Paulo Brossard

exerceu o comando da Força Pública de São Paulo de 1966 a 1967, do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas de 1967 a 1969 e foi Chefe do Estado-Maior do III Exército em 1969. Apontado pelo Presidente Ernesto Geisel, concorreu para presidente na eleição de 1978 pelo Aliança Renovadora Nacional (ARENA), na chapa com Aureliano Chaves para vice-presidente. Os adversários de Figueiredo eram o General Euler Bentes Monteiro para presidente, com Paulo Brossard para vice-presidente, ambos do…

(artigo com redação anterior à EC 32/2001) Abaixo, vamos fazer uma comparação entre o artigo 62 da CRFB/88 que tratava da medida provisória antes da EC 32/2001 com o artigo 55 da Constituição de 1969 que tratava do decreto-lei. O voto do Min. Paulo Brossard proferido na Adin 295-3-DF tratou bem a questão, motivo pelo qual nos apoiamos no mesmo para analisar as diferenças e semelhanças entre os dois institutos jurídicos. Semelhanças: * A medida provisória e o decreto-lei pressupõem…

J»E$K TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÀO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N° 10 ACÓRDÃO I MUI um mu uni mil um um mu mi nu *03712078* Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Execução Penal n° 0106919- 33.2011.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante MICHELLY TALITA DE SOUZA SILVA sendo agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 10 a…

Justiça do Estado de São Paulo. Termos em que, Pede deferimento. Presidente Prudente, 15 de abril de 2013. Minuta de Agravo em Execução Agravante: ONESTO DE ABREU Agravado: Justiça Pública Processo de Origem: Execução nº 534.764 Juízo de Origem: 1ª Vara de Execuções da Comarca de Presidente Meritíssimo Juiz Colenda Câmara Ínclitos Julgadores I – Dos Fatos O agravante foi condenado respectivamente pelas 7ª, 10ª e 22ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo,…

Ildo tomou posse como Governo do Estado em 31 de janeiro de 1955. Um ano após ocorre a posse de Juscelino Kubitscheck como Presidente e Jango como seu vice. O Plano de Metas de JK prevaleceu para áreas já desenvolvidas como Rio, Minas Gerais e São Paulo. Ocorrem muitos investimentos nestas três unidades, ocasionando assim, um surto de desenvolvimento enquanto outras áreas ficaram esquecidas. O nosso estado, o Rio Grande do Sul foi uma delas. Muitos atribuíram isso à posição contrária…

pesquisas, foi estruturado um esquema de captação de recursos com base em chantagens e compromissos que abalaram a administração federal e seus recursos. Esse esquema ficou conhecido como “Esquema PC”, sigla baseada no nome do tesoureiro da campanha, Paulo César Farias. Foi a partir de 1992 – quando os escândalos resultaram no afastamento do presidente Fernando Collor de Mello - que a imprensa começava a apresentar provas documentais e a realidade dos roubos de materiais, desvios de…

verificação prevista no artigo 3° da ADCT, que limita a amplitude da revisão por força de limitações materiais. Porém é contra o deferimento por acreditar na extrema gravidade de uma medida cautelar que sustasse o processo de revisão. Ministro Paulo Brossard: Vota pelo indeferimento da liminar. `claro em acreditar que o precito legal do artigo 3° foi editado por quem deveria fazer-lo e deve ser respeitado.Não vê respitavel opniões em contrário . Ministro Sidney Sanches: Indefere o…

Sepúlveda Pertence, que a julgavam procedente, em parte, nos termos dos votos proferiram. Votou o Presidente. Plenário, 27.5.93 Presidência do Senhor Ministro Octavio Gallotti. Presentes à sessão os Senhores Ministros Moreira Alves, Néri da Silveira, Paulo Brossard, Sepúlveda Pertence, Celso de Mello, Carlos Velloso, Marco Aurélio, Ilmar Galvão e Francisco Rezek. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Sydney Sanches Na presente decisão voto vencido o do Eminente Ministro…

Camilam_bio@hotmail.com [ coautor1 ] Carlos Alexandre da Silva carlosbiologo@live.com Orientador Ms. Lucivânio Oliveira lucivaniosilva@yahoo.com.br Anhanguera Educacional S.A. Correspondência/Contato Alameda Maria Tereza, 2000 Valinhos, São Paulo CEP 13.278-181 rc.ipade@unianhanguera.edu.br Coordenação Instituto de Pesquisas Aplicadas e Desenvolvimento Educacional - IPADE Artigo Original / Informe Técnico / Resenha Recebido em: [ 30/12/1899 ] Avaliado em: […

podem formular acusações e nem punir delitos (RDA 199/205, Rel. Min. PAULO BROSSARD), nem desrespeitar o privilégio contra a auto-incriminação que assiste a qualquer indiciado ou testemunha (RDA 196/197, Rel. Min. CELSO DE MELLO - HC 79.244-DF, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE), nem decretar a prisão de qualquer pessoa, exceto nas hipóteses de flagrância (RDA 196/195, Rel. Min. CELSO DE MELLO - RDA 199/205, Rel. Min. PAULO BROSSARD). OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS NÃO TÊM CARÁTER…