Penal 5

DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE O capítulo trata dos crimes de dano (aqueles em que ocorre efetiva lesão ao bem jurídico); ou perigo (mera possibilidade de dano, que o bem jurídico esteja submetido ao risco). Os crimes de perigo subdividem-se em concreto (cuja caracterização pressupõe que haja prova efetiva de que o bem jurídico sofreu lesão); ou, abstrato (a lei descreve a figura e presume a existência do perigo quando realizado a conduta típica –…

DIREITO PROCESSUAL PENAL I - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Semana 05 - CASO 1 João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmula 524 do STF? RESPOSTA: SIM, A doutrina majoritária é radicalmente contra o arquivamento implícito…

CASO CONCRETO Nº 5 - 6º PERÍODO PROCESSO PENAL CASO 1 João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmula 524 do STF? Existem duas correntes: A primeira corrente entende que o promotor é obrigado a denunciar ambos os acusados no…

Caso Concreto 1 – Direito Penal I 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai da casa de seu amigo…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS Fábio Roque Araújo1 1. INTRODUÇÃO Na esteira do entendimento majoritário, na doutrina nacional e estrangeira, é possível identificar o advento dos direitos fundamentais2 no movimento iluminista, cuja importância na formação do Direito Penal moderno é ímpar. Com efeito, adotando o paradigma, ainda em voga, que diferencia o surgimento dos direitos fundamentais a partir de gerações3, não se pode deixar de anotar que os direitos…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Disciplina: Noções de direito constitucional, penal e administrativo. Curso: Segurança Pública Professor: Paulo Calgaro de Carvalho Nome do aluno: Iedo Sossmaier Paranhos Data: 11/08/2011 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual

|1 COMERCIAL 2 |1 DPP 4 |1 PENAL 5 |1 DOMINGO |1 PENAL ESPECIAL 8 |1 ADMINISTRATIVO 10 | |2---------------------- |2 DPP 2 |2 PENAL ESPECIAL 4 |2 LEG. PENAL 9 |2 CIVIL 10 |2 CIVIL 12 |2 EXECUÇÃO PENAL I / PORTUGUÊS 11| | |

1. A Lei Penal no Tempo. Vigência e Validade ? Atividade e Extratividade da Lei Penal. 2.Conflito de leis Penais no Tempo: 2.1. Abolitio criminis, Novatio Legis in mellius, Novatio Legis Incriminadora, Novatio Legis in Pejus. 3.Princípios que regem o conflito de leis penais no tempo: 3.1. Princípio da Irretroatividade da Lei Penal Severa 3.2.Princípio da Retroatividade da Lei Penal mais Benigna. 4.Leis Excepcionais e Leis Temporárias. 4.1. Conceito.…

PENAL Penal. Processo Penal. Pedofilia. Armazenamento digital e divulgação na internet de fotografias de sexo explícito e pornografia com crianças e adolescentes. Arts. 241-A e 241-B, ambos da Lei nº 8.069/1990. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria da pena. Reforma da sentença. Apelação provida. 1 - Sentença que condenou o ora apelado pela apontada prática dos delitos previstos nos arts. 241-A e 241-B, ambos da Lei nº 8.069/1990, tendo, ao final, substituído a pena privativa…

Disciplina: Direito Penal IV Período Letivo: 1° sem/2015 C.H. Teórica: 60 CURSO: Direito Série: 7ª Série Periodo: Não definido C.H. Outras: 20 Semestre de Ano de Ingresso: Ingresso: 2012 1º C.H. Total: 80 Ementa Estudo dos crimes contra a dignidade sexual. Análise dos crimes contra a família. Estudo dos crimes contra a incolumidade pública. Caracterização dos crimes contra a paz pública e contra a fé pública. Objetivos Apresentar os elementos da parte especial do direito penal.…