Peça De Notitia Criminis

inquérito policial: são os seguintes: a) Obrigatoriedade ou legalidade: b) Indisponibilidade: c) Oficialidade: d) Autoritariedade: “Notitia criminis”: é a notícia do crime que chega ao conhecimento da autoridade policial. Há três espécies de notitia criminis: a) notitia criminis de cognição direta ou imediata: b) notitia criminis de cognição mediata ou indireta: c) notitia criminis de cognição coercitiva: Presidência do inquérito policial: quem preside o inquérito é a autoridade policial…

sanção penal aos autores e partícipes da infração penal. • PREPARATÓRIO: A finalidade do Inquérito Policial é preparar elementos que possam auxiliar na formação da convicção do titular da ação penal (opinio delicti) para que se seja proposta a peça acusatória em juízo. • PRESERVADOR: O Inquérito Policial também tem como função evitar um processo penal infundado, preservando a imagem do investigado e custos desnecessários ao erário. A investigação preliminar, apurando a…

QUESTÕES SOBRE INQUÉRITO POLICIAL, COMPETÊNCIA, PRISÃO EMFLAGRANTE E NOTITIA CRIMINIS 1 - (CESPE/Agente PF/2000) Apesar de as polícias civil e federal desempenharem afunção de polícia judiciária, ambas são órgãos do Poder Executivo, e não do PoderJudiciário. ( ) 2 - (CESPE/Agente PF/2000) Se um agente de polícia federal fosse designado parainvestigar a prática de corrupção passiva atribuída a ocupantes de cargos comissionadosde autarquia federal, esse agente realizaria a investigação no

responsáveis pela aplicação da norma legal, apurando os fatos e suas circunstancias, e valendo-se do devido processo legal, dar garantia a todos, dos meios de defesa assegurados pelo Estado Democrático de Direito. Surge então a chamada persecutio criminis, perseguição do crime, exercida pela polícia judiciária, por meio do inquérito policial e pelo Ministério Publico através da ação penal. O inquérito policial é o instrumento de que se vale o Estado, através da…

PENAL Professor: Marciano Xavier CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Inquérito policial: 1.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclusão, prazos. 2 Prova. 2.1 Exame do corpo de delito e perícias em geral. 2.2 Interrogatório do acusado. 2.3 Confissão. 2.4 Qualificação e…

QUESTÕES SOBRE INQUÉRITO POLICIAL, COMPETÊNCIA, PRISÃO EM FLAGRANTE E NOTITIA CRIMINIS 1 - (CESPE/Agente PF/2000) Apesar de as polícias civil e federal desempenharem a função de polícia judiciária, ambas são órgãos do Poder Executivo, e não do Poder Judiciário. ( ) 2 - (CESPE/Agente PF/2000) Se um agente de polícia federal fosse designado para investigar a prática de corrupção passiva atribuída a ocupantes de cargos comissionados de autarquia federal, esse agente realizaria a investigação no

falta de atribuição de competência da autoridade policial não invalida os seus atos, ainda que se trate de prisão em flagrante, pois a Polícia, ao exercer suas atividades, não se submete à competência jurisdicional ratione loci. O inquérito policial “é peça meramente informativa, cujos vícios não contaminam a ação penal” (jurisprudência STF e STJ). O art. 5.º, LIII, da CF/88 não se aplica às autoridades policiais, visto que estas não processam nem sentenciam. Não foi adotado…

autoria de materialidade do delito. Características: - Peça escrita. - Preparatório – forma o “OPINIO DELITI” do MP. (Para que se inicie a ação penal, é suficiente apenas a ‘suspeita’ – opinio delicti – da existência de fato criminoso). - Preventivo – produzir prova mais rápido possível para que ela não se perda. - o investigado é meio objeto de investigação > o mesmo não tem direito a defesa, tendo que permanecer calado. - o inquérito é peça meramente informativa. > todas as…

Professor Fabio de Carvalho Couto Teoria Geral do Processo e Processo e Persecução Penal – Campo Grande – Manhã e Noite QUESTÕES SOBRE INQUÉRITO POLICIAL, COMPETÊNCIA, PRISÃO EM FLAGRANTE E NOTITIA CRIMINIS 1 - (CESPE/Agente PF/2000) Apesar de as polícias civil e federal desempenharem a função de polícia judiciária, ambas são órgãos do Poder Executivo, e não do Poder Judiciário. ( ) 2 - (CESPE/Agente PF/2000) Se um agente de polícia federal fosse designado para investigar a prática de…

É a vitima que traz a noticia criminis ao delegado, essa é a NOTITIA CRIMINIS INDIRETA (mesmo sendo Juiz, mp leva para autoridade policial, requisição para restauração do inquérito policial “ordem”), normalmente feita pela vitima através do Boletim de Ocorrência (B.O) Quando a autoridade policial toma conhecimento dos fatos diretamente e a NOTITIA CRIMINIS DIRETA. Delatio Criminis, Quando qualquer pessoa denuncia, a pratica do crime (denuncia anônima).…