Pca Rca Posto De Combústivel

novembro de 2002 estabelece a classificação dos empreendimentos quanto ao porte e potencial poluidor, tendo em vista a legislação de recursos hídricos do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Controle Ambiental - RCA e Plano de Controle Ambiental - PCA.2 Art. 2° - Os empreendimentos e atividades listados no Anexo Único desta Deliberação Normativa, enquadrados nas classes 1 e 2, considerados de impacto ambiental não significativo, ficam dispensados do processo de…

..........................................................................215 2.2 Das Medidas Mitigadoras .................................................................................................215 2.3 Das Condições para Instalação de Posto de Abastecimento de Veículos ......................217 3. Da Lei Fundo de Quintal (Lei 6.831/95, regulamentada pelo Decreto 11.017/ 02) ..........219 4. Da Extensão de Uso (art. 71-B, da Lei 7.166/ 96) .........................................

do trabalho naquele país) OHSAS Occupational Health and Safety Assessment Series (Série de Avaliações de Segurança e Saúde Ocupacional) PCA Programa de Conservação Auditiva PCA Programa de Controle Ambiental PPR Programa de Prevenção Respiratória PAIR Perda Auditiva Induzida pelo Ruído PAT Programa de Alimentação do Trabalhador PCMAT Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria

grelhas nas quais os resíduos são depositados permite a passagem das cinzas que são posteriormente coletadas. O sistema é composto por duas câmaras, na primeira ocorre a queima dos resíduos através de bicos queimadores de óleo diesel ou de gás combustível. Na segunda câmara, onde existe ao menos um bico queimador, ocorre a eliminação da fumaça, garantindo a eliminação das partículas contidas nos gases que não foram queimados na primeira câmara. Essa tecnologia é indicada para o…

conseqüências da existência dessas instalações com alto potencial poluidor (Oliveira, 2000). A população tem sentido, diretamente, os impactos dos grandes vazamentos, dos acidentes com perdas humanas, da poluição atmosférica gerada pela queima dos combustíveis fósseis, da poluição das águas devido aos efluentes líquidos gerados, sem contar o desequilíbrio econômico decorrente das variações no preço internacional do petróleo, entre outros. Assim sendo, as partes interessadas…

Conselho Nacional do Meio Ambiente- Conama 01/86). Normas posteriores consagram a possibilidade de dispensa de EIA/Rima para certos casos de extração de materiais de construção, prevendo, contudo, a apresentação de um Relatório de Controle Ambiental- RCA e Plano de Controle AmbientalPCA, nos quais o Prad deve estar incluído (Resoluções Conama 09/90 e 10/90). Sobre a possível regulamentação para outros tipos de empreendimentos, SÁNCHEZ (1992a) observa que, embora o assunto no País…

compreende os espaços e instalações destinados à Administração Pública e às atividades de educação, cultura, saúde, assistência social, religião e lazer, se subdividindo em: a) atendimento local: asilos, creches, associações, postos de saúde, escolas, correios, postos policiais, postos telefônicos e similares com área construída de até 200m² (duzentos metros quadrados) por lote ou gleba; e b) atendimento geral: atividades com área construída superior a 200m² (duzentos metros quadrados)…

estão indissociavelmente ligados aos processos produtivos, sendo parte de atividades, produtos ou serviços. Como, ao consumir água, reduz-se sua disponibilidade para outras funções ecológicas, ou, ao consumir combustíveis fósseis, seu estoque finito é reduzido. O consumo de água e combustíveis são, portanto, aspectos ambientais. Como diferenciar então aspecto ambiental de impacto ambiental? Para facilitar o entendimento, observe o seguinte: a emissão de um poluente não…

e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;  Aeroportos;  Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários;  Linhas de transmissão de energia elétrica (acima de 230 Kw);  Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão);  Extração de minério, inclusive os da Classe II (Cód. de Mineração);  Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos;  Usinas de geração de eletricidade –…

Art. 2º, Res. CONAMA 01/86. Lei 12.651/12. LC 140/2011. Instrumentos de incentivo à conservação do meio ambiente (artigo 9º da Lei nº 6.938/81). Os instrumentos da PNMA, de acordo com Paulo Bessa Antunes, são “mecanismos legais e institucionais postos à disposição da Administração Pública para a implementação dos objetivos da PNAMA” (Antunes, p. 131). Dessa forma, todo o eixo da PNMA gravita em seus treze instrumentos, embora alguns deles não tenham sido regulamentados ou sejam…