Peca Oab 2009 2 Jose

VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANDAGUARI – PR. Processo nº .: 280/06 ASSOCIAÇÃO PRUDENTINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA- APEC, qualificada nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, que lhe movem WEDSON JOSE PIEROBON e WANDERLEI LUKACHEWSK, não se conformando, data vênia, com a r. sentença de fls. 471 e ss., que julgou procedente a ação, vem interpor RECURSO DE APELAÇÃO conforme lhe permite o Artigo 513, do CPC. REQUER, pois, seja a…

oabsp.org.br Todos os direitos reservados – Autorizada a reprodução parcial e/ou total desde que dado os devidos créditos à Dr. Hernandes Ferreira Pereira – OAB/SP nº 317.614 Dr. Hernandes Ferreira Pereira RESUMO LEI DE FALÊNCIAS Advogado __________________________________________________________________________________ SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. AS ORIGENS HISTÓRICAS DO DIREITO FALIMENTAR 2.1. A EXPRESSÃO FALÊNCIA 2.2. O DIREITO FALIMENTAR NO BRASIL E SUA EVOLUÇÃO 3. RECUPERAÇÃO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP. EDSON DA SILVA LEANDRO e ARLINDA MARCIA DE OLIVERIA LEANDRO, brasileiros, casados, ELE, porteiro, portador do RG Nº 24.566.946-2 e CPF Nº 128.811.738-88, ELA, dona de casa, portadora do RG Nº 28.805.864-1 e CPF Nº 277.880.95893, e WILSON DA SILVA LEANDRO, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, portador do RG Nº 24.790.168-4 e CPF Nº…

Vossa Excelência, no tempo e modo devidos, apresentar sua CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA - autos n° 0514576-03.2014.4.05.8300 -, movida por Maria José de Andrade, qualificada na inicial, revestida pelos seguintes motivos de fato, fundamentos e razões de direito a seguir aduzidos. 1 – PRELIMINAR AO MÉRITO 1.1 - RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO Conforme documentação que ora se junta,…

2010.1 CESPE/UnB - Prova aplicada em 25/07/2010 Peça Profissional O Ministério Y publicou edital para provimento de vinte vagas para determinado cargo previsto em lei própria, tendo o concurso prazo de validade de noventa dias. Passados sessenta dias da publicação do edital e publicada a lista dos aprovados, o ministro responsável assinou portaria de homologação do resultado do concurso, convocando os vinte primeiros colocados para, no prazo de dez dias, apresentarem documentos…

ficariam num valor bem mais modesto que este. Além disto, a Impugnada procedeu a contratação particular de um escritório de Advocacia, que justa e certamente cobrarão por seus serviços, provavelmente de acordo com a tabela da OAB/MG e arts. 22 a 26 da Lei 8.906 de 04/07/94. In casu, a mesma Lei 1.060, em seu art. 5º, § 1º determina que, “ deferido o pedido, o juiz determinará que, o serviço de assistência judiciária organizado e mantido pelo…

com endereço profissional na Rua Arthur Gumz, nº 421, Vila Nova, desta cidade, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, em face de: CARLOS JOSÉ DE ABREU, nacionalidade, solteiro, Diretor para Assuntos Estratégicos, portador da carteira de Identidade nº... e do CPF nº ..., residente e domiciliado na Rua Araripe, nº 453, Bairro Rau, Jaraguá do Sul, Santa Catarina, pelas razões de…

competência é deferida aos juizes da Vara de Família, por não se classificar dentro do grupo de menores abandonados - art. 98 da Lei Federal 8.069/90 ECA.” (TJ-AL - Ac. Unân. 4.18 da Seç. Esp. Civ. Julg. Em 7-5-98 - CC 97.000613-6-Capital - Rel. Des. José Fernandes Hollanda Ferreira; in ADCOAS 8160654). “FILHOS - GUARDA E POSSE - INTERPRETAÇÃO LEGAL – PRIORIDADE – Cuidando-se de guarda e posse de crianças e adolescentes, as decisões referentes aos menores não devem guardar, inclusive…

______________ , qualificada na inicial, pelos motivos fáticos e jurídicos, que a seguir passamos a expor: PRELIMINARMENTE: A Reclamante pleiteia contra a Reclamada, alegando ter sido admitida aos seus serviços pela empresa, em 02/09/2009, na função de auxiliar de atendimento recebendo como maior remuneração a quantia de 1.300,00 salário mínimo. Alega que laborava na escala de 12 x 36 horas sem intervalo intrajornada, sem receber horas extras devidas e sem…

fazer uma revisão do conteúdo programático para as provas da OAB, primeira e segunda fases, por isso, contém casos concretos retirados desta prova ou parecidos com maior complexidade. Partimos do pressuposto de que se o aluno souber responder os casos concretos mais complexos não terá dificuldade com os apresentados pela OAB. Em cada semana de aula será abordado um caso concreto, para dar tempo de tratar da revisão da matéria e da peça processual cabível, excepcionalmente em algumas…