PEC DAS DOMESTICAS

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
3 CONCLUSÃO 6 REFERÊNCIAS 7
1 INTRODUÇÃO
Como já é visto em muitas reportagens em jornais, revistas e na mídia, vimos que este assunto tem muito ainda a ser revisto e analisado, pois não podemos deixar que prejudicassem esta classe de trabalhadores que tem um papel fundamental em nossa sociedade.

A seguir apresentarei informações sobre o ramo de atividade de Clinica de Repouso, informando suas formalidades legais e exigências legais para sua abertura, informarei também o impacto causado pela PEC das domésticas na minha região, e as formalidades para se oficializar um contrato de trabalho entre empregador doméstico e um trabalhador doméstico.

2 DESENVOLVIMENTO
2.1 formalidades e exigências legais PARA ATIVIDADE DE CLÍNICA DE REPOUSO
Para legalizar uma empresa é necessário primeiramente elaborar o Contrato Social e procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições:
- Registro na Junta Comercial;
- Registro na Secretaria da Receita Federal;
- Registro na Secretaria da Receita Estadual;
- Registro no INSS;
- Registro no Sindicato Patronal;
- Registro na Prefeitura para obter o alvará de funcionamento;
- Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema “Conectividade Social
- INSS”;
- Liberação e registro na vigilância sanitária;
- Projeto para liberação do alvará dos Bombeiros;
- Registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
- Inscrição junto aos Conselhos de Classe (Conselho de Medicina, Conselho de Enfermagem);

2.1.1 IMPACTO CAUSADO PELA PEC DAS DOMÉSTICAS NA REGIÃO
Como já é visto em todo o país na minha região não é diferente, o impacto da PEC das domésticas estão causando muitos conflitos e dúvidas perante os empregados, empregadores e Sindicatos de classe. A PEC das domésticas acrescenta novos direitos