Paulo Nader Justiça E Equidade

pré-clássico, que corresponde à segunda parte da República (entre 201 e 27 a.C), bastava que a posse sobre a coisa a ser usucapida fosse de um ou dois anos, para bens móveis e imóveis, respectivamente. Em relação ao curto prazo de tempo exigido pela lei, Paulo Nader afirma que o mesmo era passível de justificativa “considerando-se que Roma apresentava, à época, pequena extensão geográfica, circunstância que permitia aos proprietários acompanharem o estado em que se encontravam seus bens…

Temas de Jurisdição Constitucional e Cidadania (Teorias da Justiça) Org. Prof. Dr. Alvaro Luis de A. S. Ciarlini 1 Organização Alvaro Luis de A. S. Ciarlini Temas de Jurisdição Constitucional e Cidadania (Teorias da Justiça) 2º Vol. Autores: Gabrielle Tatith Pereira Eitel Santiago de Brito Pereira Adriana da Fontoura Alves José Wilson Ferreira Lima Ana Carolina Figueiró Longo Vick Mature Aglantzakis Flávia Martins Affonso Roberto Carlos Martins Pontes IDP …

Direito Empresarial. Fundadora do Instituto Paranaense de Relações Internacionais – INPRI. Advogada. Professora de Direito Civil e Internacional. ∗∗ Doutor em Direito: Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito e Pós-graduado em Filosofia Política pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professor do Curso de Mestrado em Direito Negocial da UEL. Professor do Curso de Especialização em Direito do Estado e…

................................................................................................16 8.3 Analogia..............................................................................................................................16 8.4 Equidade..............................................................................................................................17 8.5 Princípios Gerais do Direito.................................................................................

Sociais e Aplicadas DIREITO DO CONSUMIDOR Anthony Graça Moreira Annes Young Bruno Esteter Jose Octavio Dix Dias Fernanda Sugahara Marianna Botelho Gatti Marina Ohashi de Souza São Paulo 2009 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 3 2.CONTEXTO HISTÓRICO DA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NO MUNDO 4 3.CONTEXTO HISTÓRICO DA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NO BRASIL 6 4.A ORIGEM DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 8 5.DEFINIÇÕES 9 3.1Definição…

SOCIAIS DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Direitos Humanos ORIENTADOR: Prof. Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Dr. Eduardo C. B. Bittar CO-ORIENTADOR: Prof. Titular do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo Dr. Sérgio Adorno FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO São Paulo 2010 2 RESUMO O presente trabalho está baseado em uma revisão bibliográfica sobre o racismo no Brasil e busca investigar,…

Introdução 8.1 Por dirigismo contratual, deve-se entender a intervenção do Estado no domínio econômico.33 Essa intervenção ocorre sempre em socorro dos D ir ig is m o c o n t r a t u a l 8. Poderíamos dizer que é subprincípio da justiça contratual o princípio de proteção ao hipossuficiente ou ao vulnerável, à parte mais fraca. Na dúvida, a interpretação será sempre mais favorável à parte, que naquelas circunstâncias se apresenta como parte mais fraca, seja do ponto de vista…

ser visto como um poder para ser concebido como é hoje: um poder-dever, concedido aos pais pelo Estado para que, através dele, o genitor seja capaz de ajudar seus filhos menores, compensando a fragilidade e a falta de discernimento próprio da idade (PAULO, 2009). O fundamento atual da autoridade paterna passa pelo reconhecimento que esta só é válida e legítima se cumpridora da finalidade da sociedade familiar que é o sustento e a formação da prole, função esta irrecusável e que deve…

15 4.2. Costume................................ ................................ ................................ ........ 16 4.3. Princípios gerais do direito ................................ ................................ ............ 17 4.4. Equidade ................................ ................................ ................................ ....... 17 5. Artigo 5º da LINDB ................................ ................................ ............................ 19 5.1.…

apoia-se nos procedimentos da analogia, de costumes e dos princípios gerais do direito. Já a heterointegração é o recurso onde se recorre a fontes diferentes daquelas dominantes, podendo buscar soluções fora do sistema jurídico, através do processo de equidade. 4.1.3. Analogia É o procedimento técnico o qual aplica-se a uma hipótese não prevista em lei a norma jurídica que regula um caso de semelhança relevante. Isto é, uma solução representada para uma outra hipótese que seja…