Peça De Imissão

processo. A notificação refere-se ao futuro da atividade de quem foi notificado quanto a certo ponto. CONCERTO. CONSERTO: estas expressões já são conhecidas quando se trata de diferenciações. Porém, é sempre complicado lembrar no momento de redigir uma peça. Concerto é ajuste, acordo, combinação, pacto, harmonia de vontades, de sons, etc. Conserto é emenda, reparo, remendo. Assim, a viatura sinistrada permaneceu no conserto. As partes concertaram desfazer o contrato, isto é,…

tem caráter possessório; ? aplicar a regra de competência adequada (art. 95 do CPC); ? reconhecer a necessidade de litisconsórcio ativo, ou passivo, quando a ação versar sobre reivindicação de bem imóvel (art. 10, caput e §1º, I do CPC); ? redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos; ? fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso; ? elaborar o pedido; ? indicar as provas a serem produzidas; ? atribuir o valor à causa. Estrutura do Conteúdo 1.…

fundamento do término do contrato de locação, será cabível a ação de despejo.‘’ Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo.’’ O adquirente poderá denunciar o contrato, conforme fora feito por A peça cabível consiste em uma AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Deverá ser proposta no foro da situação do imóvel (Art. 58, II, da Lei n. 8.245/91). Jorge deve figurar no polo ativo e Miranda deve figurar no polo…

ut procuração em anexo com escritório profissional situado à Rua Arlindo Marques, nº. 06, Centro, Encruzilhada – Bahia, CEP: 45.150-000, onde deverá receber intimações e publicações, vem, mui respeitosamente, a V. Exa. propor a presente AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Contra FRANCISCO DE TAL (CHIQUINHO), brasileiro, casado, cédula de identidade e CPF/MF ignorados, residente e domiciliado à Rua América Gusmão de Brito, nº. 96, Centro, Município de Itambé –…

CONCESSÃO. 1. Recurso voltado contra decisão que reconsiderou a liminar concedida, negando a reintegração de posse pleiteada pelo agravante. 2. O imóvel objeto da lide foi permutado por outro do qual eram posseiros os agravados, que demonstraram com sua peça de resposta o negócio jurídico entabulado entre eles e o agravante, juntamente com sua ex-esposa. 3. Declarações juntadas pelo próprio agravante que dão conta de que não reside no imóvel em questão desde agosto de 2008, sendo,…

NEUZA ALVES FERREIRA NAHAS e outros, já qualificados nos autos do processo de nº acima em epígrafe, AÇÃO DE IMISSAO NA POSSE C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA que move contra KLAUS ALVES FERREIRA, vem respeitosamente a presença de V. Exª., forte no art. 326/327 do CPC, falar, em RÉPLICA, a respeito da contestação de fls. nos termos que seguem: Fez o Réu, no mérito de sua peça contestatória, faz breve resumo dos fatos narrados na exordial. Em seguida, inicia longas considerações sobre o presente

da rodovia. Dois dias após, o DNIT protocolizou a ação de desapropriação, anexou o ato declaratório, juntou o comprovante de depósito do valor referente ao bem que seria desapropriado e requereu a imissão provisória na posse. O professor determinou a reunião dos dois feitos, deferiu a expedição de imissão provisória na posse, e reconsiderou a liminar da ação possessória. Durou dois dias. Mas, foi importante para que se evitasse uma desapropriação irregular. E fez isso, porque a estrada…

que se inicia pelo desempenho da atividade de polícia judiciária. Os efeitos jurídicos da declaração de utilidade pública e interesse social são três: o direito de as autoridades expropriantes penetrarem no imóvel, mas que não se confunde com a imissão provisória na posse (artigo 7.º do Dec.-lei n. 3.365/1941); a fixação do estado do bem, incluindo as benfeitorias nele existentes, o que gera efeitos no cálculo de indenização e o início da contagem do prazo de caducidade da declaração.…

respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado; b) facultativamente, com outras peças que o agravante entender úteis. 3. A lei não exige a autenticação das cópias reprográficas que instruem o agravo de instrumento. É possível a aplicação do art. 365, IV: “Art. 365. Fazem a mesma prova que os originais: IV - as cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial declaradas autênticas pelo próprio advogado sob sua responsabilidade…

24). À indenização serão acrescidos: a) correção monetária incidente a partir da data da fixação da quantia devida (ou da avaliação), até a de seu pagamento; b) juros compensatórios de 12% ao ano, havendo imissão na posse do bem por antecipação, juros estes contados desde o momento da imissão até o pagamento; c) juros moratórios de 6% ao ano, devidos pelo retardamento na quitação do preço, e contados a partir do trânsito em julgado da decisão que o fixar, até o pagamento; d)…