Passeios E Vedacoes

00 a R$ 50.000.000,00] quem: [...] XIV - destinar resíduos sólidos urbanos à recuperação energética em desconformidade com o § 1o do art. 9o da Lei no 12.305, de 2010, e respectivo regulamento; (Incluído pelo Decreto nº 7.404, de 2010) 3.2.1 Vedações Art. 48 da Lei 12.305/2010. São proibidas, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, as seguintes atividades: I - utilização dos rejeitos dispostos como alimentação; II - catação, observado o disposto no inciso V do art.…

peculiar interesse. Parágrafo Único- A competência prevista neste artigo será exercida em relação às legislações federal e estadual, no que digam respeito ao peculiar interesse Municipal, visando adapta-las a realidade local. CAPITULO III DAS VEDAÇÕES Art. 14- Ao Município é vedado: I- estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embarcar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança ressalvada, na…

incêndio sob comando. Os existentes, dois nos três primeiros pavimentos, um de cada lado do corredor, mais um no quarto, num total de 7(sete). São internos, de parede (interior do abrigo) e de uma única expedição (simples), além de uma unidade do tipo passeio (instalado próximo à entrada principal do prédio). Abrigo é um compartimento, no caso aparente, dotado de porta, com o dístico “incêndio”, destinado a armazenar esguichos, mangueiras, chaves de mangueiras e outros equipamentos de…

Desenvolvimento da Educação Coordenação Geral de Infra-Estrutura - CGEST Demolições: As demolições de componentes, principalmente, elementos de vedação vertical, devem ser cuidadosamente feitas, após consulta ao projeto existente. A demolição de vedações, deve levar em consideração o projeto estrutural, evitando-se danos e compromentimento da estrutura. Substituições: Os componentes da edificação, conforme descitos no item 4.Elementos Construtivos, podem ser facilmente encontrados em…

I - no Setor Especial Histórico; (Incluído pela Lei nº 1.232, de 2010) II – nas proximidades da Praça do Centro Cívico; (Incluído pela Lei nº 1.232, de 2010) III - nos passeios e logradouros públicos; (Incluído pela Lei nº 1.232, de 2010) IV - nas áreas de preservação ambiental. (Incluído pela Lei nº 1.232, de 2010) § 3º As vedações determinadas pelo caput e incisos do presente artigo não se aplicam a postos de abastecimento e serviços em áreas compreendidas no perímetro urbano de…

trilhas, esportes radicais, acampamentos e aplica técnicas de sobrevivência, segurança e bem estar do viajante. Carga horária Mínima: 160 horas Escolaridade Mínima: Ensino Médio Completo CONDUTOR DE VISITANTES Conduz o turista, com segurança, em passeios e visitas a locais específicos de determinadas regiões, prestando informações e orientações características a atrativos e empreendimentos turísticos. Carga horária Mínima: 160 horas Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental Incompleto…

regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifa pelo usuário, nem exonera o promitente comprados da obrigação de pagar o imposto relativamente ao bem imóvel. § 3° - As vedações expressas no inciso VI, b e c, deste artigo compreendem somente o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas. § 4º - A concessão de anistia ou remissão que envolva…

PROVIMENTO: Ensino Fundamental; Conhecimento da função; Carteira de Habilitação na categoria profissional D ou E; Aprovação em Concurso Público para ingresso no cargo. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Dirigir com documentação legal veículos de passeio, furgão ou similar, caminhão, ônibus e demais veículos de transporte de passageiros e cargas. Manter o veículo em perfeitas condições, vistoriando o mesmo diariamente, antes e após sua utilização, verificando o estado dos pneus, nível de…

gasolina armazenada por mais de 3 meses perde grande parte de suas propriedades. Caso isto ocorra, substitua todo o combustível. • Para minimizar a aderência, aplique spray de silicone nas vedações das portas e do porta-malas. Aplique cera em todas as superfícies que estão em contato com as vedações. • Troque o óleo do motor e o filtro de óleo. • Cubra o veículo com uma lona de material poroso. Os materiais não porosos, tal como plástico, favorecem o acúmulo de mofo…

constar no ato do Poder Executivo que cria as unidades de conservação, as diretrizes para a regularização fundiária, demarcação e fiscalização adequada, bem como, a indicação da respectiva área do entorno e da estrutura de funcionamento, bem como as vedações de uso. Art. 38 O Poder Executivo Municipal, observado o disposto em legislação específica, fixará os critérios de uso, ocupação e manejo das áreas referidas nesta Seção, sejam elas públicas ou privadas, sendo vedadas quaisquer ações…