Peça Trabalhista Oab

Prática Trabalhista (Descomplicada) Elaboração de Petição com fundamentação (anexo) Arimatéa Fonseca Orientador do NPJ / UCB – Taguatinga/DF (mar/2010) 1 Explicações do orientador Colegas, não fiquem nervosos como nosso colega aí em baixo, o Kiko. Realmente, dá pra ficarmos com um pouquinho de dúvida no início, até porque teoria é uma coisa e prática é outra bem diferente. A técnica apresentada neste trabalho é uma Prática Trabalhista através do MÉTODO DE ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO e

Manual de Reclamação Trabalhista INFORMAÇÕES INTRODUTÓRIAS A Reclamação Trabalhista é a peça principal do Processo do Trabalho, ela é o cargo chefe, o começo de tudo. Em virtude da capacidade postulatória que as partes detêm no Processo do Trabalho (jus postulandi), a petição da Reclamação Trabalhista não requer forma complexa de elaboração. Assim, a Reclamação Trabalhista é tida como uma das peças mais fáceis de elaboração se comparada com todo acervo jurídico petitório.…

Advogado – OAB/MA n°6.645 (98)33043200 Supervisor(a) Técnico(a) Substituto(a): Fabiana Borgneth de Araújo Advogada- OAB/MA nº10. 611 (98) 33043200 Outros Operadores Jurídicos que Trabalham no Campo de Estágio: Indira Melo Mota Advogada OAB/MA 9.930 (98) 33043200 Enéas Garcia Fernandes Neto Advogado OAB/MA nº6. 756 (98)33043200 Lucio Henrique Gomes Sá Advogado OAB/MA nº13. 451 (98)3304320 João Gentil de Galiza…

está previsto no art. 897, alínea “b”, da CLT. Sua finalidade é destrancar o recurso que teve seu prosseguimento denegado. O prazo para sua interposição é de 8 (oito) dias. O recurso tem este nome, pois consiste num instrumento confeccionado por peças obrigatórias e facultativas, extraídas dos autos originais que as partes utilizam para formar novos autos, ou seja, um instrumento a ser remetido ao juízo ad quem. O Agravo de Instrumento pode ser utilizado, por exemplo, nas Varas do…

da Pós-graduação de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da CESUMAR-PR. 1 Considerações iniciais As petições são cobradas do candidato na segunda fase do Exame de Ordem. A identificação da peça a ser elaborada é o principal passo para o candidato ter êxito na segunda fase, portanto, fique atento ao enunciado da questão. Nos termos do artigo 4ª do Provimento 109/2005 o Exame de Ordem ocorrerá três vezes por ano,…

Caso: Caso Maria Fonseca promove uma reclamação trabalhista contra Tudo Azul Ltda., pleiteando o pagamento de verbas rescisórias não satisfeitas com o pedido dos benefícios da justiça gratuita, instruída com a pertinente declaração firmada sob as penas da Lei 7.115/83, de que sua situação financeira na olhe permitia demandar sem prejuízo próprio ou da família. O pedido foi indeferido e julgada improcedente a reclamação. A Reclamante foi condenada a pagar as custas processuais.…

OAB 2ª FASE – XIII EXAME Disciplina: Direito do Trabalho Professor: André Paes Aula nº 01 MATERIAL DE APOIO - MONITORIA Índice I. ANOTAÇÕES DE AULA 1. Reclamação Trabalhista (Artigo 840 da CLT / Artigo 282 CPC) Natureza jurídica: ação. De acordo com o artigo 840 a reclamação pode ser verbal. “jus postulandi”: art. 791, CLT. Art. 791 - Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.…

na (endereço completo), por seu advogado que esta assina (procuração em anexo), regularmente inscrito na OAB___, com escritório profissional situado na (endereço completo), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de “B”, pessoa jurídica de direito ___, inscrita no CNPJ nº____, com sede na (endereço completo, pelas razões de fato e de direito: DOS FATOS DO CONTRATO DE TRABALHO “A” foi contratado pela empresa Reclamada, na…

Trata-se de AÇÃO DE AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS em que a Autora alega que prestou serviços advocatícios ao Requerido em várias oportunidades (conversão da separação judicial em divorcio, dois mandados de segurança e uma ação cautelar) e numa ação trabalhista (processo nº 0007900-78.2009.5.18.0006) proposta contra BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA e ICATU HARTFORD SEGUROS S.A. Nesta ultima, a Autora deu o valor da causa em R$ 5.181.384,88 (cinco milhões, cento e oitenta e um mil,…

III NARRAR OS FATOS E FUNDAMENTAR COM DISPOSITIVOS LEGAIS OU NORMATIVOS PERTINENTES A MATÉRIA PEDIDO CLT, 840, §1º, CPC, 282, I 1Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (13) que demandas trabalhistas podem ser submetidas ao Poder Judiciário antes que tenham sido analisadas por uma comissão de conciliação prévia. Para os ministros, esse entendimento preserva o direito universal dos cidadãos de acesso à Justiça. A decisão é liminar e…