Penal 4 Caso Concreto 8

Caso Concreto 1 – Respostas Questão 2: Simplício no primeiro caso cometeu o furto, pois ele se apropriou de algo que não lhe pertencia, sem o contato com a pessoa possuidora do objeto e o segundo caso, classificado como roubo, já que foi com violência, através da grave ameaça a Abrilina e Lindolfo. Para a aplicação das penas, através do concurso formal, a ação é dolosa, será utilizada a aplicação da mais grave e no concurso material. Questão 3: Resposta A. a) o juiz deverá aplicar…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo n. 2011.03.1.011527-7APR. ALAMO LANDALE SILVA DOS ANJOS ALMEIDA, suficientemente qualificado nos autos da Ação Penal que lhe moveu a justiça Pública do Estado, feito em epígrafe, vem, com acato e respeito, por meio de seu advogado que a esta subscreve, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal c/c e artigo 26, da…

Após a tramitação do inquérito policial, “A” foi denunciado e está sendo processado pela suposta pratica de crime de furto agravado. O juiz da 28ª Vara Criminal da Capital julgou procedente a ação penal, condenando "A", por violação do artigo 155, § 1º, do Código Penal, a pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime fechado, sem direito a apelar em liberdade. O mandado de prisão já foi cumprido e "A" está preso na Casa de Detenção de São Paulo. O magistrado não acolheu…

........................04 1.1 Subárea.......................................................................................................04 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA.............................................................................04 4. TÍTULO..........................................................................................................04 5. PROBLEMA DA PESQUISA........................................................................04 6. JUSTIFICATIVA...............

DO DIREITO PENAL 2014. ÍNDICE 1 – Conceito........................................................................................................... 3 2 – Classificação.................................................................................................... 3 3 – Fontes Materiais............................................................................................... 4 …

Crimes Ambientais: A incidência do Princípio da Insignificância por Renato Flávio Marcão Sumário: 1. Introdução; 2. Bagatela e insignificância; 3. O Princípio da Insignificância nos crimes ambientais; 4. Conclusão. 1. Introdução Ensinou Nelson Hungria que a lei não pode ficar inflexível e perpetuamente ancorada nas idéias e conceitos que atuaram na sua gênese. A lógica da lei, disse o penalista citando a lição de Maggiore, não é estática e cristalizada, mas dinâmica e evolutiva. “Se o…

unissubsistente ou plurissubsistente (dependendo da situação). 2 BEM JURÍDICO TUTELADO É a moralidade pública, e, estando no contexto dos crimes contra a dignidade sexual, há de ter conotação sexual. 3 OBJETO MATERIAL É a pessoa que presencia o ato. 4 SUJEITO ATIVO E PASSIVO Sujeito ativo: qualquer pessoa. Sujeito passivo: é a coletividade. No entender de Nucci, deveria ser pessoa determinada que se sentisse ofendida pela conduta. 5 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA Consumação:…

Projeto de Monografia apresentado, como requisito para a realização da Monografia, ao Curso de Direito da Faculdade Maringá na área de concentração de Direito Penal e Direito Constitucional. Orientador: Thomaz Jefferson Carvalho Maringá 2013 SUMÁRIO 6 METODOLOGIA 6 7 PROPOSTA DE SUMÁRIO DA MONOGRAFIA 6 8 CRONOGRAMA 7 1 APRESENTAÇÃO DO TEMA 1.1 Título Uma abordagem sobre diferenças e considerações acerca do homicídio…

não admitir a chamada prescrição penal virtual, antecipada, ou “em perspectiva”, que nada mais é, em singelas palavras, do que o reconhecimento antecipado (geralmente na fase do inquérito policial) da prescrição retroativa; tendo-se em vista a provável pena a ser posteriormente aplicada ao acusado no caso concreto. Isto porque de acordo com o STF, essa tal modalidade de prescrição, ao contrário da prescrição retroativa, não encontra previsão legal no Código Penal, violando, por…

PRESCRIÇÃO PENAL INTRODUÇÃO O Estado é o único titular do direito de punir e em contrapartida, tem como obrigação, a de informar aos cidadãos os atos que serão passíveis de penalizações se certas ações forem contrárias ao ordenamento jurídico. Uma vez que o cidadão age em desconformidade com a norma penalizadora, nasce então a pretensão punitiva para o Estado em relação ao cidadão. Pretensão Punitiva é a exigência de que o poder-dever de punir do Estado hierarquicamente…