Paulo Nader Justiça E Equidade

contrarie o texto literal da norma. ( ) Certo ( ) Errado Gabarito: 1 - d; 2 - c, 3 - e ; 4 - d; 5 - d; 6 - c; 7 - c, 8 - e, 9 - d, 10 - c, 11 C; 12 - E 1- O que é a hermenêutica e como ela se diferencia da interpretação? Segundo Paulo Nader (2000, p. 253), a hermenêutica estuda e sistematiza critérios aplicados na interpretação de regras jurídicas. Isto é, enquanto a hermenêutica é a teoria que visa estabelecer princípios, métodos e orientações gerais, a interpretação…

palavra fonte advém do latim, fons, fontis e significa nascente de água, ou seja, aquilo onde se origina algo. Neste contexto, a expressão fontes do Direito, indicam desde logo, as formas pelas quais o Direito se manifesta, se origina. A doutrina de Nader (2012, p.141) distingue três tipos de fontes do Direito: históricas, materiais e formais. 1.1. Fontes históricas. As fontes históricas do Direito – documentos jurídicos antigos, tais como o Código de Hamurabi, Código…

lei divina. Os princípios emanados de Deus eram o que norteava o conceito de justiça e do próprio direito, eram em nome de Deus que se faziam as leis. Assim tinha-se um Direito Natural baseado na origem divina das coisas. Segundo Paulo Nader: Chama-se jusnaturalismo a corrente de pensamento que reúne todas as idéias que surgiram, no correr dá história, em torno do Direito Natural, sob diferentes orientações. (NADER, p. 436) O Direito Natural possui várias fases, a primeira de…

forma possível e desejada pelo interesse coletivo. De acordo com a dogmática jurídica positiva, não se deve questionar os preceitos e apenas segui-los. Desta dimensão surge a extensa crítica ao positivismo jurídico, quanto aos seus ideais de justiça, sua aplicabilidade e legitimidade. A estrutura da norma jurídica tem como base principal os princípios de Kant em relação aos imperativos, e que serão apresentadas as concepções e a crítica desses princípios. Portanto, na primeira…

142 PLANO DE CURSO: 1º semestre de 2015 CARGA HORÁRIA: 68 horas PROFESSORA: Valéria Cristina G. Cabral CRÉDITOS: 04 PERÍODO: Iº TURMA: TURNO: Matutino 1 EMENTA O ser humano, a sociedade, o Estado, o Direito e o valor eterno Justiça. Natureza e cultura. O Direito e as Ciências afins. Direito: origens, definição e elementos. A estrutura tridimensional do Direito. Categorias jurídicas. Lei e norma jurídica. Da estrutura da norma jurídica. Da validade da norma…

retroatividade da lei nova: 2.2.1. Ato Jurídico Perfeito; 2.2.2. Direito Adquirido (doutrinas de Gabba, Roubier e Lassalle); 2.2.3. Coisa Julgada. 2.3. Leis temporárias e perpétuas, comuns e especiais. Referências bibliográficas: NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito.30. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro:Forense, 2008. ISBN 8530928407 Nome do capítulo: Capítulo XXIV A eficácia da lei no tempo e no espaço N. de páginas do capítulo: 11 1. Ordenamento…

Como em todas as manifestações culturais, também no direito a história é mestra da vida. MONTORO, André Franco. Introdução à ciência do direito. 28. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. p. 371. VENOSA, Silvio de Salvo. Introdução ao estudo do direito : primeiras linhas. 2. ed. – 6. reimpr. – São Paulo: Atlas, 2009. p. 119. 2. O que se entende por fontes materiais do Direito? As fontes materiais do direito são aquelas representadas pelos elementos que concorrem para a

do nosso governo, decorre a obrigação do Poder Judiciário de aplicar fielmente a lei escrita (Civil Law) e de interpretá-la de acordo com o seu significado evidente, sem referência aos nossos desejos pessoais ou as nossas concepções individuais da justiça. E afirma: “É de todo impossível ao juiz aplicar uma lei tal como está redigida e, simultaneamente, refazê-la em consonância com seus desejos pessoais.” “Eu acredito que a exceção ao cumprimento das leis, levada a efeito pelo Poder…

passa para ser formulado, e que servem para interpretar algumas causas que não encontram-se explícitas ou encontram-se ausentes no ordenamento jurídico. As fontes do direito que encontraremos são: a lei, a analogia, o costume, a jurisprudência, a equidade, a doutrina e os princípios fundamentais do direito. Estes temas serão apresentados separadamente, para que possamos vê-los não como um todo, mas como as partes que formam esse todo. A compreensão do tema tratado é de grande relevância…

históricos que colaboraram para construção do direito e a evolução histórica: foi assinado o acordo da Magna Carta em 1215 por João sem Terra, destinado a delimitar poderes da Monarquia na Inglaterra, garantindo algumas condições de liberdade política e justiça, com o intuito de proporcionar garantias e normas exclusivas aos senhores feudais que o estado é obrigado a respeitar. Porém, foi na França que surgiu o Direito propriamente dito com o marco da Revolução Francesa, que assegurou…