Paulo Roberto Era Credor De Fernando Da Quantia

Marinoni: '[...] A multa é um meio de coerção indireta que tem por fim propiciar a efetividade das ordens de fazer ou de não-fazer do juiz, sejam elas impostas na tutela antecipatória ou na sentença' (Tutela específica: arts. 461, CPC e 84, CDC. São Paulo: RT, 2000, p. 105-106) E o que se deseja é o cumprimento da medida, sem delongas e objetivamente, o quanto antes. A fixação da multa pelo juízo em uma forma de induzir o demandado a cumprir a obrigação determinada, de fazer ou não…

INDÚSTRIA E COMERCIO DE TELECOMUNICAÇOES/ELETROELETRONICOS SÃO PAULO 2010 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS, EM INDÚSTRIA E COMERCIO DE TELECOMUNICAÇOES/ELETROELETRONICOS SÃO PAULO 2010 1. DEDICATORIA Dedicamos este trabalho á nossa família e amigos, em especial nosso orientador Professor Luis Fernando Fabbrine Lima e Professor Claudio Raza, que em muito, nos…

esse rol poderá ser ampliado. OBS.: Art. 1599, CC  Há dois tipos de impotência: a impotência generandi (para ter filho) e a impotência coeundi (instrumental). Segundo o entendimento majoritário, este dispositivo só se aplica a impotência generandi (Paulo Lobo, Mário Delgado e Jones Figueiredo Alves), pois para a impotência coeundi há várias soluções hoje em dia. OBS.: Art. 1600  “Não basta o adultério da mulher, ainda que confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade”.…

Unicuritiba tem como finalidade estudar a cobrança, bem como demonstrar a ausência de limitação da taxa de juros, utilizada pelas instituições financeiras em contratos diariamente celebrados. Os juros sempre foram vistos como a remuneração recebida pelo credor, além da importância da dívida, em virtude de ter cedido capital por um período de tempo. Tal cobrança no Brasil já sofreu limitação durante a vigência do Decreto nº 22.626, de 1933, até o surgimento da Lei nº 4.595, de 1964,…

(PACHECO, 2006, p. 21, 22 e 25) Conforme, vimos e melhor nos ensina Maria Bernadete Miranda (2006, p. 75), são três os elementos essenciais do contrato de compra e venda: Preço – ao se efetuar o contrato deve ser estipulado, em comum acordo, a quantia que o comprador se obriga a pagar ao vendedor, sendo o contrato nulo de pleno direito se o preço for estipulado apenas por uma das partes (Lei 10.406/2002, art. 489). Necessário se faz o preço certo, porém não é necessário que seja…

Maia (2007, p. 30), “o inadimplemento, o não cumprimento da obrigação, vem acontecendo de forma corriqueira. Em regra, as obrigações são voluntariamente cumpridas, seja espontaneamente, por iniciativa do devedor, seja após a interpelação feita pelo credor. Mas nem sempre é assim”. Dentro desse contexto, acredita-se que o conhecimento dos empresários do perfil de seu cliente é um fator importante para diminuir a inadimplência e os riscos do negócio. Esse entendimento justifica a escolha…

exige não é a possibilidade ordinária de ganhar ou perder a ação (o que seria um pré-juízo da matéria), mas apenas a possibilidade jurídica do pedido. Não é juridicamente possível, tudo aquilo que a lei proíbe, ou prevê impossível de pleitear... (Roberto Baldacci, em Concurso para Promotor de Justiça, Vol. II). Ora, Excelência, a discussão trazida à baila gira em torno do suposto excesso de juros no contrato de financiamento. É cediço que a norma do artigo 192, §3º, da…

aspectos e o despertar da consciência cidadã Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Orientador: Professor Roberto Pesavento Porto Alegre 2011 SUMÁRIO RESUMO...................................................................................................................................3…

controle da Nossa Caixa, pertencente ao Governo de São Paulo, por R$ 5,368 bilhões. [...] O negócio marca a entrada do BB na corrida de consolidação do sistema financeiro nacional, acirrada no final de 2007 com a compra do Real pelo Santander e neste mês com a fusão entre Itaú e Unibanco. Com a Nossa Caixa, o BB soma R$ 512,4 bilhões em ativos, mas não recupera a liderança do Itaú/Unibanco (R$ 575 bilhões). (Jornal FOLHA DE SÃO PAULO, 23 de novembro de 2008, p. A1). • InBev…

interpretar o que ouviu desses personagens e, ao escrever, traduzir tudo em linguagem simples e objetiva, capaz de ser entendida por qualquer um, do porteiro de seu prédio ao mais importante empresário do país. No livro-reportagem Olga, o escritor Fernando Morais observa um detalhe da vida do comunista Luís Carlos Prestes que poderia passar despercebido por certos historiadores. O austero militar que comandou a Coluna Prestes fez sexo pela primeira vez aos 36 anos de idade. Como…