Penal 4 Caso Concreto 8

IMPORTÂNCIA DA PRESCRIÇÃO PARA O DIREITO PENAL BRASILEIRO Apresentação de monografia à A Vez do Mestre como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Penal e Processo Penal Por: Fernanda Lizandra Fonseca da Silva. AGRADECIMENTOS Esta monografia é resultado de inúmeras pesquisas, reafirmando a sentença de que não outra forma de crescimento, se não através do conhecimento. Concretizou-se somente porque eu acredito que o estudo é essencial pra o…

TRABALHO DE DIREITO PENAL Ação penal 470 Dia 23/10/2012 e 24/12/2012 Sessão de número 53ª e 54ª de 2012 OS PRINCÍPIOS DE DIREITO PENAL. A importância do entendimento destes princípios é indiscutível, não há como compreender o direito penal sem conhecer seus parâmetros basilares, seria como construir sem ter os…

DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL III CÓDIGO: POSIÇÃO NA GRADE DO CURSO: 4º SEMESTRE CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 80 EMENTA: Análise e estudo dos bens jurídicos em espécie: pessoa humana, patrimônio e dignidade sexual. OBJETIVOS: Atribuir o exato conceito a cada um dos bens jurídicos protegidos, bem como elucidar os limites da proteção penal a eles destinada pelos tipos legais, a fim de que se possa identificar, entre as condutas humanas, aquelas que têm relevância penal. Habilitar…

864X - PROTECAO PENAL AO INDIVIDUO MÓDULO 0 - BOAS VINDAS Caro Aluno Seja bem vindo. Nesta nossa disciplina trataremos de assuntos como Crimes contra pessoa e Proteção Penal ao Individuo e é nossa expectativa que você aprenda bastante. Considerando-se que será você quem administrará seu próprio tempo, nossa sugestão é que você dedique ao menos 10 (dez) horas por semana para esta disciplina, estudando os textos sugeridos e realizando os exercícios de auto avaliação. Uma boa forma de fazer

SUMÁRIO: 1 Observação necessária; 2 Introdução - Tipo penal de perigo; 3 Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica - Tipo penal de perigo abstrato ou presumido; 4 Tipo penal habitual; 5 Aspectos processuais da qualificação doutrinária; 6 Conclusões; Referências bibliográficas. 1 OBSERVAÇÃO NECESSÁRIA O presente trabalho não tem o sentido da busca da legalização da profissão de dentista prático. A profissão de odontólogo deve permanecer

Disciplina: Direito Penal – Parte Geral Professor: Marcelo Pertille Fase: 2º Semestre – Turno: Matutino – Turma: A – Data: 26/10/2011 Aluno: ANTONY HENRIQUE CARDOSO – RA: 01590000169 Assinatura: _____________________________________________________________. 1- Assinale a alternativa CORRETA: I- No Direito Penal vige o princípio da imediatidade na aplicação das normas. Resposta: é FALSA, pois no Direito Penal se aplica o Direito da época dos fatos. É no Processo Penal que se…

outros. CAPITULAÇÃO PENAL: 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006 PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA RONES CARLOS BORGES PIRES e IVALDO SILVA, já qualificados nos autos do processo em epigrafe, por seu defensor, in fine, assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência requerer CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA SEM FIANÇA, com fulcro no artigo 5º, inciso LXVI da Constituição Federal e na forma prescrita no artigo 310 e seguintes do Código de Processo Penal, consoante…

a subtração 3.2. OBJETO MATERIAL: dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel. * No caso de bem fungível mesmo que devolvido, configura o crime de peculato. * No caso de bem infungível, se o agente devolve o bem no mesmo estado e local o fato é atípico. 4. ELEMENTO SUBJETIVO: Dolo * No caso de peculato próprio e impróprio ainda exige o tipo, o especial fim de agir “em proveito próprio ou alheio”. * No caso de Peculato-desvio, se o desvio for em proveito da própria Administração…

Configurações ▼ | SairConfigurações - Docs Configurações da Conta do Google Gabarito_Exec 8 a 15_TOPICOS DIR PENAL.doc - Tecnologia Google Docs Salvar no Google DocsEditar Compartilhar  ArquivoVisualizar Visualizar Salvar no Google Docs Download Imprimir (PDF)GABARITO_EXERCÍCIOS 8 A 15 - TÓPICOS DE DIREIRO PENAL SEMANA 8. LEI N. 9503/1997 – CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO CASO CONCRETO Anderson, em 20 de maio de 2006, por volta das 17h, ao trafegar na BR…

SÉRIE MATUTINA ANO: 2014 SEMESTRE: 1º (primeiro) HORÁRIO: 08:00 às 09:40 TEMA Aplicação da Lei Penal. OBJETIVOS a) Conferir ao aluno o entendimento sobre como ocorre a aplicação da lei penal; b) Fornecer ao aluno as diferenças na aplicação da lei penal no tempo e no espaço; c) Propiciar conteúdos que permitam a compreensão da teoria e da prática referente à aplicação da lei penal; d) Familiarizar o aluno com o tema para que possa desenvolver o raciocínio lógico-jurídico…