Patrimonio Artistico

Preservação do Patrimônio Histórico: A preservação do patrimônio histórico e cultural se dá principalmente por meio do instituto do tombamento, ato administrativo através do qual o Estado intervém na propriedade, o que em tese só é permitido de forma excepcional e nos liames estabelecidos constitucionalmente, ressaltando-se assim a importância da proteção dos bens de cunho histórico, artístico, cultural, científico, turístico e paisagístico. A relevância do tema deve ser considerada em virtude

O que é O IPHAN, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, é uma autarquia federal, criada na década de 30 (13 de janeiro de 1937) com o intuito de proteger “...os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira Sobre a instituição A criação do organismo federal de proteção ao patrimônio, ao final dos anos 30, foi confiada a…

226 226 da Constituição Federal: “O com a colaboração da comunidade, promoverá e Artigo da Constituição Federal: “O poder público, poder público, com a colaboração da protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento, comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de desapropriação e de outras formas de acautelamento e preservação‘. Além disso, há as leis que criaram inventários,em seus diversos…

propriedade. O tombamento quando nãofor voluntário, o Estado estará interferindo, diretamente no patrimônio particular das pessoas físicas e jurídicas, causando limitações e mesmo restrições ao direito de propriedade, de uso, gozo efruição do bem imóvel, bem como ao direito de edificação. Palavra-chave: Tombamento; Indenização; Patrimônio Histórico 1 INTRODUÇÃO A preservação do patrimônio histórico, artístico e culturalnacional é dever da União, Estados, Distrito Federal e dos…

arrumação do tabuleiro, de preparação da mesa e o uso de trajes próprios. Considerada um símbolo histórico do estado da Bahia e do País, a baiana do acarajé foi reconhecida como patrimônio cultural do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 2005. O acarajé também foi reconhecido como Patrimônio Cultural de Salvador pela Câmara Municipal. Em 2009, as baianas foram homenageadas com a inauguração de um memorial na Praça da Cruz Caída, no Centro…

definição de “patrimônio histórico e artístico nacional” contida no Decreto-Lei 25/1937 com a definição de “patrimônio cultural” contida na Constituição Federal de 1988. R- Art. 1º Constitue o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interêsse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou…

PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CAULTURAL BARBOSA, JÉSSICA F. (1); MANGABEIRA PEREIRA, JULIANA M. (2) ; WEBER, THAMIRES S. (3). 1. UNAMA – Universidade da Amazônia. CCET – Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas. Curso de Arquitetura e Urbanismo. 2. UNAMA – Universidade da Amazônia. CCET – Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas. Curso de Arquitetura e Urbanismo. 3. UNAMA – Universidade da Amazônia. CCET – Centro de

anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência" Desta feita, a exordial presta-se à cessação da omissão dos Réus, com relação à preservação do patrimônio histórico-cultural, no caso em tela 'in casu', DESCRIÇÃO DO BEM, PATRIMÔNIO CULTURAL, bem tombado pelo patrimônio…

ESTUDO DIRIGIDO - TOMBAMENTO 1. Compare a definição de “patrimônio histórico e artístico nacional” contida no Decreto-Lei 25/1937 com a definição de “patrimônio cultural” contida na Constituição Federal de 1988. A diferença entre o que está contido no Decreto-Lei 25/1937 e na Constituição Federal de 1988 e devido sua ideia do que será considerado patrimônio. No decreto foi constituído um conceito mais limitado de patrimônio, embora importantíssimo tendo em vista que foi o primeiro…

TARAIRIÚ – Revista Eletrônica do Laboratório de Arqueologia e Paleontologia da UEPB O Patrimônio Cultural e sua proteção pelo Estado: uma análise nos setores urbanos brasileiros Paula Rejane FERNANDES1 Valfredo de Andrade AGUIAR FILHO2 Mestre em Direito pela UFRN. Professor do Departamento de Direito Privado da UEPB – Campus I. E-mail: valfredoaguiar@bol.com.br 2 Campina Grande, Ano II – Vol.1 - Número 02 – Março de 2011 Mestre em História pela UFCG. Professora do Departamento