Passo 4 Qual O Papel Da Multa No Instituto Das Obrigações

Seguem as questões dissertativas (procure responder em texto de 7 a 10 linhas e da forma mais completa possível): 1) Há correlação entre o pedido e a sentença? Explique. 2) Explique s sentença "ultra petita". 3) Explique a sentença "extra petita". 4) Explique a sentença "infra petita". 5) O que são e para que servem os quesitos iniciais, complementares e de esclarecimento? 7) Em quais situações ocorre a inspeção judicial? 8) É possível a "reconstituição dos fatos" no processo…

no processo civil contemporâneo. Atento a isso, justifica-se a existência de alguns institutos, que mesmo criados na fase romana, integram o sistema jurídico atual. No entanto, o sistema romano apresenta certas dificuldades para os atuais estudiosos, pois o mesmo gera em determinadas situações ambivalências e indeterminações. Motivo pelo qual, analisa-se a boa-fé passada, para familiarizar-se com o instituto da boa-fé, objeto do estudo. Inicialmente, atenta-se para o fato de que…

da simples situação de consumidor, já a hipossuficiência decorre de condições pessoais e relativas a cada consumidor em confronto com as condições pessoais do respectivo fornecedor. Assim, a hipossuficiência deve ser analisada caso a caso, ao passo que a vulnerabilidade do consumidor é inerente a sua própria condição. Mais ainda, devemos lembrar que o CDC não contempla em seu texto somente a conceituação do consumidor destinatário final (artigo 2º, caput), mas também as pessoas…

improbidade administrativa. O sistema informa que 1,3 mil pessoas estão com os direitos políticos suspensos sem motivo informado, 272 brasileiros optaram por exercer direitos políticos em Portugal e 187 foram punidos por se recusarem a cumprir obrigações civis, como o serviço militar. São Paulo tem o maior número de ocorrências, com 232 mil casos, seguido por Minas Gerais (94 mil), Rio Grande do Sul (81 mil), Paraná (70 mil) e Rio de Janeiro (57 mil). Fonte: Agência Brasil…

da Disciplina ECN – Economia. 2 - Alunos Graduando em Administração do CEAD - Senhor Do Bonfim. SUMÁRIO 1. Introdução ............................................................................................................................ 4 2. Desenvolvimento ................................................................................................................. 6 3. Quando e como investir…

de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, de empresa especializada na prestação dos serviços de limpeza e conservação com fornecimento de materiais, sob forma de execução indireta para atender às necessidades da Coordenação Regional da FUNAI em Passo Fundo/RS, Coordenação Técnica Local de Santo Augusto/RS, Coordenação Técnica Local de Tapejara/RS, Coordenação Técnica Local de Nonoai/RS, Coordenação Técnica Local de Porto Alegre/RS, Coordenação Técnica Local de Iraí/RS e Coordenação…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A Polêmica dos Embargos de Declaração; 3. Do Cabimento dos embargos de declaração; 4. Os Pressupostos de Admissibilidade; 5. Do Procedimento; 6. Dos Efeitos; 6.1. Efeito Infringente ou modificativo; 7. Embargos Manifestadamente Protelatórios; 8. Embargos de Declaração Probatórios; 9.Considerações Finais; 10. Referências. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem a finalidade de destacar os embargos de declaração como recurso legítimo para…

REGULAMENTO PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS E SUAS INTERVENIENCIAS NA GESTÃO AMBIENTAL DE EMPRESAS DO RAMO DE TRANSPORTE E LOGISTICA. César de Jesus da Silva de Oliveira; Bacharel em Administração de Empresas pela Universidade de Passo Fundo – UPF. Especialização em Gestão Ambiental EaD; Universidade Luterana do Brasil – ULBRA. Professar Carlos Alberto Buchholz Feijó; Mestre em Direitos Fundamentais. RESUMO O conceito de Gestão Ambiental está cada vez mais presente no…

Para integrar a fiscalização, foi desenvolvido o SPED. O novo sistema atende às necessidades do fisco de reunir as informações em um único banco de dados compartilhado entre as esferas do governo, possibilitando a diminuição da quantidade de obrigações a ser entregues pelos contribuintes e cruzando dados padronizados e uniformes. Atendendo às necessidades dos contribuintes, que podem, com a padronização, entregar uma única declaração, economizando tempo e recursos. Palavras-chave:…

DEPARTAMANETO DE DIREITO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I DOCENTE: REJANE “SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO” SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Pg. 1 2. MORATÓRIA Pg. 2 3. DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL Pg. 5 4. DAS RECLAMAÇÕES E DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS Pg. 6 5. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA Pg. 7 6. MEDIDA LIMINAR E ANTECIPAÇÃO DA TUTELA Pg. 9 7. O PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Pg. 13 UNIVERSIDADE…