PEDAGOGIA DIREITO E LEGISLAÇÃO

jornada c. Não pode ser realizado em nenhuma hipótese d. Pode ser realizado, pois apesar de a lei proibir a redução salarial, a exceção consiste justamente na possibilidade da redução do salário e da jornada mediante acordo e. Pode ser realizado, sem necessidade de redução de jornada, porém mediante acordo Resposta Correta: Pode ser realizado, pois apesar de a lei proibir a redução salarial, a exceção consiste justamente na possibilidade da redução do salário e da jornada mediante acordo. Comentário resposta correta: De acordo com a lei é proibida a redução salarial, exceto em casos de redução da jornada, mediante acordo entre as partes. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 2 Notas: 1 No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: Escolher uma resposta. a. Quando forem fornecidos produtos potencialmente perigosos ao consumo, ainda que não tenha havido dano, incide cumulativamente a responsabilidade pelo fato do produto e pelo vício ou impropriedade do produto, também por perdas e danos, além das sanções administrativas e penais b. São totalmente lícitas as cláusulas contratuais que autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após a sua celebração com o consumidor. c. O profissional liberal fornecedor de serviços será pessoalmente responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação de seus serviços,…

várias acepções, ou seja, significados para o emprego da palavra direito e duas são consideradas principais, como: o sentido de norma e a faculdade. Diante do exposto, entende-se por norma: Escolher uma resposta. a. A prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas b. A faculdade de agir c. O poder que o indivíduo tem de praticar ou não determinado ato d. A norma reguladora da conduta social do homem e. O livre-arbítrio dos indivíduos…

a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor Question2 Notas: 1 Dos direitos e garantias fundamentais explicitados na Constituição Federal, temos aquele que anuncia a isonomia de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O Direito em questão tem o sentido de equiparação de todos no que concerne à fruição de direitos, bem como, à sujeição de deveres. Muitas vezes, pode estar representado pelo tratamento desigual aos desiguais, a exemplo da alíquota…

A PEDAGOGIA E A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: Subsídios para a inserção da temática da Educação em Direitos Humanos nos cursos de Pedagogia¹ (p.29-68) O trabalho das autoras baseia-se em uma reflexão acerca da inserção da temática da Educação em Direitos Humanos nos cursos de Pedagogia fazendo uma aproximação conceitual sobre o objeto, o fundamento e a natureza da mesma e sua inserção e a busca pela efetivação de políticas públicas de Educação em Direitos Humanos. Cujo seu objetivo…

primeiro-ministro é substituído por outro parlamentar membro do partido de maior sustentação (maioria) no parlamento. Questao4-1No Brasil, a prática parlamentarista chegou a ser estabelecida em dois períodos históricos distintos: no período imperial e no período republicano. No Brasil Imperial, a prática parlamentarista entra em vigor no 2 Reinado, no período entre os anos de 1847 e 1889. O presidente do Conselho de Ministros, um membro do partido majoritário no Parlamento, é…

Órgão Julgador do TJRJ e Pós-graduada em Direito Civil e Direito Processual Civil O conceito de família vem evoluindo no ordenamento jurídico brasileiro e de outras nações, principalmente em decorrência de mudanças sociais que não cessam de aceleradamente ocorrer, de novas modalidades de grupos familiares que vêm se formando, estabelecendo novos valores e acepções de vida. Nesse contexto, o legislador, o magistrado, o jurista e demais operadores do Direito não podem ignorar os…

comércio e, mais recentemente, aos serviços. No Brasil, as marcas de serviço surgiram na legislação moderna, com o revogado Decreto-lei no 254, de 28 de fevereiro de 1967. O fim imediato da garantia do direito à marca é resguardar o trabalho e a clientela do empresário. Não asseguravam nenhum direito do consumidor, pois, para ele, constituía apenas uma indicação da legitimidade da origem do produto que adquirisse. Atualmente, todavia, o direito sobre a marca tem duplo aspecto:…

EDILEIDE SANTANA OBS.: AS RESPOSTAS DESTACADAS SÃO AS QUE MARQUEI QUANDO RESPONDI... 1 Notas: 4 Caio Mário compôs uma música maravilhosa na época da Bossa Nova. No ano de 2008, essa canção foi reproduzida em um festival de música, sem sua autorização. Neste caso, Escolher uma resposta. a. houve ofensa ao direito autoral e caberá indenização, na forma da Lei. b. houve ofensa ao direito autoral, porém não caberá indenização, por se tratar de um festival de música. c.…

--------------------------> d. II e IV. e. III e IV. Correto Notas relativas a este envio: 4/4. Question 2 Notas: 4 Analise as alternativas que seguem sobre Direito de Família e Sucessões: I) A Família é a Sociedade conjugal, que se constitui após o casamento. II) Regime de bens é o que estabelece o aspecto patrimonial do casamento. III) Poder familiar é aquele que compete aos pais exercerem sobre os filhos, no sentido de criação, educação, alimentação e…

Direito Natural e Direito Positivo em santo Tomás de Aquino: a lei como pedagogia divina Ágatha Cristine Depiné, Josemar Sidinei Soares Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, UNIVALI, SC Grupo de Pesquisa e Extensão Paidéia 1. Objetivos Objetiva-se, neste trabalho estudar o tratado da lei na Suma Teológica de santo Tomás de Aquino, tendo como enfoque a ideia de lei como pedagogia divina e a relação entre lei natural e lei humana. 2. Métodos/Procedimentos Para…