Peça Direito Do Consumidor

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE - RJ. ADRIANA DA SILVA SOUZA, brasileira, solteira, operadora de caixa, portadora do RG: 21382509-4, inscrita no CPF sob o nº.114.714.077-048, residente à Rua Iconha, lote 4, quadra 93, Paciência, CEP:23985-425 – Rio de Janeiro - RJ, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com amparo nos art. 282 do CPC, Lei 8.078/90 – CDC, artigos 186 e 187 e artigo 927 do Código…

Petição Consumidor Produto com Defeito EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Maria das Graças, natural de Lages, professora, casada, portadora de carteira de identidade nº 0.000.01, expedida pelo DETRAN, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000.3, residente à Rua do Zero, por sua advogada infra assinado, ut instrumento procuratório anexo, com endereço profissional à Rua Treze, onde recebe intimações e/ou notificações (artigo 39,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS / RJ. Processo. n.º: _________________ _____________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ____________________, estabelecida na Estrada Municipal de São João de Meriti, _______________________________, Rio de Janeiro, RJ, vem, respeitosamente, nos autos da ação em epígrafe, que lhe move __________________________, vem por intermédio de sua…

24 de outubro de 2009 (AULA NÃO REVISADA) CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR SUJEITO ATIVO Regra geral, o sujeito ativo é o fabricante ou o fornecedor de produtos ou serviços, conforme descrito no art. 3º, CDC: Art. 3°, CDC - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação,…

defeito, foram trocadas algumas peças mas o problema persistiu, até que sanaram a falha após alguns meses de espera inclusive para a troca da peça defeituosa visto que, a FORD DO BRASIL não tinha para reposição imediata, e como a garantia do veículo condiciona o seu conserto em concessionárias FORD, tive que aguardar passivamente a solução do imbróglio. Ocorre que após a chegada da peça fui contactado via telefone para comparecimento para realizar a troca da peça defeituosa e…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITOS DO CONSUMIDOR UNIDADE CAMPO LIMPO São Paulo – SP 2014 2 CLEUNILDO MARTIR DOS SANTOS RA 6277268382 MARCIO ALEXANDRE NOGUEIRA RA 6953463904 MARYANE DE O. ANDRADE RA 6822485004 GABRIELA OLIVEIRA COSTA RA 7477700953 DIREITOS DO CONSUMIDOR Trabalho apresentado ao curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Anhanguera – como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Administração, sob orientação do…

DIREITO DO CONSUMIDOR É considerado ramo autônomo da ciência jurídica e um ideal de proteção ao consumidor. Presta-se a criar, manter e sustentar as bases de uma Política Nacional das Relações de Consumo, onde a tríade componente desse sistema são os princípios, os instrumentos e os direitos básicos dos consumidores. Trata do ambiente de consumo antes, durante e depois da contratação. A Lei 8.078/90 (CDC), é, na verdade, uma simples lei ordinária, pois teve de ser aprovada com o trâmite dessa

EXERCÍCIO SOBRE SÍNTESE SIGNIFICATIVA O PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de direito do consumidor. São Paulo: Atlas, 2008. O Direito do Consumidor, conforme já enfatizamos, funda-se na vulnerabilidade do consumidor. Nas palavras de João Batista de Almeida, essa é a espinha dorsal da proteção do consumidor, sobre o que se assenta toda a filosofia do movimento. Reconhecendo-se a desigualdade existente entre as partes, busca-se estabelecer uma igualdade…

Reprodução) PRÁTICA SIMULADA V Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Projeto Coordenadora da Área de Ciências Jurídicas Profª. Márcia Sleiman Organização da Coletânea Profa. Camille Missick Guimarães Professores Colaboradores Andrea Kluft Gabriela Friske Gustavo Bastos Lilian Dias Maria Cristina Cosenza Tatiana Fernandes Thiago Serrano APRESENTAÇÃO A metodologia de ensino do Curso de Direito é centrada na articulação…

CARVALHAL DANIEL CAMANZI THIAGO A. COSTA A ÉTICA NA PROPAGANDA E SUA INFLUÊNCIA EM RELAÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR SALVADOR - BA 2007CAROLINE SANTANA DA COSTA TATIANA RIBEIRO SMERA DURVAL CARVALHAL DANIEL CAMANZI THIAGO A. COSTA A ÉTICA NA PROPAGANDA E SUA INFLUÊNCIA EM RELAÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR Artigo apresentado à Unifacs como requisito de aprovação da disciplina Direito do Consumidor, ministrada pelo professor João Gonçalves Franco Filho, do curso MBA em…