Modelo De Ac A O De Imissa O De Posse Com Tutela Antecipada

Plano de Aula: SEMANA 8
PRÁTICA SIMULADA I - CCJ0045
Título
SEMANA 8
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
8
Tema Ação de Conhecimento. Procedimento Ordinário. Ação Reivindicatória. Elaboração de Petição Inicial.
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:
? discernir os conceitos de ação possessória e ação petitória;
? entender que a ação reivindicatória não tem caráter possessório;
? aplicar a regra de competência adequada (art. 95 do CPC);
? reconhecer a necessidade de litisconsórcio ativo, ou passivo, quando a ação versar sobre reivindicação de bem imóvel (art. 10, caput e §1º, I do CPC);
? redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos;
? fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso;
? elaborar o pedido;
? indicar as provas a serem produzidas;
? atribuir o valor à causa.
Estrutura do Conteúdo
1. Direitos Reais:
a. a propriedade;
b. a aquisição de direitos reais sobre imóveis;
c. do direito de reivindicar a coisa. 2. Tutela de urgência: Tutela Antecipada
Aplicação Prática Teórica
Paulo, residente em Volta Redonda, Rio de Janeiro, adquiriu, a título oneroso, de Carlos Alberto e Sônia, casados, imóvel localizado em Cabo Frio, Rio de Janeiro, pelo preço de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), pagos integralmente no ato da realização da escritura, em 30 de junho de 2013, a qual foi devidamente registrada junto ao competente Registro Geral de Imóvel. Segundo uma das cláusulas da escritura de compra e venda, os vendedores permaneceriam na posse do imóvel pelo prazo de 6 (seis) meses a contar da data da realização do contrato. Findo o tempo, o casal desocuparia o bem e entregá-lo-ia ao adquirente. Todavia, Carlos Alberto e sua mulher não desocuparam o imóvel até a presente data, tampouco atenderam à notificação enviada por Paulo acusando a obrigação descumprida. Vale ressaltar que Paulo foi comunicado pelo seu empregador de que será transferido no prazo de 20 dias para uma