Patrimônio Ambiental Nacional

DIREITO AMBIENTAL 06/08/14 (quarta-feira) 1. Conceito a) Meio ambiente: Art. 3º, Lei 6.938/81: “o conjunto de condições, leis, influencias e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. - Seres bióticos e abióticos. b) Direito ambiental: - Direito sistematizador, que articula a legislação, doutrina e jurisprudência concernentes aos elementos que integram o meio ambiente. 2. Evolução histórica do Direito…

Centro Universitário Programa Nacional de acesso ao ensino técnico e emprego – pronatec Técnico de controle ambiental – esa - a Nomes dos autores Álvaro, Andréia, Karina, Saulo. SISNAMA Trabalho apresentado do assunto do SISNÃMA ao Curso Técnico em Controle Ambiental do PRONATEC / UNIBH, para a disciplina de Legislação e Política Ambiental. Professora: Fernanda Monteiro Belo horizonte, Setembro de 2014 Sumário

URBANISMO RESUMO DO LIVRO: O QUE É PATRIMÔNIO HISTÓRICO RIO BRANCO-AC 2014 RESUMO DO LIVRO: O QUE É PATRIMÔNIO HISTÓRICO Trabalho entregue a professora da disciplina de Técnicas Retrospectivas, Restauração e Patrimônio Histórico com a finalidade na complementação nota da n1. RIO BRANCO-AC 2014 O QUE É PATRIMÔNIO HISTÓRICO Para podermos compreender melhor o que é patrimônio histórico o autor dividiu o…

DIREITO AMBIENTAL 1. TEORIA GERAL DO DIREITO AMBIENTAL: • Conceito de Direito Ambiental: Ciência que estuda as questões ambientais e sua relação com o ser humano, tendo por finalidade a proteção do meio ambiente e a melhoria das condições da vida. • Conceitos e Siglas:  Meio Ambiente: Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química, e biológica, que abriga, permite e rege ávida em todas as suas formas.  Recursos Ambientais: A atmosfera, as águas…

DIREITO AMBIENTAL E TURISMO (DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL) O Turismo é um dos setores mais dinâmicos da economia. Pelo estímulo das relações com intercâmbio de pessoas e serviços permite a integração, o crescimento e o desenvolvimento do município, do Estado-membro e do País e, na esfera individual, o exercício pelo do direito ao lazer, preconizado no art. 6º da Constituição Federal. Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência…

1. CRIME CONTRA A FAUNA Crime ambiental é qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o meio ambiente, protegidos pela legislação. Com a entrada em vigor da Lei 9.605, de 13/02/98 (Lei dos Crimes Ambientais), o Brasil deu um grande passo legal na proteção do meio ambiente, pois a nova legislação traz inovações modernas e surpreendentes na repreensão a destruição ambiental, como a desconsideração da personalidade jurídica, por exemplo, porém, por outro

CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL DIREITO AMBIENTAL Trabalho elaborado pela aluna Aryella Beatriz Gonçalves dos Anjos, do segundo período do curso de Direito, sob a orientação da professora Regina Coeli. Volta Redonda, 2013. DIREITO AMBIENTAL Em 1.988 nossa Lei Fundamental, pela primeira vez na história, abordou o tema meio ambiente, dedicando a este um capítulo, que contempla

2010 Legislação Câmara dos Deputados Conheça outros títulos da série Legislação na página da Edições Câmara, no portal da Câmara dos Deputados: www2.camara.gov.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/edicoes. Legislação sobre Patrimônio Cultural Legislação sobre Patrimônio Cultural A série Legislação reúne normas jurídicas, textos ou conjunto de textos legais sobre matérias específicas, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade à legislação vigente no país, pois o conhecimento…

O DIREITO AMBIENTAL Prof.ª Isabella Franco Guerra * 1. MEIO AMBIENTE Meio Ambiente pode ser definido como “espaço onde a vida ocorre, esfera de convivência, habitat, lugar, sítio, recinto, o mundo à volta, à volta do mundo. 1 A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, no art. 225, estabelece que meio ambiente é bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de…

1. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL A legislação ambiental cuida da proteção da biodiversidade, da sadia qualidade de vida e do controle da poluição, em suas diversas formas, tanto no meio ambiente externo como no ambiente confinado (por exemplo, o meio ambiente industrial). Essa legislação fornece os parâmetros que balizam o empreendimento, assim como permite a identificação das ações de manejo ambiental que deverão ser realizadas pelo empreendedor, beneficiário e demais agentes envolvidos, para…