eixos urbanos

ESTUDO DIRIGIDO - TOMBAMENTO

1. Compare a definição de “patrimônio histórico e artístico nacional” contida no Decreto-Lei 25/1937 com a definição de “patrimônio cultural” contida na Constituição Federal de 1988.

A diferença entre o que está contido no Decreto-Lei 25/1937 e na Constituição Federal de 1988 e devido sua ideia do que será considerado patrimônio. No decreto foi constituído um conceito mais limitado de patrimônio, embora importantíssimo tendo em vista que foi o primeiro a ser criado. Considera apenas proteção patrimonial aos sítios ou paisagens de feição notável e os bens vinculados a fatos memoráveis da história brasileira. Ja Constituição da República homologa a noção de cultura à noção de “povo”. Possuí um caráter mais universalista. Com este enfoque foi ampliado conceito cultura.

2. Interprete o § 1º do artigo 1º, que afirma que “os bens a que se refere o presente artigo só serão considerados parte integrante do patrimônio histórico e artístico nacional, depois de inscritos separada ou agrupadamente num dos quatro Livros do Tombo, de que trará o art. 4º desta lei”.

Nesse decreto afirma que todo e qualquer bem só pode ser considerado patrimônio, se devidamente catalogado e inscrito como Patrimônio pelos órgãos responsáveis obedecendo instituindo um regime jurídico especial de propriedade, impondo limites ao direito de propriedade.

3. Quais os Livros do Tombo propostos no Decreto-Lei 25/37?

O Decreto-Lei nº 25, organizando a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, que são compreendia na inscrição nos quatro Livros de Tombo sendo eles Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, Histórico, das Belas Artes e das Artes Aplicada.
4. Em que Livro você inscreveria: um quadro de Guignard, a Serra do Curral, o conjunto urbano de Ouro Preto, o altar da Igreja do Rosário em Caeté?

Quadro de Guignard - Livro de Belas Artes
Serra do Curral - Livros Paisagístico e Histórico
Conjunto urbano de Ouro Preto – Livros Histórico,