Pedido Reconsideração Ao Creci

deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores. § 2o Estão excluídos da regra do caput: I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; II - o julgamento de processos em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos; III - o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; IV - as decisões…

dos segmentos abaixo elencados: I - Secretário do Fisco Municipal, que a presidirá; II - 01 (um) representante do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA; III - 01 (um) representante do Conselho Regional de Corretores Imobiliários - CRECI ou na ausência deste órgão, 01 (um) corretor de imóveis atuante no município; IV - 01 (um) representante do Conselho da Cidade - CONCID; V - 01 (um) representante do Poder Legislativo Municipal; VI - 01 (um) representante da…

administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 8.10 Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. 8.11 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 8.12 Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. 8.13 Prescrição administrativa. 8.14 Representação e reclamação administrativas. AULA 11: 11 Responsabilidade civil do Estado. 11.1 Responsabilidade patrimonial do Estado…

administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 8.10 Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. 8.11 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 8.12 Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. 8.13 Prescrição administrativa. 8.14 Representação e reclamação administrativas. AULA 11: 11 Responsabilidade civil do Estado. 11.1 Responsabilidade patrimonial do Estado…

5. DA AÇÃO 5.1 Considerações gerais 5.2 Exceção 5.2.1 Classificação das exceções 5.3 Espécies de ação 5.4 Condições da ação 5.4.1 Possibilidade jurídica do pedido 22/3494 5.4.2 Interesse de agir 5.4.3 Legitimidade ad causam ou legitimação das partes 5.5 Elementos identificadores da ação 5.5.1 Partes 5.5.2 Pedido 5.5.2.1 Cumulação de pedidos 5.5.3. Causa de pedir 6. As Partes, seus Procuradores e o Juiz 6.1 Considerações gerais 6.2 Deveres e responsabilidade das partes e dos…

39/TCU - Contratação de serviços: 1 - Para fim de repactuação, a pesquisa de preços deve ser feita nas mesmas condições em que se deu a contratação 589 Repactuação e Convenção coletiva (início dos efeitos financeiros e preclusão) 590 INFO 08/TCU – pedido de reexame do acórdão nº 1.828/2008 – manutenção do entendimento – (retroação dos efeitos financeiros) 591 Repactuação e convenção coletiva (limitar o reajuste do contrato ao incremento determinado pela CCT) 592 Info 17/TCU - Repactuação…