Paulo Brossard

desses cargos ficam igualmente submetidos à regra da extinção do mandato decorrente de abandono da legenda pela qual foram eleitos, salvo nas situações especiais em que, segundo a apreciação da Justiça Eleitoral, esteja configurada justa causa. Paulo Brossard ao defender o mandado de segurança impetrado pelo Democratas no Supremo Tribunal Federal, destacou: "Eu posso alugar o meu mandato? Não. Posso dar garantias? Não. Olha que no direito tem de tudo, as idéias mais criativas, mas isso…

todos, os votos dos Ministros Sepúlveda Pertence e Marco Aurélio (RT 698/432-433). No mesmo sentido, STF, Ação Penal 305, DF, Pleno, Rel. Min. Celso de Mello, 12/08/93, v.u. e tantos outros (Exceção da Verdade 601, Mato Grosso, Pleno, Rel. Min. Paulo Brossard, 26/08/93, DJ 08/04/94, p. 7.223 e a de nº. 522, Rio de Janeiro, Pleno, Rel. Min. Carlos Velloso, 04/08/93, v.u., DJ 03/09/93, p. 17.742). No mesmo entendimento: “Nos processos por crime contra a…

1 Paulo Hamilton Siqueira Júnior. Comissão Parlamentar de Inquérito. Rio de Janeiro : Elsevier, 2007. p. 52/53. 2 SS 3.591-­‐AgR, Rel. Min. Presidente

sentença proferida do cantão de Zurich- Confederação Suíça, que adjudicara a um e a outro dos ex-cônjuges bens moveis e imóveis situados no Brasil, fazendo aplicação da Lei brasileira, partilha por meação. Ao final de seu voto, disse o relator Min. Paulo Brossard:’Entendo que em casos como este, onde oi aplicada a Lei brasileira, não há óbice para que esta Corte homologue a sentença estrangeira que decide sobre a partilha de bens situados no Brasil, por não haver ofensa ao inciso II do…

seus direitos. E, assim, o Judiciário fica entulhado com milhões – literalmente – milhões de processos, dos quais, pelo menos, 85% têm como uma das partes um ente da Administração Pública, segundo apontou, em agosto de 2000, o eminente ministro Paulo Brossard de Souza Pinto, em memor ável texto publicado no jornal Correio Braziliense. A eficiência nos processos administrativos, dessa sorte, depende muito de uma mudança de cultura. O PAPEL DAS COMISSÕES PROCESSANTES Os processos…

hidrelétricas (Tucuruí, Itaipu, etc.). Também é de Ernesto Geisel o projeto de lei que cria o estado de Mato Grosso do Sul, entre 1977 e 1979. 5. Governo Figueiredo (1979-1985) Em 23 de agosto o MDB indica o General Euler Bentes Monteiro e o senador Paulo Brossard como candidatos a presidente e vice. No dia 15 de outubro, o Colégio Eleitoral elege o general João Batista de Oliveira Figueiredo, candidato apoiado pelo então presidente Geisel, para presidente, com 355 votos, contra 266…

Fichamento: Poder Constituinte, de Paulo Gustavo Gonet Branco I – PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO        Força política responsável por estabelecer e manter a validez do texto constitucional como autoridade máxima no ordenamento; a Constituição contém normas que não têm subordinação e é firmada pela vontade das forças determinantes da sociedade. Disciplina os fundamentos do modo de convivência na comunidade política; anterior a qualquer normação. Conceito explorado no ensaio…

pedimos vênia para transcrever a importante passagem de seu voto:“... é preciso levar em conta que o processo do controle abstrato de normas destina-se, fundamentalmente, àaferição da constitucionalidade de normas pós-constitucionais (ADI n. 2, Rel. Paulo Brossard, DJ 2.2.92). Dessa forma, eventual colisão entre o direito pré-constitucional e a nova Constituição deve ser simplesmente resolvida segundo princípios de direito intertemporal (Lex posterior derogat priori). Assim, conjugando…

diferentes das artes visuais (pintura, escultura, etc.) quanto campos artísticos diversos (música, cinema, etc.), conforme deixa claro Lise Brossard, ao analisar a obra de Nam June Paik: “Um novo tipo de objetos híbridos entre escultura e pintura cinéticoeletrônicas aparecem e crescem [sic] ao abrigo de uma tripla paixão técnica, plástica e musical”. (BROSSARD, 2002, p. 155).5 Esse modo de fazer, além de produzir objetos “híbridos”, pode se originar por meio de “hibridação”,…

Bahia faz o melhor Carnaval africano. (Ruy Castro) ( o que prova que os Africanos sem o glamour todo é bem mais animado..haahah Rio é carnaval comercial da elite, Bahia é povão... ) Democracia neste país é relativa, mas corrupção é absoluta. (Paulo Brossard) ( corretíssimo..) Nunca se ache demais, pois tudo o que é demais sobra, tudo o que sobra é resto e tudo o que é resto vai para o lixo. ( não se desespere, hoje lixo pode ser reciclado..hahahhhahh) O homem pode adquirir…