Pec Domestica

Projeto de Emenda Constitucional- PEC DAS DOMESTICAS A PEC afeta qualquer trabalhador maior de 18 anos, com contrato para trabalhar para uma pessoa física ou família em um ambiente residencial. Estão classificados nessa categoria profissionais responsáveis pela limpeza de residência, lavadeiras, passadeiras, babás, cozinheiras, jardineiros, caseiros, motoristas particulares, cuidadores de idosos, etc. A grande mudança proposta pela PEC é a equiparação dos empregados domésticos…

Rotinas de Departamento de Pessoal. Introdução Este trabalho irá falar sobre o direto dos domésticos, de acordo com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 66/2012. Veremos a proposta inicial e quais foram suas mudanças, quem são os domésticos, os seus benefícios e quais as Leis que estão aguardando para serem regulamentadas. A PEC dos domésticos A alteração na Constituição brasileira visa corrigir uma injustiça histórica: o artigo que garante aos empregados domésticos…

EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO 4 3 IMPACTOS DA PEC DOS DOMÉSTICOS NO ESTADO Do tocantins 10 4 FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ENTRE EMPREGADORES E EMPREGADOS DOMÉSTICOS 11 5 ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 20 6 CONCLUSÃO 22 REFERÊNCIAS 23 1 introdução A profissão de Doméstica pode estar com os dias contados, isso porque, após a divulgação da Proposta de Emenda Constitucional, PEC das Domésticas, muitos patrões estão apavorados com tanta informação.…

PEC (proposta de emenda à Constituição) - PEC DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS Promulgada em 02/04/2013, prevê a extensão, aos empregados domésticos, da maioria dos direitos já previstos atualmente aos demais trabalhadores registrados com carteira assinada (em regime de CLT), esses diretos são listados atualmente no art. 7° da Constituição Federal. Direitos previstos na PEC das Empregadas Domésticas: • Indenização em caso de despedida sem justa causa; • Seguro desemprego em caso de…

A PEC das Domésticas Com 66 votos favoráveis e nenhum contrário, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/2012) que estende aos empregados domésticos todos os direitos dos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Um avanço nas leis trabalhistas, mas que gerou diversas dúvidas. Em linhas gerais, a proposta amplia direitos trabalhistas das domésticas, que passam a poder receber horas extras e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço…

maior parte dos dezesseis novos direitos precisa ser regulamentada por uma lei específica, mas dois direitos entraram em vigor logo que a PEC foi aprovada: a jornada de trabalho de 44 horas semanais, sendo no máximo oito por dia e o pagamento de hora extra para o que ultrapassar essa jornada. Em função das mudanças ocorridas na Constituição (PEC das Domésticas) a grande maioria das famílias atuais não conta mais com pessoas que passam o dia inteiro trabalhando em casa e se…

um papel fundamental em nossa sociedade. A seguir apresentarei informações sobre o ramo de atividade de Clinica de Repouso, informando suas formalidades legais e exigências legais para sua abertura, informarei também o impacto causado pela PEC das domésticas na minha região, e as formalidades para se oficializar um contrato de trabalho entre empregador doméstico e um trabalhador doméstico. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 formalidades e exigências legais PARA ATIVIDADE DE CLÍNICA DE…

Entenda o que muda com a PEC das Domésticas Algumas das novas regras estão valendo a partir de hoje, como jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais e o pagamento de horas extras 03/04/2013 | 14:29 | FOLHAPRESS Comentários (0) Apesar das inúmeras dúvidas de empregados e empregadores sobre a PEC das Domésticas, que foi promulgada pelo Congresso, algumas das novas regras estão valendo desde esta quarta-feira (3), como a jornada de trabalho de oito horas diárias…

Interdisciplinar, do Curso de Graduação em Ciências Contábeis. UNOPAR – Universidade do Norte do Paraná. RIO VERDE 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................4 1.PEC DAS DOMÉSTICAS............................................................5 2. FORMALIDADES PARA ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO..............................................................................7 3.…

4 3° Passo – Alvará Municipal.....................................................6 2- O Impacto da referida PEC das Domesticas apontando os pontos positivos e negativos ........................................................................6 3- Formalidades de um contrato de trabalho entre empregador domestico e trabalhador domestico levando em consideração antes e depois da PEC ...............................................................................8 Conclusão…