Peça Pronta Do Xi Exame Da Ordem Direito Civil

somente para os cargos de nível superior; e 4ª Etapa –comprovação de requisitos, envolvendo a apresentação de documentos, e exame pré-admissional, de caráter eliminatório, tendo a finalidade de verificar as condições físicas e de saúde mentais e psicológicas necessárias ao desempenho das funções do cargo postulado, e consistirá de exame médico clínico e, se necessário, exames complementares. 1.3 A inscrição no concurso público implicará a aceitação tácita das normas estabelecidas neste…

............ 36/38 16 Seção IX - Do Oficial de Treinamento Físico....................................................... 39/42 17 Seção X - Dos Oficiais de Manutenção ............................................................... 43/44 17 Seção XI - Do Oficial de Comunicações .............................................................. 45/46 18 Seção XII - Do Oficial de Defesa Química, Biológica e Nuclear .......................... 47/48 19 Seção XIII - Do Oficial de Munições e…

todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. JURIS.: 01 - Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos…

gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-selhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Art. 4º - É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos…

de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros, meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. ART. 4° - É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à

.......................................... 36/38 IX - Do Oficial de Treinamento Físico....................................................... 39/42 X - Dos Oficiais de Manutenção ............................................................... 43/44 XI - Do Oficial de Comunicações .............................................................. 45/46 XII - Do Oficial de Defesa Química, Biológica e Nuclear .......................... 47/48 XIII - Do Oficial de Munições e Manutenção de Armamento......

subordinados, em conformidade com as normas legais e regulamentares, devendo o superior hierárquico tratar os subordinados com educação e justiça, interessando-se pelos seus problemas, encaminhando-os a quem de direito de acordo com cada área específica. Respeito a outros militares e civis O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando da atribuição que lhe confere o art. 91, incisos III e V, da Constituição Estadual, decreta: Art. 1º – Fica aprovado o Regulamento Disciplinar dos…

“a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”, e a falência da segurança coletiva que deveria ser proporcionada pelo aparelho estatal, entende que o Município de Ananindeua, através de sua respectiva Guarda Municipal, deverá dar proteção mais ampla possível a população, bens, serviços e instalações, devendo, nesse caso, tolher toda ação nefasta de indivíduos, preventiva e repressivamente, quando se tratar da preservação da ordem pública, da incolumidade das…

INTRODUÇÃO O acesso à justiça reveste-se de um direito fundamental do cidadão. Sua efetivação é garantia da ordem e paz social, constituindo-se fundamento essencial à manutenção do Estado Democrático de Direito. Todavia, a efetividade da prestação jurisdicional tem sido uma questão de ampla discussão na sociedade brasileira, acentuando-se a partir da metade do século XX, em razão, principalmente, da morosidade do Poder Judiciário. Morosidade que deriva de uma deformação do…

interministerial nº 3.016, de 05 – 02 – 1988) AERONAUTA Art. 1º - O exercício da profissão de aeronauta é regulado pela presente Lei. Art. 2º - Aeronauta é o profissional habilitado pelo Ministério da Aeronáutica, que exerce atividade a bordo de aeronave civil nacional, mediante contrato de trabalho. Parágrafo único. Considera-se também aeronauta, para os efeitos desta Lei, quem exerce atividade a bordo de aeronave estrangeira, em virtude de contrato de trabalho regido pelas leis…