Paulo Nader

diferenciado, são as chamadas exceções constitucionais, atenuando o estabelecimento de distinções discricionárias entre os indivíduos, com base em preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outra forma de discriminação. Como relata Paulo Nader Justitia est alterum (Justiça é algo que se refere ao semelhante). É olhar para o próximo e querer de forma justa fazer o que lhe apraz e dentro das suas diferenças. Por experimentar a igualdade, a justiça pelo lado dos mais fortes…

Instrumentos de controle social Existem diversos meios que servem para regular a condutas dos membros da sociedade visando à harmonia da vida social. Entre eles podemos destacar a religião, a moral, as regras de trato social e, obviamente, o Direito. Paulo Nader (2007, p.31) afirma que “o mundo primitivo não distinguiu as diversas espécies de ordenamentos sociais. O Direito absorvia questões afetas ao plano da consciência, própria da moral e da religião, e assuntos não pertinentes à…

exclui do seu contexto o Direito Internacional;  Norma de acordo: formula uma definição de direito justo, mas temos o direito in genere, que pode ser injusto. Quanto a Coercibilidade, é vista como característica aplicada a todo tipo de direito por Paulo Dourado Gusmão, que recorreria ao uso da força física para que o direito seja observado e cumprido. Ihering assim define: "conjunto de condições da vida social, asseguradas pelo poder do Estado, mediante a coerção Externa". A…

estão. Segundo Carlos Roberto Gonçalves (2013, p.194), a Teoria da imprevisão permaneceu por longo tempo no esquecimento, recrudescendo no período da I Guerra Mundial, entre 1914 e 1918 quando houve desequilíbrios nos contratos de longo prazo. Paulo Nader (2013, p.155) relata que nessa época, houve depreciação da moeda, o que provocou desequilíbrios nos contratos de trato sucessivo levando, então, as partes prejudicadas a pedirem revisão dos pactos ou a sua resolução. Ainda sobre a…

uma previsão de comportamento, ou de reações ao comportamento dos outros.(...) Cada um age orientando-se pelo provável comportamento do outro e também pela interpretação que faz das expectativas do outro com relação a seu comportamento." Segundo Paulo Nader, a interação social, basicamente, vai se realizar de três formas: a cooperação, a competição e o conflito. Vejamos: "Na cooperação, as pessoas estão movidas por um mesmo objetivo e valor e por isso conjugam o seu esforço. Na…

DALLARI, Dalmo de Abreu, Elementos de Teoria do Estado. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 51-53. Com base nessa explanação teórica, é possível definir o Estado como uma instituição político-social-jurídica que possui um governo que exerce poder político, administrativo e jurídico dentro de um território definido, como soberania reconhecia nacional e internacionalmente, com a finalidade de promover o bem-estar social dos seus indivíduos. Paulo Nader, parafraseando Aristóteles, afirma que o…

Paulo Nader. O Direito Natural revela ao legislador os princípios fundamentais de proteção ao homem, que forçosamente deverão ser consagrados pela legislação afim de que se tenha um ordenamento jurídico substancialmente justo. Para Paulo Nader, ao estabelecerem leis os

propriedade etc. (MONTORO, 2000, p. 437). De acordo com a citação acima, cada um desses direitos corresponde a uma prerrogativa ou faculdade de agir. 1.1 DICOTOMIA ENTRE DIREITO OBJETIVO E SUBJETIVO Seguindo as doutrinas tradicionalistas, Paulo Nader (1999) explica que o direito pode ser analisado sob dois ângulos diferentes: o objetivo e o subjetivo. Segundo ele, o direito objetivo e subjetivo não são duas posições distintas, mas dois lados de um mesmo objeto. Sob o angulo…

autônoma, pois desempenha função exclusiva que não se confunde com qualquer outra disciplina, uma vez que, possui regras gerais que a todo direito é pertinente "o que possui de específico é a sistematização dos conhecimentos gerais”, como bem ensino PAULO NADER. 2.2-Objetivo da Introdução ao Estudo do Direito- A disciplina Introdução ao Estudo do Direito, busca fornecer ao estudante uma visão global do Direito, que não pode ser obtida através do estudo isolado dos diferentes ramos da…

Von Savigny- que foi quem primeiro tratou desse tema nos tempos modernos, e o grupo das teorias objetivas, Rudolf Von Ihering. 1 1- GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: volume 5 : direito das coisas. São Paulo: Saraiva, 2006. xvii, p.29 II – DESENVOLVIMENTO 2.1- Teoria subjetiva de Savigny Segundo Savigny (1779- 1861) apud GONÇALVES, 2006, a posse, considerada em si mesma, constitui um simples fato, mas que produz consequências…