Paulo Nader Norma Jurídica

Direito Natural e Direito Positivo. 2. Direito objetivo e Direito subjetivo. 3. Direito Público e Direito Privado. 3.1. A superação da dicotomia entre público e privado. 4. Segurança jurídica. 1. Direito Natural e Direito Positivo. Conforme o doutrinador Benjamim de Oliveira Filho (apud Nader, 2012, p.373), há dois posicionamentos básicos, a rigor, na Filosofia do Direito: o Direito Natural e o Direito Positivo. Para compreender melhor o teor dessa afirmação, será…

DIREITO PROGRAMA DE SOCIOLOGIA JURÍDICA CAPÍTULO II FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO PINHAIS 2015 FACULDADE PINHAIS LISIANNE MOTTA JOAKINSON BÖVING DIREITO 2º PERÍODO PROGRAMA DE SOCIOLOGIA JURÍDICA CAPÍTULO II FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO Trabalho apresentado à disciplina de Sociologia Jurídica para compor a nota do bimestre Prof: Francisco Tadeu Ribas Santos Rosa PINHAIS 2015 Obra: CAVALIERI-FILHO, Sérgio. Programa de Sociologia jurídica. 11 ed. Rio de Janeiro:…

sentido lato, exprime qualquer imposição à obediência individual. (Caio Mário) Direito Objetivo (Aspecto Social) – A norma jurídica, constitui direito objetivo, quando se faz um comando, uma ordem revestida de sanção. Cada comando, cada determinação de comportamento constitui uma norma, à sua vez expressiva de uma dever de conduta, geradora de uma faculdade individual. O conjunto das normas, o seu complexo, forma o direito objetivo. (Caio Mário) Direito Subjetivo (Aspecto Individual)…

Caso 1 - Tema: Características da Norma. Mario dirigindo seu automóvel BMW/2005, em alta velocidade, atropelou Carla. Hospitalizada, Carla submeteu-se a duas cirurgias, ficando impossibilitada de exercer suas atividades laborativas pelo prazo de três meses. Tendo em vista os prejuízos que lhe foram causados, a vítima ajuizou ação de ressarcimento por danos morais e materiais sofridos, com pedido julgado procedente para condenar Mario ao pagamento de R$ 50.000,00. Mario deixou de cumprir…

hermenêutica jurídica não se ocupa apenas as regras jurídicas genéricas. Fornece princípios e regras aplicáveis na interpretação das sentenças judiciais e negócios jurídicos, podendo a interpretação ter dupla finalidade: teórica e prática: teórica é apenas quando esclarece; e prática quando é aplicada. Paulo de Barros Carvalho, entende que a hermenêutica fornece tão somente os instrumentos de interpretação dos enunciados jurídicos com fins de construção do sentido das normas jurídica,…

efeitos jurídicos ou a realização de um fim prático tutelado pela ordem jurídica. Há, ainda, uma terceira corrente doutrinária, a da teoria estruturalista. Na visão dessa corrente, negócio jurídico pode ser definido como categoria de ato jurídico em cuja estrutura há ato de vontade, com relevância jurídica para este elemento volitivo, e também declaração de vontade, cercada de circunstâncias negociais. Paulo Nader, ao estudar o tema função social dos negócios jurídicos, de…

realização deste Estudo Dirigido o aluno deverá ler os capítulos abaixo relacionados do livro INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO de autoria do professor PAULO NADER, sobre FONTES DO DIREITO. * Capítulos XIV – Lei; * Capítulos XV – Direito Costumeiro; * Capítulos XVI – O Desuso das Leis; * Capítulos XVII – Jurisprudência; * Capítulos XVIII – Doutrina Jurídica; * Capítulos IX – Procedimentos de Integração: analogia * Capítulos X – Procedimentos de Integração: princípios gerais do…

Ciência do Direito Professor: Paulo Santos Data: 21/05/13 Alunos: Herbert Gadelha, Matheus Oliveira e Victor Moulin Direito Costumeiro * Costume jurídico como fonte do Direito: A fim de definirmos e estudarmos o Direito Costumeiro ou Consuetudinário, é essencial sabermos que ele constitui uma das fontes do Direito. Segundo definição de REALE (2002, p. 140), “Por ‘fonte do Direito’ designamos os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com…

científico. Não há, aliás, nenhuma fronteira marcada, ou possível de marcar, nessa complexidade, nem mesmo separação possível, pois o conhecimento científico de hoje será o vulgar de amanhã. Discussão sobre a Cientificidade do Direito Segundo Paulo Nader, o Direito já se acha inscrito no quadro geral das ciências. Poucos são os autores que contestam o seu caráter científico. O ponto fundamental em que se apoia a corrente negativa da Ciência do Direito é a variação constante que se…

ordenamento jurídico/ordem jurídica - SOLUÇÃO DE CONFLITOS: geralmente quando buscamos a solução de um conflito, temos como fonte a “LEI”. - A Lei nada mais é que uma norma jurídica que tem como FUNÇÃO (DA NORMA EM GERAL) – solucionar conflitos. - PROBLEMÁTICA: as normas encontram-se espalhadas/dispersas e, são formadas em diferentes épocas, algumas superiores a outras. Entretanto, formam, logicamente, um CONJUNTO DE NORMAS OU CONJUNTOS DE NORMAS. Ocorre que, esses conjuntos de…