Passo 2 Em Consonância Com O Artigo 155 Inciso

1 FACIPE - FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO A TUTELA ANTECIPADA Por: Maria Tereza Flor da Silva Tito Costa de Oliveira Orientador: Prof. Dr. Sérgio Torres Teixeira Rio Branco-Acre, 2004 2 FACIPE - FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO Orientador: Prof. Dr. Sérgio Torres Teixeira Discentes: Maria Tereza Flor da Silva Tito Costa de Oliveira A TUTELA ANTECIPADA Monografia…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO Viviane Machado Holleben Leite A FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO E A CRISE MUNDIAL: A POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO ESTADO E O OS PRINCÍPIOS DA LIVRE INICIATIVA E FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Lagoa Vermelha 2010 Viviane Machado Holleben Leite A FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO E A CRISE MUNDIAL: A POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO ESTADO E O OS PRINCÍPIOS DA

desde que citada a fonte. Tributação no Brasil - em busca da justiça fiscal / Elizabeth de Jesus Maria, Álvaro Luchiezi Jr. (organizadores). - Brasília: 2010. 194 p. I. Maria, Elizabeth de Jesus. II. Luchiezi Jr, Álvaro. III. Título. 1. Tributação. 2. Brasil. CDU - 336.2(81) suMÁrio 1 O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL ............................................................13 1.1 Conceito…

inclusive no Brasil. Em segundo lugar buscamos retratar a situação atual em termos tributários na Brasil. Por fim estudamos a possibilidade de reforma tributária e seu impacto em nossa realidade ETAPA 01 PASSO 01 Sobre Evolução, Reformas e Revoluções O sistema tributário hoje vigente no país é fruto de uma lenta evolução que se conforma às linhas gerais das teorias a respeito tradicionalmente encontradas na literatura econômica [ver Hinrichs…

3216-5809; fax: (61) 3216-5810 editora@camara.leg.br SÉRIE Legislação n. 94 Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP) Coordenação de Biblioteca. Seção de Catalogação. Legislação brasileira sobre educação [recurso eletrônico]. – 2. ed. – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2013. 358 p. – (Série legislação ; n. 94) Atualizada em 3/4/2013 ISBN 978-85-402-0018-0 1. Educação, legislação, coletânea, Brasil. I. Série. ISBN 978-85-402-0017-3 (brochura)

da folha de pagamento da entidade, com foco nos pontos críticos levantados na inspeção realizada no âmbito do TC 024.597/2008-7 e com base no relatório e no voto que fundamentaram o Acórdão 1.652/2010-TCU-Plenário. II - HISTÓRICO 2. Consta dos autos que, finalizados os trabalhos de execução in loco, foi elaborado o relatório de fiscalização de fls. 511-573, o qual em sua conclusão apontou uma série de irregularidades existentes na folha de pagamento da Ufac, dentre as…

necessária do juiz consistente em não poder ter vínculos subjetivos com o processo de modo a lhe tirar a neutralidade necessária para conduzi-lo com isenção. O juiz interessado deve ser afastado, e os permissivos legais para tanto encontram-se no artigo 254 do CPP (hipóteses de suspeição) e no art. 252 (hipóteses de impedimento). (grifo nosso) A fim de assegurar a imparcialidade do juiz, a CRFB/1988 estabelece vedações aos magistrados, de acordo com o art. 95, parágrafo único,…

Curso de Direito Ambiental – 2ª Série – 2010. Períodos Diurno e Noturno: Prof. Marco Aurélio Bortolin Aulas 1 e 2 – Ementa: I - Orientação geral sobre o curso (regras sobre aulas e provas – plano de ensino e bibliografia). II – 1º Tema: Direito Ambiental. Enfoque Inicial – A distinção entre tutela individual e tutela coletiva. III – 2º Tema: O Direito Ambiental – Conceituação básica. Importância. I) Orientação geral sobre o curso (regras sobre aulas e provas – plano de ensino e bibliografia).

interesse local). A autonomia municipal é constitucionalmente garantida por três dispositivos básicos, sendo eles, o artigo 18, o artigo 29 e o artigo 34, VII, “c”.[2] Autonomia, segundo o entendimento de José Afonso da Silva, “... significa capacidade ou poder de gerir os próprios negócios, dentro de um circulo prefixado por entidade superior”. [3] O artigo 18, caput, do Texto Constitucional estabelece que “A organização político-administrativa da República…

exclusiva doscredores/devedores. FASES DO DIREITO FALIMENTAR NO BRASIL 1) 1ª Fase – Cód. Comercial até a República - Não conceituava precisamente os institutos; demasiadaautonomia aos credores; falência caracterizada pela cessaçãodos pagamentos. 2) 2ª Fase – Dec. 917 de 1890 Lei Carlos de Carvalho - Acordo extrajudicial; cessão de bens. 3) 3ª Fase – Dec. Lei 7661/1945 - Reforçou o aspecto judicial da falência e da concordata;diminuição da influência dos credores; poderes…