Pec das domesticas

ABRIL- 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS PEC DAS DOMÉSTICAS NILMAR COSTA MILLER-21003854 Trabalho solicitado pelo Professor, Eliezer Leão , para obtenção de nota parcial na disciplina de DIREITO DO TRABALHO , válido para o 6 ° período, na Universidade Federal do Amazonas. Trabalho solicitado pelo Professor, Eliezer Leão , para obtenção de nota parcial na disciplina de DIREITO DO TRABALHO , válido para o 6 ° período, na Universidade Federal do Amazonas. MANAUS-AM ABRIL-2013 INTRODUÇÃO A PEC das Domésticas obriga a família brasileira a refazer as contas e dar mais atenção à carga horária dos empregados que mantêm a casa em ordem. O primeiro impacto será no bolso, com gastos com FGTS, horas extras e direitos equiparados aos de trabalhadores de outros setores. O impacto junto ao orçamento dos empregadores não é pequeno. Em uma conta simples, o aumento é, praticamente, de um salário a mais por ano, como se fosse um “14º salário”. Com esse cenário, muitas famílias que se encontravam com seus orçamentos financeiros bastante apertados já ligaram o sinal de alerta e, certamente, fazer um diagnóstico financeiro detalhado se faz necessário. Para muitas famílias, ter uma empregada doméstica é imprescindível, visto que tanto o homem como a mulher, nos dias de hoje, tem que trabalhar para uma melhor qualidade de vida. Nesse caso, é preciso rever e reduzir outros gastos e despesas mensais se quiser manter a empregada doméstica com todos os seus novos…

Presencial Conectado ciências contábeis ariane mendes de campos pec das domésticas Cacequi 2013 ariane mendes de campos pec das domésticas Trabalho de portifólio apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Contabilidade Empresarial e Trabalhista, Noções de Direito e Seminário. Orientador: Professorores Vânia Machado, Janaina…

Trabalho sobre a pec 72 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre a PEC das domésticas, uma emenda que foi aprovada causando uma grande onda de demissões, pois após a aprovação muitos patrões não poderiam continuar pagando seus funcionários. O objetivo deste trabalho é mostrar o que a emenda trouxe de…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO NOME DO CURSO JOVANA DA COSTA SILVA PEC DAS DOMÉSTICAS OS IMPACTOS CAUSADOS PELA LEI Birigui 2013 JOVANA DA COSTA SILVA PEC DAS DOMÉSTICAS OS IMPACTOS CAUSADOS PELA LEI Trabalho apresentado ao Curso Graduação em Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Noções de Direito. Prof.…

SUMÀRIO 1 INTRODUÇÃO 2 ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO 1 3 IMPACTO DA PEC NA REGIÃO SUDESTE 2 4 CONTRATO DE TRABALHO 3 5 CONCLUSÃO 4 REFERENCIAS …

Jose Manoel da Costa Valdeci da Silva araujo Vania Almeida Machado Maceió 2013 SUMÁRIO 1 - INTRODUÇAO.......................................................................................4…

empregados domésticos não vem de agora. Há mais de 70 anos essa classe trabalhista luta por direitos equiparados ao dos outros trabalhadores. Com a PEC das Domésticas aprovada no dia 02 de abril de 2013, o sentimento de felicidade por ter conseguido vencer esta luta acabo por tornar-se um pesadelo, visto que foi gerada uma onda de demissões provocada pela desconfiança e a falta de informação por parte dos empregadores domésticos. Com isso, viu-se crescer no mercado de trabalho um…

....................................................................2 2.1.1 Formalidades legais............................................................................................2 2.1.2 Exigências para abertura de uma clinica de repouso.........................................3 2.1.3 Órgãos públicos e competentes para formalizar uma empresa ........................4 3 PEC das…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGISLAÇÃO DE EMPRESAS 4 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho é um breve estudo sobre o contrato de trabalho do empregado doméstico, os impactos da Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 72, bem como sobre os requisitos legais para a formalização de uma clinica de repouso. Nesse sentido trabalharemos as exigências e formalidades legais necessárias para que uma casa de repouso trabalhe na regularidade da…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 IMPACTOS CAUSADOS 5 2.1.1 CLÍNICAS DE REPOUSO 5 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS ...........................................................................................................8 1 INTRODUÇÃO No dia 26 de Março de 2013, foi aprovada pelo Senado Federal, por unanimidade, a PEC – Proposta de Emenda Constitucional nº 66/12, popularmente conhecida como a “PEC das Domésticas”. Esta emenda estende aos trabalhadores…