Patrimonio Privado

jurídica, a descentralização pode ser feita de várias formas, dentre estas destaca-se a descentralização por serviços, que se verifica quando o poder público (União, Estados, Municípios ou Distrito Federal) cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui à titularidade e a execução de determinado serviço público, surgindo às entidades da Administração Indireta. A Constituição Federal no seu art. 37, XIX, prescreve que a União, os Estados, Municípios e Distrito…

transformarem-se em uma importante ferramenta de apoio as empresas. Ela surgiu pela necessidade prática do próprio gestor do patrimônio, normalmente seu proprietário, preocupado em elaborar um instrumento que lhe permitisse, entre outros benefícios, conhecer, controlar, medir resultados, obter informações sobre produtos mais rentáveis, fixar preços e analisar a evolução de seu patrimônio. O patrimônio constitui-se de uma parte com valores positivos, denominada ativo, e de uma parte com…

INTRODUÇÃO 3 2 CONTABILIDADE BÁSICA E A MATEMÁTICA 4 3 FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO E INTRODUÇÃO AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 6 4 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO Para o profissional estar preparado e formado em Ciências Contábeis é importantíssimo compreender todos os conteúdos introdutórios como Contabilidade Básica, Introdução ao Direito Público e Privado, Matemática, Fundamentos da Administração e também Educação a Distância já que o Curso é…

Jurídica é uma união de pessoas ou patrimônios que tem personalidade jurídica, cujo requisito para sua constituição é ânimo, ato constitutivo, registro e sua licitude. Qualifica-se em Pessoa Jurídica de Direito Público (União, Estado, Distrito) e Pessoa Jurídica de Direito Privado (fundação, associação e sociedade). A Sociedade vem regrada pelo art. 44 do Código Civil e se diferencia das Sociedades e das Fundações, uma vez que, não se dá pela união de patrimônios nem pela união de…

RESUMO 01 - PESSOAS JURÍDICAS EXERCÍCIO SOBRE PESSOA JURÍDICA 1 – Conceitue pessoa jurídica. R: É a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direito e obrigações. São entidades em que a lei empresta personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações não possuindo realidade física. 2 – Quais as teorias explicam a natureza jurídica das pessoas jurídicas e qual você…

Administração indireta é composta por entidades tais como: Autarquias; Fundações Públicas; Sociedades de Economia mista e; Empresas públicas. Autarquia Define-se autarquia como sendo o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.  Dessa forma, entende-se que as autarquias são…

ainda existe uma breve divisão entre pessoas jurídicas de direito privado e público. Sabendo que nas pessoas jurídicas de direito privado aplicam-se: I- As associações; II- As sociedades; III- As fundações; IV- As organizações religiosas; V- Os partidos políticos; Dessas três, destacam-se as associações e as fundações, de modo que a principal diferença entre elas é que enquanto a fundação constitui-se de um patrimônio personalizado destinado a um fim, além de maior…

classificam-se em “universitas personarum” (ou intersubjetivas ou corporações), que são as compostas de pessoas, a exemplo as associações, e “universitas bonorum” (ou patrimoniais), que são as formadas a partir de um conjunto de bens, em torno de um patrimônio, que é o caso das fundações, essas duas entidades são objetos de estudo do presente trabalho; e ainda quanto a sua órbita de atuação. A constituição da pessoa jurídica requer segundo Carlos Gonçalves alguns requisitos: “Pode-se…

personalidade e capacidade das pessoas jurídicas são diferenciadas das da pessoa natural. · O patrimônio da pessoa jurídica é diverso do da pessoa natural. As pessoas jurídicas atuam na vida jurídica com personalidade diversa dos indivíduos que as compõem (art. 50 cc. art. 1024, CC). 2. Conceitos Prof. Cunha Gonçalves: “Pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônio, que visam a concepção de certos fins, reconhecida pela ordem jurídicacomo sujeito de…

exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos; Princípio da isonomia tributária. Os tributos criados são pagos por todos de forma uniforme e proporcional a riqueza gerada decorrente de rendimentos, patrimônio e atividades econômicas do contribuinte, isentando-se apenas os contribuintes que não possuem rendimento suficiente para o seu sustento, capacidade econômica ou impossibilidade de pagamento, evitando o tratamento desigual entre os contribuintes