Peca Oab Civil Exame Vi

Rodrigo Fortunato Goulart É proibida a reprodução total ou parcial deste sem a permissão expressa do autor. Conteúdo reservado apenas aos alunos do curso. Os exercícios que acompanham o presente livro foram retirados de diversas bancas (CESPE, ESAF, OAB, FGV etc.), com conteúdo modificado por motivos de interesse acadêmico. “La función del derecho del trabajo es evitar que el hombre sea tratado igual que las cosas”. H. Sinzheimer 3 Prática Trabalhista - Rodrigo Fortunato Goulart…

manifestação do exeqüente acerca da Exceção de Pré-executividade. Indica para intimações na forma da Lei Processual Civil o Dra. Rosângela Bazaia, inscrito, na OAB-TO sob os n 4457-A, com escritório na Quadra 101 Sul, Av. Teotônio Segurado, lote 6, 9º abdar sala 907 Palmas-TO CEP 77 015.002. Termos em que, confia deferimento. Palmas, …….. de …….. de …………... Rosângela Bazaia OAB-TO 4457-A RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO…

pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, de forma a prepará-los para as discussões em sala de aula. Ao final de cada semestre, o aluno disporá de uma pasta completa e personalizada, contendo peças processuais de qualidade, que servirão de base para o exercício profissional. Coordenação Geral do Curso de Direito PROCEDIMENTOS DA DISCIPLINA DE PRÁTICA JURÍDICA Compete ao aluno: 1. Ler, antecipadamente, o caso concreto que…

COMARCA DE CIANORTE – ESTADO DO PARANÁ PAULO GARCIA, menor impúbere, nascido em 01/08/2014, atualmente com 06 (seis) meses de idade, portador da Certidão de Nascimento matrícula n.º 55 1254 2014 5874599 55 11 1569, do Cartório de Registro Civil da Comarca de Cianorte/PR, representado por sua genitora MARIA GARCIA, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, filha de Josefa Pereira Santos e Camilo Vicente Garcia, portadora da Cédula de Identidade CI/RG n.º 10.532.444-8,…

PARTE II. PRÁTICA DE DIREITO EMPRESARIAL I.DICAS DE FUNDAMENTAÇÃO DE PEÇA 1.Noções Gerais Quando se vai efetivamente trabalhar com o direito na prática, mister saber fundamentar de uma maneira clara, objetiva e completa o direito material. Muitos sabem o Direito Material que envolve o assunto, tendo todos os conceitos em mente, as exceções, bem como as implicações jurídicas. No entanto, transportar isso para o papel, sistematizando o pensamento e os institutos jurídicos, pode não se demonstrar

supedâneo no art. 740 da Legislação Adjetiva Civil, tempestivamente, apresentar a presente IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO aforados por Denízia ...................., já qualificados, o que faz com supedâneo nos fundamentos abaixo evidenciados: I – DAS ALEGAÇÕES DOS EMBARGANTES E RÉPLICA DOS EMBARGADOS MM. Juiz, insurgem os Embargantes, com argumentos infundados e dissociados da realidade fática, senão vejamos: Os fatos narrados pelos Embargantes na peça de Embargos,…

serem apreciadas pelo E. Tribunal do Estado de Mato Grosso, esperando seja a Apelação improvida por ser questão de direito e da mais escorreita JUSTIÇA. Nestes termos, Pede deferimento. Paranatinga/MT, 14 de maio de 2015. PETERSON VEIGA CAMPOS OAB/MT 17203 CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO Autor: JOSÉ BERNARDO NETO RÉU: MUNICÍPIO DE PARANATINGA - MT EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA INCLITO JULGADOR "Data vênia", a respeitàvel sentença prolatada pelo MM. Ora. Juíza de…

nos crimes de ação penal pública condicionada (§ 4º) representação do ofendido ou do seu representante legal requisição do Ministro da Justiça nos crimes de ação penal privada requerimento/autorização do ofendido ou do seu representante legal (§ 5º) Peças inaugurais do IP: portaria: narração sucinta do fato delituoso referência à data, hora e local referência ao autor do crime e vítima, se possível determinação das providências preliminares ordem de autuação e de instauração assinatura…

Pinto II, na cidade de Estreito/MA, fone (99) 9150-4953, CEP: 65.975-000, pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: I – SÍNTESE DOS FATOS O Requerente é genitor da infante HEMYLE VITÓRIA RODIGHERI MIRANDA, nascida aos 23-09/2013 (exame de DNA em anexo – doc. 02), fruto do relacionamento afetivo estabelecido entre a Requerida – deixa de juntar no presente momento certidão de nascimento da menor em decorrência da negativa de sua genitora na disponibilização do mesmo. Após…

Jurisdição → O Superior Tribunal de Justiça tem sede na Capital Federal (Brasília) e jurisdição em todo o território nacional. Há divergência na doutrina quanto à classificação do STJ como um órgão de superposição, tal qual o STF. Questões do dia: (OAB/104) Assinale a alternativa correta: a) O STF compõe-se de doze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 30 e menos de 50 anos de idade. b) O STF compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35…