Peça Revisao Criminal Mario

palavra “censura” na segunda; multa de valor igual de 1 (um) salário-mínimo a 3 (três) salários-mínimos que serão elevados ao dobro no caso de reincidência; suspensão de 3 (três) meses a um ano, que será imposta por motivo de falta grave, de pronúncia criminal ou de prisão em virtude de sentença, aplicável pelo CRF; e eliminação que será imposta aos que por falta graves, já tenham sido três vezes condenados definitivamente a penas de suspensão e demais situações previstas no artigo 30 da…

535 do CPC quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. - A aplicação da teoria da guarda da coisa na análise da responsabilidade civil decorrente de acidentes de trânsito é costumeira nos tribunais nacionais. Precedentes. - A revisão dos valores definidos como compensação por danos morais só é possível quando houver inaceitável descompasso entre o que ordinariamente se concede em hipóteses semelhantes e o que determinou a decisão recorrida; tal fato não ocorre na…

socioeducativas; O processo de inclusão social dos adolescentes em conflito com a lei; O trabalho do psicólogo no Juizado da Infância e Juventude. Aula 12 - As práticas “psi” e suas aplicações no contexto jurídico: área criminal e sistema penitenciário O trabalho do psicólogo na área criminal; O Sistema Penitenciário Brasileiro – aspectos sociais; O trabalho do psicólogo no Sistema Penitenciário. Aula 13 – Avaliação psicológica no Judiciário. Documentos elaborados pelo psicólogo.…

do Regulamento do Trabalho de Conclusão do Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, considero a monografia elaborada pela acadêmica Roberta Firpo Beviláqua apta a ser entregue em versão definitiva, uma vez que passou pela revisão do orientador e banca examinadora. Santa Cruz do Sul, julho de 2008. Profa. Mônia Clarissa Hennig Leal Orientadora 4 AGRADECIMENTOS Agradeço aos meus pais, Roberto e Maria Reny, por todos os princípios e valores que…

ATRIBUIÇÕES Vara Cível, Juizado Especial Cível, Vara Criminal, 1ª Defensoria Cível e Juizado Especial Criminal e atendimento ao público, Criminal de Acrelân- bem como atuar, nos casos de impedimentos, colidia-Ac dências de defesa, licença ou férias, junto à 1ª Defensoria Cível e Criminal de Plácido de Castro-AC. Vara Cível, Juizado Especial Cível, Vara Criminal, 1ª Defensoria Cível e Juizado Especial Criminal e atendimento ao público, Criminal de Plácido bem como atuar, nos…

Programa da disciplina 1.1 Ementa Os novos princípios contratuais. Interpretação dos contratos. Classificação. Contratos Preliminares. Circulação e efeitos dos contratos. Invalidade e Ineficácia dos contratos. Resolução por onerosidade excessiva. Revisão dos contratos e a teoria da Imprevisão. Lesão nos contratos. . 1.2 Objetivos Propiciar reciclagem no conhecimento jurídico sobre a teoria geral dos contratos, tipos e, fundamentalmente nas feições do contrato contemporâneo com foco…

DIÁRIAS + AJUDA DE CUSTO + ABONOS + SLARIO INDIRETO4. b) No caso de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão? Súmula 354 do TST: “Gorjetas. Natureza Jurídica. Repercussões. Revisão do Enunciado 290. As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de calculo para as parcelas de aviso prévio,…

Interdisciplinar (TGI), apresentado à Faculdade de Tecnologia Carlos Drummond de Andrade, como exigência parcial para obtenção do certificado de Gestor de Negócios Empresariais, do curso superior de Tecnologia em Marketing, sob a orientação do prof. Mário Leopoldino. __________________________ BANCA EXAMINADORA 01 ______________ CONCEITO __________________________ BANCA EXAMINADORA 02 ______________ CONCEITO __________________________ BANCA EXAMINADORA 03…

penal no espaço podem não ser suficientes para dirimir eventuais conflitos de jurisdição, se interpretados como tradicionalmente se tem feito. Analisa e classifica as espécies de crimes informáticos de forma exemplificativa, bem como os agentes criminais da era digital. Reúne e comenta as leis e projetos de leis nacionais, bem como as leis estrangeiras e convenções sobre crimes informáticos. Ao final, aponta, em sede de conclusão, critério de solução para a resolução do conflito de…

Waleria Sampaio de Araújo (Organizadora) Cartilha do Jovem Consumidor Fortaleza - Ceará 2007 Copyright - © 2007 by INESP Coordenação Editorial: Tereza Barros e Tereza Porto Diagramação: Mário Giffoni Textos: Anna Waleria Sampaio de Araújo, Ana Odete Bastos Florentino Impressão e Acabamento: Gráfica do INESP Revisão: Ana Odete Bastos Florentino e Erica Torres Presidente do INESP: Antonio Nóbrega Filho Coordenadoras do Procon-Assembléia: Josemara de M. Saraiva Ponte Telma Valéria…