Patrimonio Artistico

Legislação da preservação do patrimônio cultural No que tange ao patrimônio mundial, cultural e natural, é interessante mencionar o Decreto Legislativo nº 74, de 30/06/1977, que aprovou o texto da Convenção à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural. Um dos primeiros pontos a ser destacado na referida convenção é a apresentação das definições de Patrimônio Cultural e Natural. O patrimônio cultural seria formado por: 1) os monumentos: obras arquitetônicas, de escultura ou de…

LACERDA PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA SILVA RENZO SCHEPIERSKI TOMBAMENTO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DO PATRIMONIO NATURAL E CULTURAL TEIXEIRA DE FREITAS/BA 2012 DIRRÉDES MAGALHAES ÍTALO CHAVES LACERDA PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA SILVA RENZO SCHEPIERSKI TOMBAMENTO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL Trabalho Acadêmico apresentado à Faculdade Pitágoras - unidade…

legaram a possibilidade de construir nossa identidade a partir das peculiaridades de cada um que formaram o que somos hoje, a sociedade brasileira. O Patrimônio Histórico pode ser um bem material, natural ou imóvel que possui significado e que nos remeta à sua parte artística, cultural, religiosa, documental ou estética para a sociedade. Esses patrimônios foram construídos ou produzidos pelas sociedades passadas com suas características e suas memórias, por isso representam uma…

Tombamento O tombamento é o ato de reconhecimento do valor cultural de um bem, que o transforma em patrimônio oficial e institui regime jurídico especial de propriedade, levando em conta sua função social. Um bem cultural é "tombado" quando passa a figurar na relação de bens culturais que tiveram sua importância histórica, artística ou cultural reconhecida por algum órgão que tem essa atribuição. O nome tombamento advém da Torre do Tombo, o arquivo público português, onde eram…

Patrimônio Histórico Cultural A preservação da memória de um povo está diretamente relacionada à conservação de seu patrimônio cultural. O processo de tombamento, no entanto, nem sempre é garantia de perpetuidade dessa memória, que muitas vezes se desfaz pela falta de incentivos públicos e privados. A primeira legislação brasileira que normatiza o tombamento do patrimônio cultural é o decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que criou o Instituto do Patrimônio Histórico e…

instituição A criação do organismo federal de proteção ao patrimônio, ao final dos anos 30, foi confiada a intelectuais e artistas brasileiros ligados ao movimento modernista. Era o início do despertar de uma vontade que datava do século XVII em proteger os monumentos históricos. A criação da Instituição obedece a um princípio normativo, atualmente contemplado pelo artigo 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, que define patrimônio cultural a partir de suas formas de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO Seminário 1 – Direito Ambiental Aluna: Gabriela Mayumi S. Teles RA 00115695 NA7 Prof. Luiz Antônio de Souza PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO I. O que é patrimônio cultural brasileiro? Em conformidade com o art. 216 da Constituição Federal: “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória…

1 MOVENDO Idéias - ARTIGOS DIREITO À MEMÓRIA: O PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL E O PODER ECONÔMICO Felícia Assmar Maia * RESUMO: O presente artigo visa a enfocar o direito à memória que têm todos os grupos humanos, enfatizando a importância da preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural, sendo este o testemunho da herança de gerações passadas, que exerce papel fundamental no momento presente e se projeta para o futuro, transmitindo às gerações…

notificação ao seu proprietário. Essa notificação significa que o bem já se encontra sob proteção legal, até que seja tomada a decisão final, depois de o processo ser devidamente instruído, ter a aprovação do tombamento pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural e a homologação ministerial publicada no Diário Oficial. O processo é concluido com a inscrição no Livro do Tombo e a comunicação formal do tombamento aos proprietários. O nome tombamento advém da Torre do Tombo, o arquivo…

A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E SUA TRAJETÓRIA NO BRASIL Paulo Cesar Tomaz∗ Universidade Presbiteriana Mackenzie paulocesartomaz@gmail.com RESUMO: O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre a preservação do patrimônio cultural, bem como refletir sobre sua trajetória de preservação em âmbito nacional. O estudo do patrimônio cultural promove a valorização e a consagração daquilo que é comum a determinado grupo social no tempo e no espaço, visto o mesmo possuir…