Peça Direito Do Consumidor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DO FORO DA COMARCA DE BLUMENAU NO ESTADO DE SANTA CATARINA ANTONIO MELLO, brasileiro, casado, representante comercial, portador do documento de identidade RG 1.277.140 SSP/SC, domiciliado nesta Comarca de Blumenau, onde reside na Rua Henrique Dias, 119, vem, por seu procurador (instrumento de mandato incluso – doc. Nº 1), propor a presente AÇÃO PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA…

FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA GUILHERME DALMONECHI THOMPSON DE PAULA RODRIGO KLEIN CANAL DIREITO COMPARADO: RELAÇÃO DE CONSUMO, PRODUTOS COM VÍCIO, DIREITOS DO CONSUMIDOR, PRAZO PARA RECLAMAÇÃO VITÓRIA 2010 DIREITO COMPARADO: RELAÇÃO DE CONSUMO, PRODUTOS COM VÍCIO, DIREITOS DO CONSUMIDOR, PRAZO PARA RECLAMAÇÃO Guilherme Dalmonechi Thompson de Paula, Rodrigo Klein Canal** RESUMO O presente estudo corresponde a análise comparada da legislação consumerista brasileira…

PRÓ CONAR – CONSUMIDORES ASSEGURADOS E SOCIEDADE SASTISFEITA AFARP – Publicidade e Propaganda Lilian Botelho – Ética e Legislação Fabíola Bueno Nayara Cristina Tiago Lima Thiago Silva Édipo Patrocínio Aderlândio Juliana Goulart Paulo Daer Rafael Gallo Fabrício Beraldo Hugo Cesar Marcus Fonseca Eduardo Spinelli Bruno Miranda Luciana Almeida Max de Paula Ribeirão Preto Novembro/2013 PRÓ CONAR – CONSUMIDORES ASSEGURADOS E SOCIEDADE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE – RJ. (NOME), brasileiro, estudante, solteiro, portador da carteira de identidade nº XXXXX, expedida pelo DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº XXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXX, nº xx, (Bairro), Rio de Janeiro – RJ, CEP: xxxxx-xxx, vem, por seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR c/c…

EXMº. SRº. DRº. JUIZ DE DIREITO DA 26ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ Processo nº: 0444176-45.2010.8.19.0001 GILVANIA SILVA SANTANA, já qualificada, nos autos do processo em epígrafe, que move em face de GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) e ELECTROLUX DO BRASIL S/A, vem, por seus advogados, perante V. Exa, apresentar sua Réplica em contraposição ao que aduzem os referidos réus em suas peças de defesa acostadas as fls. 116/118. Breve Síntese Da…

Diante dessa ameaça, uma resposta inspirada: autorregulamentação, sintetizada num Código, que teria a função de zelar pela liberdade de expressão comercial e defender os interesses das partes envolvidas no mercado publicitário, inclusive os do consumidor. A missão revelou-se um sucesso em Brasília e no resto do Brasil. Num espaço de poucos meses, anunciantes, agências e veículos subordinaram seus interesses comerciais e criativos ao Código, solenemente entronizado durante o III…

Universidade Católica do Rio Grande do Sul T.G.P Análise de petição inicial. Nome: Raphael Vazques de Souza Kluwe Bulcão 1. A Petição: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS NO ESTADO DE SÃO PAULO NOME DO AUTOR, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade RG. (número) e inscrito no CPF sob o (número),…

1-INTRODUÇÃO 2 2-DESCRIÇÃO DA EMPRESA 3 3-MISÃO 3 4-VISÃO 3 5-VALORE 4 6-CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 4 6.1CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 5 7-MARCAS E PATENTES 6 7-MARCAS E PATENTES 7 8-ORGANOGRAMA 8 9-FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO 8 9.1PROCESOS ADMINISTRATIVOS 9 10-DESCRIÇÃO E ANALISE DE CARGOS 10 11-RECRUTAMENTO E SELEÇÃO 15 11.1ATRAIR E RETER TALENTOS 15 11.2ANUNCIO 16 11.3POLITICAS DE RH 17 12-TABELA DE SALARIOS 17 13-POLITICAS FISCAIS 18 13.1POLITICAS MONETARIAS…

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Defesa do Consumidor CONSUMIDOR, DEFENDA-SE Guia Prático de Orientação aos Consumidores Brasília – 2006 MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 52ª Legislatura — 4ª Sessão Legislativa 2006 Presidente: ALDO REBELO (PCdoB-SP) Primeiro-Vice-Presidente: JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL-AL) Segundo-Vice-Presidente: CIRO NOGUEIRA (PP-PI) Primeiro-Secretário: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE) Segundo-Secretário: NILTON CAPIXABA (PTB-RO) Terceiro-Secretário:…

........3 1. O DIREITO DO CONSUMIDOR NA BRASIL E SUA BREVE HISTORIA...............4 2. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA E O DIREITO DO CONSUMIDOR.............................6 2.1 O direito do consumidor nos povos sem escrita..............................................6 2.2 O direito do consumidor nas grandes civilizações da antiguidade...................6 2.3 O direito do consumidor no império romano....................................................6 2.4 O direito do consumidor na…