Peça Tributarias

Responsabilidade Tributária É a obrigação que se atribui a alguém de responder pelos próprios atos ou de outrem. No direito tributário, a expressão é tomada em sentido estrito com base no art. 121 CTN, que define o sujeito passivo da obrigação tributária principal como sendo a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Os responsáveis tributários são sujeitos passivos indiretos da obrigação tributária principal, enquanto os contribuintes são sujeitos

prejuízos. Assim, presentes os requisitos, pede a Vossa Excelência. que, LIMINARMENTE, assegure a impetrante o direito de reaver seus equipamentos. I- DOS FATOS A impetrante é contribuinte na relação jurídica tributária com o Estado X, desde (data). Ocorre que, os equipamentos (partes e peças) que estavam sendo transportado para empresa impetrante e que seriam utilizados em sua produção foram apreendidos. Segundo a Secretaria de Arrecadação Estadual a nota fiscal não registrava a…

Curso: Administração Período: 1º; 2º; 3º e 7º Ano: 2014/02 Disciplina: Tópicos Especiais em Administração Professor Vanilto Oliveira Costa Módulo 5 – Estoques: Critérios de Avaliação, Influência Tributária, Determinação do Custo Líquido, Formação do Custo Fixo e Variável Importância dos estoques e sistemática de apuração do custo das mercadorias e produtos vendidos; Empresas comerciais – apuração do custo das mercadorias vendidas; Empresas industriais – apuração do

competente, conforme subscrito abaixo, respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos dos art. 297 c/c 188 e 300 e ss do CPC, apresentar a presente CONTESTAÇÃO Ok Em face das alegações feitas pela Loja Maçônica, já qualificada nos autos da peça inicial da citada ação de repetição indébito, diante dos fatos e fundamentos a seguir I - DOS FATOS Ok A Loja Maçônica sediada em João Pessoa ajuizou, em 03/02/2011 Ação de Repetição de Indébito, pleiteando a restituição de…

COMO FAZER DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO - RECEITA FEDERAL 10.1. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO Nas seguintes situações, o contribuinte deve explicar na peça de defesa a extinção do processo sem o julgamento do mérito, incluindo a pretensão no requerimento: 1) Quando o julgador extingue o processo sem acolher ou rejeitar a pretensão do Fisco, em decorrência do vício na emissão; 2) Incompetência absoluta - quando o Auto de Infração ou Notificação Fiscal

Máquinas e Equipamentos CB Custo Brasil CC Custo de Capital CCB Custo de Capital Brasileiro CLT Consolidação das Leis Trabalhistas COFINS Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CT Carga Tributária CTB Carga Tributária Brasileira DNIT Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte FDC Fundação Dom Cabral FIESP Federação das Indústrias do Estado de São Paulo FIRJAN Federação das Indústrias do Estado do…

investimentos e a projeção dos demonstrativos contábeis. Segundo o autor: “O orçamento operacional é que contém maior parte das peças orçamentárias, pois engloba todos os orçamentos específicos que atingem a estrutura administrativa, a estrutura de produção e a estrutura de vendas da empresa. O orçamento operacional remete-nos à demonstração de resultados, ou seja, às peças orçamentárias das vendas, custos e despesas.” Padoveze (2000, p.391) afirma que “as demonstrações contábeis…

produtivos, para satisfazer as necessidades sociais, que são infinitas. Por outro lado, a riqueza produzida pelo setor privado é limitada, e por conseqüência o repasse de riqueza sobre a forma de tributo é também limitado. Por conseqüente, a carga tributária Brasileira vem aumentando a cada ano, atingindo quase 38% do produto interno bruto, PIB, fazendo com que o contribuinte procure mecanismo de evitar o pagamento dos tributos. O Estado por sua vez, cria procedimentos burocráticos que…

Estrutura da peça Qual a peça? Ação Declaratória de Inexistência da Relação Jurídico Tributária Qual é o meu cliente? Jorge Qual a fase processual? O que o meu cliente deseja? Saber se é obrigatório o pagamento da taxa Por que? O que ocorreu? Qual o direito? Qual o Tributo? Taxa Para Qual Juízo? Vara Cívil Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Fazenda Pública da Comarca de São Bernardo do Estado de São Paulo Kamille

orçamento, o gestor pode estimar que a produção oscilará entre 30.000 e 36.000 unidades produzidas. Dentro desta margem, ele poderá realizar alterações em função das condições de mercado 3 PONTOS POSiTIVOS DO ORÇAMENTO PARA A GESTÃO. O controle é peça fundamental para a alimentação do sistema com os resultados os gestores poderão tomar decisões alinhadas ao planejamento. Os orçamentos devem possuir uma linguagem comum, para facilitar o fluxo dos dados para que o acompanhamento por…