Peca Oab 2009 2 Jose

Sécurité Sociale. Palestrante em Congressos de Direito do Trabalho no Brasil, Chile e Equador. www.fortunato-goulart.adv.br 2 3 É proibida a reprodução total ou parcial deste sem a permissão expressa do autor. Conteúdo reservado apenas aos alunos do curso. Os exercícios que acompanham o presente livro foram retirados de diversas bancas (CESPE, ESAF, OAB, FGV etc.), com conteúdo modificado por motivos de interesse acadêmico. 4 CRONOGRAMA DA DISCIPLINA Carga…

Mendes Pró-Reitor Administrativo José Luiz Rosa Lordello NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Coordenadora Geral Lúcia Inês Kronemberger Andrade Coordenadora Pedagógica Vanessa Olmo Pombo FICHA TÉCNICA Autoria: Paulo Roberto de Souza Jr Revisão: Rayane de Souza Moreth Projeto Gráfico e Editoração: Erlan de Carvalho Silva Ilustração: Erlan de Carvalho Silva & NEaD COORDENAÇÃO GERAL Núcleo de Educação a Distância – www.unigranrio.com.br Rua Prof. José de Souza Herdy, 1.160 -…

5ª TJ Nº0040/2013(06). AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2012.000002561002-13. TATE 01.292/12-9 AUTUADA: PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS LTDA. CACEPE: 0015667-17. ADVOGADO: JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB/PE 19.632 E OUTROS. RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES. ACÓRDÃO PLENO Nº0212/2013(05). EMENTA: 1. ICMS. 2. PRODEPE. 3. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO AUTO REJEITADA. A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO/2010, SOMENTE A PERDA DO INCENTIVO EXIGE A PUBLICAÇÃO DE PORTARIA DO SECRETÁRIO DA FAZENDA PARA…

7º.SEMESTRES ...... 3 AULA 1 ........................................................................................................................................... 10 ORIENTAÇÕES INICIAIS PARA A ELABORAÇÃO DAS PEÇAS .................................................. 10 AULAS 2 e 3 ................................................................................................................................... 24 RITO SUMÁRIO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP. PROCESSO Nº 0000990-92.2010.5.15.0132 FOGÃO A LENHA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.303.273/0001-80, situado na Avenida Andrômeda nº 620, Casa 02, Bairro Jardim Satélite, nesta cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo, CEP: 12230-000, nos autos (sob nº 0001224-24.2010.5.15.0084 da…

conservem os elementos do processo (pessoas, provas, bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal (de conhecimento ou de execução), para que este possa vir a ter um resultado útil. 2. Requisitos da tutela cautelar 2.1. “Fumus boni iuris”: o direito em risco deve revelar-se como o interesse que justifica o “direito de ação”, ou seja, o direito ao processo de mérito. 2.2. “Periculum in mora”: o perigo de dano…

no presente caso, discrepa o princípio da dignidade da pessoa humana, o qual é resguardado pelo artigo 1º, inciso III da Carta Política de 1988. Cabe destacar ainda, por imperativo, que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA), garante em seu Art. 7º, ns. 5, que: Artigo 7º - Direito à liberdade pessoal 5. Toda pessoa presa, detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada por lei a exercer…

DA COMARCA DE PLANALTINO PROCESSO Nº__________________________ José de Tal, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, vem representado por seu advogado legalmente constituído Com base no artigo 404 do CPP apresentar ALEGAÇÕES FINAIS ( POR MEMORIAIS) , Nos seguintes termos: Desde janeiro de 2005 até, pelo menos, 04/04/2008, em Planaltina? DF, o denunciado José de Tal, livre e conscientemente, deixou, em diversas ocasiões e por períodos…

Cível de Patos de Minas – MG. Em contestação, Otávio postulou a extinção do processo sem resolução de mérito, sob o argumento de que Ercília propusera, havia um ano, ação idêntica perante a 2.ª Vara Cível de Patos de Minas – MG. Relatou Otávio que o referido processo aguardava apresentação de réplica. Na peça de defesa, Otávio requereu, também, que Ercília fosse condenada a lhe pagar indenização pelos prejuízos que suportou, sob a alegação de que ela teria parado o veículo,…

Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. Resposta: Sim. com o advento da cf/88 ficou explicito o repúdio a qualquer tipo de…