Pedagogo Na Delegacia

seu autor. No caso de ato infracional cometido por criança (até 12 anos), aplicam-se as medidas de proteção. Nesse caso, o órgão responsável pelo atendimento é o Conselho Tutelar. Já o ato infracional cometido por adolescente deve ser apurado pela Delegacia da Criança e do Adolescente a quem cabe encaminhar o caso ao Promotor de Justiça que poderá aplicar uma das medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90…

socialmente”. E segue o relato retratando o quadro geral desses estabelecimentos e suas condições: “Dos 126 mil presos existentes no país aquela época quase todos homens(97%). Destes 48% cumpriam pena irregularmente nas carceragens das delegacias. Em 297 estabelecimentos penais (penitenciárias e cadeias públicas), havia 51, 6 mil vagas, o que estabelece uma média nacional de 2,5 presos por vaga, e um déficit de 74,5 mil vagas. Ocorriam, em média, 2…

que não cometeu; tortura física, mais comum em crianças pequenas; puxões de orelha, tapas e cascudo. Tais atos violam o Estatuto da Criança e do Adolescente e pode ser denunciado um boletim de ocorrência numa delegacia ou no ministério público. A revisão de provas pode ser requerida ao pedagogo ou coordenador e em caso de recusa, por medida judicial. O bullying praticado no ambiente escolar em face da pessoa do professor é caracterizado como uma espécie de gênero violência contra…

Art. 302- Considera-se em flagrante delito quem: I- está cometendo a infração penal. Quando alguém é surpreendido cometendo uma contravenção, ou até mesmo crime, cuja pena máxima não supere dois anos, é levado à Delegacia, onde comprometendo-se a comparecer ao Juízo, também não será lavrado o flagrante (TOURINHO FILHO, 2005). Neste sentido, pertinente a possibilidade de lavratura do termo circunstanciado no local dos fatos, a exemplo do que se…

ainda, cada vez mais discriminações, sejam verbais, sejam com conseqüências de agressões físicas, entre outros tipos. Uma situação de violência e maus tratos com idosos podem ser identificados por médicos, enfermeiros, assistente social, psicólogo, pedagogo, ou qualquer outro profissional que atue com as pessoas desta faixa etária. A violência não pode ser vista como um fenômeno unívoco ela tem causas conjugadas, ou seja, várias causas tais como a violência de gênero, culpa, econômica,…

adolescentes, garantidos assim seus direitos civis básicos como saúde, educação e documentação. A liberdade assistida proporcionará ao adolescente à compreensão dos limites da liberdade e o direito a cidadania. Por contar com equipe multiprofissional (pedagogo, psicólogo, assistente social, advogado, entre outros) é possível observar e trabalhar para uma visão múltipla do ato infracional, para que a partir daí se consiga trabalhar no sentido de ressocializar e educar socialmente tais…

crianças podem vir a contribuir identificando e intervindo na realidade a que estão submetidas as vítimas deste fenômeno. Além do objetivo deste trabalho, temos a esperança, que esta breve análise documental traga pra frente de batalha os profissionais pedagogos, para lutar para erradicação desse problema social. Para tanto é preciso conhecer os males e prejuízos que o trabalho infantil provoca, físicos, psicológicos e principalmente escolares. Nosso objetivo é o de realizar um estudo…

não, transformando-se em microviolências (descaso, xingamentos, agressões verbais, etc) ou até mesmo macroviolências (agressão física e outras condutas previstas no Código Penal, por exemplo). A essa violência do cotidiano escolar os psicólogos, pedagogos e médicos tem denominado de bullying, que significa a presença da incivilidade nas escolas manifestada através de comportamentos agressivos e que tem gerado no corpo docente um sentimento de impotência, medo e insegurança que afeta a…

infância e juventude, que possuem formações diversas: psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e professores, educadores sociais, monitores, gestores, guarda municipal, enfim, um perfil variado (BRANCHER; AGUINSKY, 2008). 3.1.2.4 Justiça Restaurativa em Brasília No Brasil o projeto se estende a inúmeras regiões, como em Brasília no Distrito Federal, aqui o sistema esta vinculado ao Juizado Especial Criminal e as delegacias, que ao avaliarem o caso, o remetem ao juiz, que depois de…

aplicação das medidas de proteção previstas no art. 101, do Estatuto.Assim, as crianças não são processadas e “punidas” como os adolescentes. Por mais “hediondo” que seja o ato infracional praticado pela criança, ela não poderá ser conduzida à delegacia de polícia. Nesse caso, o “tratamento” começa com a apreensão pela Polícia, que a conduz ao Conselho Tutelar ou à Autoridade Judiciária, que avaliará sobre o ato praticado e aplicará uma ou algumas das medidas previstas no art.…