Peça Oab Civil

prevalecendo o grau mais próximo (art. 1696 CC). Na falta de descendentes, a obrigação alimentar passará aos irmãos, não podendo ultrapassar os colaterais de 2º grau. A ação de alimentos tem rito especial, que é regido pela Lei 5.478/68. 1.2. Modelo de peça ALIMENTOS - Após separação fática do casal e caracterizado o dever de sustento, interpõe-se o pedido de Alimentos contra o Pai da Criança. Não há necessidade da Requerente ter sido casada com o Requerido, bastando a criança…

OAB RESOLUÇÃO DE QUESTÕES – 2012.1 Processo Civil 1. (OAB – FGV – 2011.3)A Lei Civil afirma que, a despeito de a personalidade civil da pessoa começar com o nascimento com vida, ao nascituro serão assegurados os seus direitos desde a concepção. Para tanto, é correto afirmar que, na ação de posse em nome de nascituro, (A) a nomeação de médico pelo juiz para que emita laudo que comprove o estado de gravidez da requerente, assim previsto na lei processual civil, não poderá ser dispensado…

OAB – 121 - ÉTICA PROFISSIONAL E ESTATUTO 1. As decisões proferidas pelos Presidentes dos Conselhos Seccionais serão passíveis de recurso ao (A) Conselho Federal. (B) Conselho Seccional. (C) Colégio de Presidentes. (D) Tribunal de Ética e Disciplina. 2. Os casos omissos no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, Lei n.º 8.906/94, serão resolvidos (A) pelo Conselho Federal. (B) pela Conferência Nacional da OAB. (C) pelo Poder Executivo. (D) pelo…

PRATÍCA CIVIL E COMERCIAL I III – Competência: Esqueleto 1) Qual a peça? Fundamento 2) Tem tutela de urgência? Qual delas? 3) Qual competência? { Juizo e Foro 282, CPC STF = 109,I, CF STJ, 105,I, CF Da Petição inicial = arts. (282 + 283 + 39, I) formula para decorar, usar em todas as petições iniciais. Se houver pessoa jurídica em alguns dos polos inserir art. 12. Todos do CPC. Art. 282 – I – endereçamento; II- Qualificação; Autor e Réu, bem como advogado. OBS: art. 10 do CPC

representante legal Pedro Silva, brasileiro, solteiro, empresário, portador do CPF 111.222.333-4, RG 989879-8 SSP/PR, com domicílio e residência na Rua Tibagi, nº 500, Cascavel/PR, por seu advogada que esta subscreve, Marta Rocha, devidamente inscrito na OAB/PR nº 44.269, com escritório profissional sito na Rua Pedro Viriato Parigot de Souza, 5238, local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO RENOVATÓRIA, com fulcro nos…

delegado lhe soliciou documento de identificação civil tendo Lúcio apresentado um antigo registro de identidade quando contava 12 anos. Em razão disso a autoridade polícia resolveu realizar identificação criminal alegando que o documento apresentado não era hábil a identifica-lo. Foi marcada a data para que Lúcio comparecesse em sede policial para o ato. Descontente com a determinação, pois o delegado não concedeu prazo para identificação civil, Lúcio lhe procura como advogado para…

acusado/querelado Vítima: autor ou querelante 2. Crime ação penal pública: Infrator: investigado/indiciado ou réu/acusado Vítima (inércia do M.P.): autor/querelante Assistente de acusação g) Qual a situação prisional? Quando o candidato da OAB estiver postulando em favor dos interesses de um infrator da Lei Penal, deve sempre verificar a situação da liberdade de locomoção do seu cliente: 1. solto; 2. preso: para especificar a espécie de prisão, o candidato tem que saber…

PEÇAS DE PROCESSO SIMULADO ESTÁGIO VI ESTAGIÁRIO (A): PEÇA Nº 1 ORIENTADOR: JAIME HENRIQUE MARQUES DE MELO RDR - ESTÁGIO E PRÁTICA JURÍDICA VI: 10º SEMESTRE DATA DE ENTREGA (horário de aula): 24/08/2015 ao Orientador e no Horário da Orientação INSTRUÇÕES: 1) Elabore a peça de forma manuscrita com letra legível, devendo constar, obrigatoriamente, o (s) dispositivo(s) legal(is) que ampara(m) o direito da parte e, no mínimo, uma citação doutrinária e uma jurisprudencial

idade... estado civil..., profissão..., portadora da CI nº..., Cpf/mf nº..., residente e domiciliada no edifício Los Picaretas, localizado na avenida Meriti, nº 171, bairro do centro, Macapá, Amapá, cep..., vem respeitosamente por seu advogado, Edison Roberto Frazão, Oab nº ..., com escritório profissional na Av. Raimundo Alvarez, nº 196, centro, CEP sob o nº 68900074, Macapá/AP, onde recebe futuras intimações, propor QUEIXA CRIME em desfavor de Ciroco, brasileiro, idade..., estado…

Peça de Direito Civil do Exame da Ordem de 18/04/2010 O problema: Ercília, ao parar diante de faixa de pedestre, na cidade de Patos de Minas – MG, teve seu veículo abalroado pelo automóvel conduzido por Otávio e, em razão do acidente, teve sua perna direita amputada. Por esse motivo, propôs, contra Otávio, ação de conhecimento pelo procedimento sumário, pleiteando indenização, no valor de R$ 10.000,00, pelos danos materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios,