PEC das Domesticas

Introdução
Nesse pequeno esboço vamos falar e citar sobre as normas legais e exigências para se abrir uma clinica de repouso dentro das normas brasileiras, e sobre a PEC das empregadas e mudanças ocorridas antes de depois dessas mudanças.

FORMALIDADES E EXIGENCIAS LEGAIS PARA SE ABRIR UMA CLINICA DE REPOUSO, e novas regras da PEC das empregadas domesticas
São muitas as exigências que se tem para abrir uma clinica de repouso dentro das leis especificas. Para dar inicio a uma clinica de repouso deve-se buscar licença aos órgãos municipais e estaduais, como secretaria de saúde, corpo de bombeiros, e entre outros que logo abaixo poderemos ter uma idéia de normas e exigências.
1. Definição: Consideram-se como instituições específicas para idosos os estabelecimentos, com denominações diversas, correspondentes aos locais físicos equipados para atender pessoas com 60 (sessenta) ou mais anos de idade, sob regime de internato ou não, mediante pagamento ou não, durante um período indeterminado e que dispõem de um quadro de funcionários para atender às necessidades de cuidados com a saúde, alimentação, higiene, repouso e lazer dos usuários e desenvolver outras atividades características da vida institucional.
2. Organização:
2.1 Administração:
2.1.1 Estatutos e Regulamentos: Toda instituição de atenção ao idoso deve ter um estatuto e regulamentos onde estejam explicitados os seus objetivos, a estrutura da sua organização e, também, todo o conjunto de normas básicas que regem a instituição.
2.1.2 Direção Técnica: As Instituições para idosos devem contar com um responsável técnico detentor de título de uma das profissões da área de saúde, que responderá pela instituição junto à autoridade sanitária.
2.1.2.1 – As instituições que têm entre as suas finalidades prestar atenção médico-sanitário aos idosos devem contar