profª. Ozanir Itacarambi) 08/02/2013 1) Apresentação do plano de aula 15/02/2013 1. TIPO PENAL A expressão tipo penal foi introduzida no CPB com a reforma de 1984, através da lei 7209. Constitui tradução livre da palavra alemã tatbstand exprime a idéia de modelo, é uma figura puramente conceitual. Welzel afirma que é uma figura descrita concretamente na lei, ou seja, do conteúdo da norma. O tipo é predominantemente descritivo…