Pec Domestica

Fonte: http://blogueirasfeministas.com/2013/04/pec-das-domesticas-o-mimimi-e-a-invisibilidade/ Empregadas domésticas, faxineiras, cozinheiras, babás, jardineiros e outros empregados que trabalham em domicílios passam a ter a jornada máxima de trabalho estabelecida em oito horas diárias e 44 horas semanais. No caso de o serviço se prolongar para além desse período, eles também passam a ter direito ao recebimento de horas extras de 50% a mais que o valor da hora normal e adicional…

.........................4 2.Desenvolvimento.........................................................................................5 2.1 Formalidades legais para a abertuda de uma Clínica de Repouso...........6 5. Impacto da PEC 72 ( PEC das Domésticas )..............................................11 6.Formalidades de um Contrato ..................................................................12 4.Conclusão .....................................................................

muita opção de escolha, fazendo que os trabalhadores se sujeitem a longas horas de trabalho sem horas extras, pois a maioria dos escritórios contábeis fecham os olhos para essas irregularidades. PEC das Domesticas Depois que os cuidadores de idosos foram incluídos na nova legislação referente aos empregados domésticos, com jornada de 44 horas semanais, pagamento de horas extras e horário de almoço, a demanda nas casas de repouso…

repouso___________pag.12 4 – Conclusão_______________________________________________pag.13 5 – Bibliografia_______________________________________________pag.14 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho será apresentados sobre a nova lei das domésticas, quais os benefícios que deverão ser cumpridos pelos empregadores, o que muda com a nova lei, assim surgiu uma onda de demissões, pois a maioria dos empregadores não quer desembolsar mais dinheiro, então familiares que precisam de…

PEC (Proposta de emenda constitucional) das domésticas Desde muito tempo as empregadas domésticas são tratadas com indiferença entre as profissões legalizadas por lei. Diante dessa situação essas pessoas que trabalhavam como domesticas não tinham o mesmo beneficio que as outras profissões gozavam como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, carteira de trabalho assinada etc. Mais no inicio do mês de abril de 2013 começou a entrar em vigor a definitiva legalização de leis trabalhistas…

EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA A ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO....................................................................................................................4 3 IMPACTOS CASADOS PELA PEC 72.....................................................................6 3.1 ANTES E DEPOIS DA PEC...................................................................................7 3.1.1 FORMALIDADES DE CONTRATO DE TRABALHO...........................................8 4…

Este trabalho tem como objetivo informar a respeito de vários assuntos, tais como a formalidades legais e exigências na abertura de clinicas de repouso. Os pontos positivos e negativos e o impacto causado pela PEC, e as formalidades para elaboração do contrato de trabalho antes e depois da PEC, pois antes da emenda constitucional os horários eram acordados entre empregados e empregador. 2. DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE Para abertura de uma empresa com…

pequeno esboço vamos falar e citar sobre as normas legais e exigências para se abrir uma clinica de repouso dentro das normas brasileiras, e sobre a PEC das empregadas e mudanças ocorridas antes de depois dessas mudanças. FORMALIDADES E EXIGENCIAS LEGAIS PARA SE ABRIR UMA CLINICA DE REPOUSO, e novas regras da PEC das empregadas domesticas São muitas as exigências que se tem para abrir uma clinica de repouso dentro das leis especificas. Para dar inicio a uma clinica de repouso…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS ADRIANA DAMACENO RODRIGUES PEC DAS DOMÉSTICAS Rondonópolis / MT 2013 ADRIANA DAMACENO RODRIGUES PEC DAS DOMÉSTICAS Trabalho apresentado ao Curso (Ciências Contábeis) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [contabilidade empresarial e trabalhista]. Prof. Valdeci Araujo

DIREITO DO TRABALHADOR DOMESTICO Waldirene Rosa Vilas boas 1 Paz² RESUMO A intensa transformação do direito a cerca do conceito do trabalhador doméstico que atualmente, com aprovação da PEC das domesticas, na forma da EC Nº 72) 13, que amplia os benefícios dos trabalhadores domésticos, alterando o art, 7º da constituição federal.E os empregados domésticos garantindo alguns benefícios que antes somente o trabalhador comum ( rural e urbano),regido pela consolidação das leis do trabalho.